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De acordo com o Decreto federal n o 7.845, de 14 de novembro de 2012, que regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo, todo e qualquer sistema, programa, processo, equipamento isolado ou em rede que utiliza algoritmo simétrico ou assimétrico para realizar cifração ou decifração é identificado como

A medida de segurança.
B recurso criptográfico.
C quebra de segurança.
D posto de controle.
E marcação.

O incidente de deslocamento de competência voltado à federalização de crimes contra direitos humanos pode se iniciar a partir de ação direcionada ao Superior Tribunal de Justiça subscrita pelo

A Assembleia Legislativa do Estado.
B Procurador-Geral de Justiça.
C Defensor Público-Geral Federal.
D Governador do Estado.
E Procurador-Geral da República.

A Defensoria Pública do Estado de Roraima, por seu órgão de atuação em exercício na Comarca de Boa Vista, deseja ajuizar ação de obrigação de fazer contra o Estado de Roraima, para obter tratamento médico, no valor de 50 salários mínimos. Considerando que há Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública instalados na Comarca, a ação

A deve ser proposta perante a Vara da Fazenda Pública da Justiça Comum, a não ser que a parte renuncie ao valor que excede ao teto legal das causas dos juizados especiais.
B pode ser proposta tanto perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, como na Vara da Fazenda Pública da Justiça Comum, tratando-se de escolha a critério da parte.
C deve ser proposta necessariamente perante a Vara da Fazenda Pública da Justiça Comum, diante do valor superior ao teto dos juizados especiais.
D deve ser necessariamente proposta perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, cuja competência é absoluta.
E deve ser necessariamente proposta perante a Vara da Fazenda Pública da Justiça Comum, pois a matéria discutida está expressamente excluída pela lei da competência dos juizados especiais.

A equipe da Estratégia Saúde da Família é

A encarregada do diagnóstico de suas características sociais, demográficas e epidemiológicas.
B utilizada como uma estratégia governamental para redução de custos hospitalares e atendimento nos domicílios.
C designada para atendimento domiciliar e não pode organizar fluxo de encaminhamento para outros níveis de atendimento.
D estruturada na Atenção Terciária da Saúde, de acordo com a territorialidade.
E um grupo de médicos especialistas para atendimento domiciliar dos casos com mobilidade reduzida.

Quanto aos atributos da conta contábil e seus objetivos, o Manual de Contabilidade Aplicada ao setor Público (MCASP), editado pela Secretaria do Tesouro Nacional estabelece:

A Os atributos conceituais se resumem em descrever a natureza dos atos e fatos registráveis na conta e a natureza do saldo, se credor ou devedor.
B A estrutura numérica e o nome que identifica o objeto de uma conta não são considerados atributos da conta contábil.
C O indicador do superávit orçamentário é um dos atributos legais da conta contábil, assim como o da dívida consolidada líquida.
D Os atributos financeiros (F) e permanente (P) permitem a apuração do superávit financeiro do Balanço Patrimonial, tendo como critério básico a segregação em ativos e passivos circulantes e não circulantes.
E Para apuração do superávit financeiro, os atributos levam em conta que os passivos que dependem de autorização orçamentária para amortização integram o passivo permanente.

Vênus é servidora pública comissionada do município de Manaus, vinculada ao Regime Próprio de Previdência Social, e recebeu seus vencimentos no mês de setembro de 2021 compostos pelas seguintes verbas:

Vencimento cargo efetivo ................................................................... R$ 2.500,00
Gratificação de função comissionada ................................................. R$ 800,00
Adicional de horas extras ................................................................... R$ 350,00
Adicional de transferência .................................................................. R$ 400,00
Adicional de férias .............................................................................. R$ 833,00
Adicional por tempo de serviço .......................................................... R$ 250,00

Conforme previsão legal, a base de contribuição previdenciária da referida servidora para o mês em questão será de

A R$ 4.083,00
B R$ 2.750,00
C R$ 3.300,00
D R$ 3.683,00
E R$ 2.500,00

No crime de tráfico ilícito de entorpecentes,

A é cabível a aplicação de causa de diminuição de pena pela colaboração voluntária na identificação de coautores e na recuperação do produto do crime.
B a natureza e quantidade da substância ou do produto não podem ser valoradas negativamente na aplicação da pena por configurar bis in idem .
C o valor da pena de multa previsto em lei é adequado à condição econômica da maior parte das pessoas condenadas por esse crime no Brasil, de modo a atacar o crime organizado de forma eficiente e preventiva.
D é vedada a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos em razão do princípio da proporcionalidade.
E a participação daquele que meramente custeia a prática do crime é circunstância atenuante da pena.

Márcio Souza, em seu livro História da Amazônia , afirma que

A Felipe Patroni, editor do jornal O Paraense , foi o principal líder favorável à manutenção do colonialismo português no Estado do Grão-Pará e Rio Negro.
B a emancipação dos escravos na cidade de Manaus foi proclamada em 24 de maio de 1884 e em todo o território da província do Amazonas, no dia 10 de julho de 1884.
C a abolição da escravatura dos negros e dos índios no território amazonense ocorreu ao mesmo tempo que no resto do Império do Brasil, em 13 de maio de 1888, por força da Lei Áurea.
D o movimento abolicionista amazonense foi duramente reprimido por forças militares lideradas pelo Presidente da Província, Theodureto Carlos de Faria Souto, que, por sua vez, somente reconhece a vigência da Lei Áurea em setembro de 1889.
E o Amazonas foi alçado à categoria de Província autônoma em 1824, por força da Constituição Imperial de 1824.

Alguns fatores elevam os níveis de ureia sanguínea, dentre eles:

A o grande volume de urina secundário à ingestão excessiva de líquido.
B o aumento da perfusão renal.
C as doenças febris.
D a diminuição na ingestão de proteínas.
E as doenças hepáticas.

A Estratégia de Serviços, de acordo com a ITIL v3 atualizada em 2011, é a integração da estratégia do negócio com a área de TI e está relacionada com as habilidades da área de TI em gerar ativos de serviços. A estratégia de serviços tem 4 pontos principais, conhecidos como 4 Ps, descritos abaixo.

P-I. Refere-se à visão da organização, em que se definem seus valores e convicções. Define a direção na qual o provedor de serviço vai colocar seus objetivos.
P-II. Define como a organização vai ser vista por seus clientes e serviços oferecidos.
P-III. Representa os procedimentos da organização. Exemplo: se uma empresa decidiu que vai oferecer serviços baratos, não faz sentido desenvolver um serviço de alta qualidade que custará mais do que seus clientes possam pagar.
O P-IV descreve como a organização vai executar a estratégia de serviços, ou seja, passar do as is (como está) para o to be (como será) e é denominado

A Perspectiva.
B Posição.
C Padrão.
D Proposta.
E Plano.