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Hugo tem um primo chamado Bernardo. Bernardo é filho do irmão do genitor de Hugo. O Código Civil, ao regulamentar o Direito de Família, enquadra essa situação de parentesco que popularmente conhecemos por “primo-irmão” como parentesco por

A afinidade em linha reta de terceiro grau.
B afinidade em linha colateral de terceiro grau.
C consanguinidade em linha colateral de primeiro grau.
D consanguinidade em linha reta de primeiro grau.
E consanguinidade em linha colateral de quarto grau.

Um Analista de Sistemas atua no desenvolvimento de software utilizando diferentes processos e metodologias cujas características são:

I. A fase de transição se concentra nas atividades necessárias para colocar o software nas mãos dos usuários. Tipicamente, essa fase inclui várias iterações, incluindo versões beta, versões de disponibilidade geral, além de correções de erros e lançamentos de aprimoramento. Um esforço considerável é gasto em atividades ligadas ao usuário: documentação de sistema, treinamento e suporte no uso inicial do produto. Neste ponto, no entanto, o feedback do usuário deve limitar-se principalmente a problemas de ajuste, configuração, instalação e usabilidade do produto.
II. Aspectos significativos do processo devem estar visíveis aos responsáveis pelos resultados. A transparência requer que estes aspectos tenham uma definição padrão comum para que os observadores compartilhem um mesmo entendimento do que está sendo visto. Por exemplo: uma linguagem comum referindo-se ao processo deve ser compartilhada por todos os participantes; e aqueles que realizam o trabalho e aqueles que inspecionam o incremento resultado do trabalho devem compartilhar uma definição comum de Pronto.
III. A implementação inicial do software apoia duas atividades do processo de engenharia de requisitos: a) levantamento de requisitos, pois os usuários podem realizar experiências para ver como o sistema apoia seu trabalho, podendo ter novas ideias para os requisitos, identificar pontos positivos e negativos do software e até propor novos requisitos de sistema; b) validação de requisitos, pois a implementação pode revelar erros e omissões nos requisitos propostos, levando os usuários a crerem que sua visão inicial era incorreta e incompleta e dando a eles oportunidade de fazerem ajustes na especificação de sistema para refletir sua compreensão alterada dos requisitos.
IV. O cliente está sempre participando do desenvolvimento do sistema; testes de unidade e de aceitação fornecem feedback sobre o sistema; oportunidades e problemas são identificados o mais rápido possível; os códigos são integrados e testados constantemente, para o caso de algum problema ser detectado, poder ser corrigido imediatamente.

As características I, II, III e IV são, respectivamente,

A RUP -- ; -- Scrum -- ; -- Prototipação -- ; -- XP.
B RUP -- ; -- RUP -- ; -- XP -- ; -- XP.
C XP -- ; -- RUP -- ; -- Scrum -- ; -- XP.
D XP -- ; -- UML -- ; -- XP -- ; -- UML.
E XP -- ; -- Prototipação -- ; -- UML -- ; -- RUP.

Imunidade é o estado de resistência, geralmente associado à presença de anticorpos que possuem ação específica sobre o organismo responsável por uma doença infecciosa específica ou sobre suas toxinas. Como exemplo de imunidade adquirida de modo passivo artificial, tem-se a

A passagem de anticorpos pelo leite materno.
B administração de vacinas.
C passagem de anticorpos maternos por via transplacentária.
D administração parenteral de soro heterólogo/homólogo.
E infecção natural.

Mauro Cappelleti e Bryant Garth identificaram no relatório geral do Projeto Florença três ondas renovatórias do acesso à justiça. Caracteriza(m) a segunda onda de acesso à justiça o(s) seguinte(s) tema(s):

A custas judiciais e oferecimento de assistência judiciária para pobres.
B estabelecimento de juizados especiais.
C necessidade de educação em direitos.
D organização de instituições de defesa criminal.
E sistemas de ações coletivas e interesses difusos.

Segundo expressamente previsto no texto da Constituição Federal de 1988, sobre o sistema tributário nacional, caberá à lei complementar

A dispor sobre os conflitos de competência que envolvam a União.
B regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
C instituir regime jurídico de arrecadação de impostos obrigatório ao contribuinte.
D prever arrecadação e cobrança dividida entre os entes, com cadastros individuais de contribuintes.
E instituir contribuições, mas não empréstimos compulsórios.

A respeito do Plano Individual de Atendimento previsto na Lei n o 12.594/2012, é correto afirmar que

A é permitido o acesso ao Plano pela direção do programa de atendimento, bem como por seus técnicos cadastrados e, ainda administrativamente, por qualquer pessoa que justifique a necessidade de seu acesso para adoção de ações em benefício do adolescente.
B para sua elaboração, deverá a direção do programa de atendimento solicitar ao juiz responsável o acesso ao histórico escolar e anotações sobre aproveitamento educacional do adolescente, a fim de dar continuidade às ações no âmbito escolar quando se tratar de medida de internação.
C deverá ser elaborado no prazo máximo de 10 dias no caso da imposição de medida socioeducativa de liberdade assistida ou de prestação de serviços à comunidade e, em até 30 dias, no caso de medida socioeducativa de internação e semiliberdade.
D a direção do programa de atendimento de medida socioeducativa, para sua formulação, poderá requisitar diretamente os resultados de acompanhamento especializado anterior ao qual se submeteu o adolescente.
E em sua formulação, é obrigatória a participação do adolescente, mas facultativa a presença e participação dos pais ou responsáveis, inclusive para garantir a isonomia daqueles casos em que os adolescentes não possuem vínculo familiar ou comunitário.

Diante de cenário de iminente perigo público, decorrente da possibilidade de desabastecimento de insumos sanitários, a Administração pública, considerando as ferramentas previstas no ordenamento jurídico, poderá

A desapropriar bens e direitos ou requisitá-los administrativamente, mediante prévia e justa indenização, após comprovada tentativa de aquisição voluntária, recusada pelos particulares.
B desapropriar a produção de bens de indústrias locais do setor sanitário, prescindindo de indenização, diante da urgência de interesse público.
C requisitar administrativamente bens e direitos de titularidade de empresas fabricantes de insumos sanitários, garantida a indenização correspondente ao valor dos mesmos.
D ocupar temporariamente as instalações industriais particulares, assumindo a produção dos insumos para exclusiva aquisição, pelo tempo necessário à normalização do abastecimento do setor.
E instituir servidão administrativa sobre os imóveis onde as empresas do setor desempenham suas atividades, restringindo parcialmente sua possibilidade de exploração a mercado.

Em medicina, uma fase para ações de prevenção, seguida de sua correta definição, é

A secundária, em que as ações ocorrem em situações nas quais o processo de doença já está instaurado, mas ainda sem sequelas.
B terciária, em que ações terapêuticas evitam a instauração de doenças específicas em pacientes de risco.
C secundária, em que as ações ocorrem quando o quadro patológico já evoluiu a ponto de se cronificar.
D primária, com intenção de propiciar boa evolução clínica para indivíduos afetados por uma doença.
E quaternária, com vistas a impedir ou retardar a evolução da doença através da execução de procedimentos diagnósticos.

A partir da Emenda Constitucional n o 45/2004, pode propor a ação declaratória de constitucionalidade

A a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil.
B a Mesa da Assembleia Legislativa.
C o Defensor Público-Geral Federal.
D o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).
E o partido político com representação na Câmara dos Deputados.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal enfrentou um dos temas mais controversos no âmbito do Direito Administrativo, tendo fixado algumas balizas sobre a delegação do poder de polícia, fixando tese de Repercussão Geral a respeito, em Recurso Extraordinário ajuizado pela Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A − BHTRANS (Tema 532 − RE 633782, Relator: Luiz Fux, Tribunal Pleno, julgado em 26/10/2020). Por meio deste precedente, o STF consolidou o entendimento no sentido de que a competência administrativa relativa ao poder de polícia é

A delegável, por lei, a pessoas jurídicas de direito privado não integrantes da Administração pública, inclusive no tocante à fase sancionatória do ciclo de polícia, contanto que no exercício sejam observados os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.
B indelegável, sendo reservado apenas aos órgãos da Administração direta, dada a natureza de potestade pública da atividade.
C delegável, por lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração pública indireta, desde que sejam de capital social majoritariamente público e prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado, em regime não concorrencial.
D delegável, por lei, apenas às pessoas jurídicas de direito público integrantes da Administração pública indireta, visto que o regime jurídico estatutário de seus servidores lhes confere a estabilidade indispensável ao exercício da atividade.
E delegável a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração pública, desde que limitado às fases do ciclo de polícia administrativa relativas ao consentimento e à fiscalização, excluída a fase sancionatória.