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As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios

A destinam-se à sua posse em caráter permanente, enquanto utilizadas para suas atividades produtivas e preservação dos recursos ambientais.
B são passíveis de concessão para pesquisa e lavra de riquezas minerais.
C podem ser ocupadas por cooperativas de atividades garimpeiras nas áreas em que a União estabelecer.
D são demarcadas por competência da União, e os estados têm o dever de protegê-las e fazer respeitar todos os seus bens.
E são alienáveis e disponíveis, mas os direitos sobre elas são imprescritíveis.
Texto associado
Em determinada organização, os colaboradores são avaliados formalmente a cada ano com critérios como presteza, visão sistêmica, trabalho em equipe, entre outros. No caso de avaliações positivas, há um aumento percentual no salário, concedido por mérito.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, em relação aos sistemas de gestão e avaliação do desempenho.

A equidade no processo de distribuição de recompensas depende da utilização de parâmetros que eliminem diferenciações inválidas de desempenho.

C Certo
E Errado
Órgão: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Cargo: Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Psicologia Prova: CESPE/CEBRASPE - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Psicologia - 2021
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, a respeito das normas brasileiras de contabilidade de auditoria.

Para testes de controles, é necessária projeção explícita dos desvios de amostra, porque a taxa projetada para a amostra é distinta daquela estabelecida para a população como um todo.

C Certo
E Errado
Texto associado
Acerca do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, julgue os itens seguintes.

O referido estatuto adota como diretrizes a inclusão das vítimas da desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional.

C Certo
E Errado
Texto associado
Acerca do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, julgue os itens seguintes.

A assistência religiosa deve ser garantida para os internados em hospitais e outras unidades de internação coletiva, desde que para praticantes de religiões de base africana e que o internado não seja pessoa privativa de liberdade.

C Certo
E Errado
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, a respeito das normas brasileiras de contabilidade de auditoria.

A eficácia operacional dos controles sobre informações não contábeis pode ser testada juntamente com outros testes de controle; quando tais controles são eficazes, o auditor geralmente tem segurança maior na confiabilidade das informações.

C Certo
E Errado
Texto associado
As tabelas a seguir apresentam as informações do extrato bancário e os dados de emissão de notas fiscais de uma empresa comercial, referentes ao mês de janeiro de 2021.

extrato bancário
data
histórico
valor
(em reais)
D/C
1.º/1/2021
saldo anterior
2.850
C
11/1/2021
transferência eletrônica
600
D
11/1/2021
depósito bancário
1.800
C
12/1/2021
transferência eletrônica
800
C
12/1/2021
transferência eletrônica
300
C
13/1/2021
transferência eletrônica
200
D
13/1/2021
conta de energia elétrica
450
D
13/1/2021
conta de telefonia e Internet
150
D
14/1/2021
depósito bancário
3.680
C
14/1/2021
folha de pagamento
2.580
D
14/1/2021
depósito bancário
1.200
C
15/1/2021
depósito bancário
1.300
C
15/1/2021
transferência eletrônica
850
D

data de
emissão
número
da nota
fiscal
operação
valor da
nota fiscal
(em reais)
7/1/2021
023
venda de mercadorias
1.800
7/1/2021
024
venda de mercadorias
1.300
8/1/2021
025
venda de mercadorias
1.200
9/1/2021
026
venda de mercadorias
300
10/1/2021
027
venda de mercadorias
800
10/1/2021
028
venda de mercadorias
3.680
10/1/2021
029
venda de mercadorias
2.150
10/1/2021
030
venda de mercadorias
980

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, acerca da auditoria do ativo circulante e dos testes substantivos aplicáveis.

Se a empresa tivesse recebido todos os valores correspondentes às notas fiscais por meio do banco ou do caixa, o total de recebimentos, até o dia 15/1/2021, corresponderia a R$ 12.210.

C Certo
E Errado
Texto associado
Quanto às disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue os itens subsequentes.

A concessão de indulto é ato privativo do presidente da República que atinge os efeitos penais primários, mas não atinge os efeitos secundários e extrapenais.

C Certo
E Errado
Texto associado
Os agentes de polícia do estado de Alagoas, no exercício de sua função, devem comedir a aplicação do uso de força em suas abordagens e ações, buscando agir de maneira adequada, sem extrapolar os limites legais impostos ao exercício do poder que lhes é conferido. Acerca do uso e do abuso de poder, julgue os itens que se seguem.

Ato praticado de forma abusiva e com finalidade diversa daquela atribuída pela lei é configurado como excesso de poder.

C Certo
E Errado

O prefeito de determinado município encaminhou ao Poder Legislativo municipal projeto de lei que reduzia o salário dos servidores públicos em cinquenta por cento até 31/12/2021, devido à calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19. O projeto foi aprovado pela câmara de vereadores e sancionado pelo chefe do Poder Executivo. Com a publicação da aludida norma municipal em 20/07/2020, entidade de classe de âmbito nacional, constatada a pertinência temática, propôs arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no STF por violação ao art. 37 da CF, que prevê a irredutibilidade dos rendimentos dos servidores públicos.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz da CF e da jurisprudência do STF.

A Possuem legitimidade para ajuizamento de ação de controle abstrato de constitucionalidade apenas entidades de classes que declarem no seu estatuto ou ato constitutivo que têm caráter nacional com associados ou membros em pelo menos seis estados da Federação.
B Por se tratar de lei municipal, é inadequada a utilização da via do controle abstrato de constitucionalidade na situação relatada.
C Entidades de classe de âmbito nacional possuem capacidade postulatória especial para a propositura de ADPF.
D As decisões de mérito em ADPF não vinculam o Poder Legislativo em sua função típica de legislar.
E Em tese, é cabível reclamação constitucional contra a referida lei municipal por violação direta à CF.