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Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é correto afirmar que

A terá seus recursos distribuídos proporcionalmente ao número de alunos estimados nos ciclos de educação básica pelos censos educacionais periódicos em cada rede de ensino.
B a distribuição de parte do valor do fundo complementada pela União considerará a evolução de indicadores de atendimento e melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades.
C é um fundo de natureza contábil instituído no âmbito de cada Estado, Distrito Federal e municípios, e destinado a garantir equidade na distribuição de recursos.
D é composto pela totalidade do percentual de receitas dos Estados e Municípios vinculadas a gastos com educação por determinação constitucional.
E a União poderá complementar sua parcela de contribuição com o Fundeb por meio de verbas do Fundo de Desenvolvimento da Educação e do Fundo de Alimentação Escolar.

Um empregado que registrou candidatura a cargo de direção de sindicato representativo da categoria no âmbito estadual foi eleito para um mandato de dois anos, que exerceu integralmente até o fim. Nos termos da Constituição Federal, a dispensa do empregado é vedada a partir do

A registro da candidatura e até um ano após o fim do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
B primeiro dia do mandato e até um ano após o fim do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
C registro da candidatura e até três anos após o fim do mandato.
D registro da candidatura e até dois anos após o fim do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
E primeiro dia do mandato e até três anos após o fim do mandato.

O Estatuto do Idoso regulamenta os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. No que tange ao direito à educação superior, estão previstos:

I. Programas de extensão a distância.
II. Programa de extensão presencial.
III. Cotas para pessoas com mais de 60 anos.
IV. Publicação de periódicos adequados.
V. Publicação de audiobook .

Está correto o que se afirma APENAS em

A I, IV e V.
B I, II e III.
C I, II e IV.
D III.
E II, IV e V.

O Conselho Tutelar é um órgão de grande relevância no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, com ampla gama de prerrogativas e atribuições, dentre as quais

A manter registro das atividades desenvolvidas em prontuários individuais, com acesso restrito e sigiloso, por pelo menos cinco anos após a maioridade civil da criança ou do adolescente atendido.
B comunicar aos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente todos os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante que lhe forem notificados.
C ter acesso ao cadastro, mantido pela autoridade judiciária, de informações atualizadas sobre as crianças e os adolescentes em regime de acolhimento familiar e institucional sob sua responsabilidade.
D aplicar sanções de natureza administrativa nos casos de descumprimento reiterado e injustificado de suas deliberações colegiadas.
E instaurar sindicâncias, requisitar diligências investigatórias e determinar a instauração de inquérito policial para apuração de ilícitos ou infrações às normas de proteção à infância e à juventude.

A empresa Rotineira S.A. apresentava, em 31/12/2017, a seguinte situação patrimonial, com valores em reais:

Ativo
Passivo e PL
Caixa e Equivalentes ..................... 230.000
Adiantamentos de clientes ........... 120.000
Estoques ....................................... 110.000
Capital Social .............................. 220.000
Total do Ativo ................................. 340.000
Total do Passivo e PL .................. 340.000

As seguintes transações foram realizadas pela empresa no mês de janeiro de 2018:

Data
Operação
05/01/2018
Recebimento antecipado no valor de R$ 24.000,00 de um cliente, para que a Cia. lhe entregue produtos em fevereiro de 2018.
12/01/2018
Compra de Estoque no valor de R$ 46.000,00, com pagamento à vista.
15/01/2018
Pagamento antecipado de R$ 64.000,00 para que determinado fornecedor entregue mercadorias para a empresa Rotineira S.A. até o final do mês.
20/01/2018
Venda de Estoque por R$ 176.000,00 que será recebido em março de 2018. O custo das mercadorias entregues foi R$ 70.000,00 e os tributos incidentes sobre a venda, no valor de R$ 14.000,00, serão pagos em fevereiro de 2018.
25/01/2018
Recebimento das mercadorias correspondentes ao pagamento efetuado no dia 15/01/2018.
28/01/2018
Entrega das mercadorias cujo valor foi recebido anteriormente pela empresa e que constava no Balanço Patrimonial de 31/12/2017. O custo das mercadorias entregues foi R$ 30.000,00.
31/01/2018
Pagamento dos salários referentes ao mês de janeiro de 2018 no valor de R$ 18.000,00.

Após o registro das operações acima, o valor total do Ativo da empresa Rotineira S.A., em 31/01/2018, era, em reais,

A 422.000,00
B 408.000,00
C 358.000,00
D 438.000,00
E 376.000,00

O Decreto n o 9.603/2018, que regulamenta a Lei n o 13.431/2017, que, por sua vez, estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, prevê expressamente como conduta do profissional da educação, ao identificar atos de violência ou a criança ou adolescente os revelar,

A convocar pais ou responsável legal para ciência e melhor apuração dos fatos, a fim de que a notícia aos órgãos investigativos e serviços públicos contenham dados necessários à sua atuação.
B reduzir a termo as declarações da criança ou adolescente, a fim de instruir procedimento administrativo interno que poderá ensejar notícia posterior aos órgãos responsáveis.
C comunicar o fato à Vara da Infância e Juventude, para a devida apuração e proteção emergencial da criança ou adolescente vítima ou testemunha da violência.
D comunicar o fato ao órgão policial e ao Conselho Tutelar, para ciência, atendimento e apuração da notícia de violência.
E encaminhar a criança ou o adolescente, quando couber, para atendimento emergencial em órgão do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

De acordo com o entendimento dominante no Supremo Tribunal Federal, firmado no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1045273, com repercussão geral reconhecida, a preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes

A impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive para fins previdenciários, ressalvada a hipótese de separação de fato ou judicial.
B não impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, exceto para fins previdenciários.
C não impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive para fins previdenciários.
D impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive para fins previdenciários, mesmo nas situações de separação de fato ou judicial.
E impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, exceto para fins previdenciários, ressalvada a hipótese de separação de fato ou judicial.

A higienização das mãos é reconhecida mundialmente como uma medida primária no controle de infecções relacionadas à assistência à saúde e, portanto, o profissional de saúde deve saber que

A o uso de preparações alcoólicas é indicado quando as mãos estiverem visivelmente sujas ou contaminadas com material proteico e eliminam a necessidade de lavar as mãos.
B os álcoois têm grande atividade contra os esporos e oocistos de protozoários e seu uso deve ser priorizado nos serviços de saúde em áreas tropicais.
C bactérias Gram-positivas e Gram-negativas multirresistentes também são resistentes aos antissépticos utilizados na higienização das mãos.
D antes e após contato com paciente colonizado ou infectado por Clostridium difficile as mãos devem ser higienizadas exclusivamente com água e sabonete.
E o uso de antisséptico à base de álcool, quando aplicado à pele, tem ação microbicida lenta, atividade residual de 6 horas e permite rápida recolonização bacteriana na pele.

A ação popular

A é viável para invalidar lei em tese, mesmo se tratando de norma geral abstrata, desde que ilegal e afrontosa ao patrimônio público.
B pode ser ajuizada por cidadão, mesmo que menor de 18 anos, mas com no mínimo 16 anos, para impugnar ato ilegal ou imoral, se esgotados todos os meios impugnativos anteriores.
C exige, antes de seu ajuizamento, o esgotamento de todos os meios administrativos e jurídicos de prevenção ou repressão ao ato ilegal e lesivo ao patrimônio público.
D pode ser ajuizada por pessoa jurídica, legalmente constituída há pelo menos um ano, para impugnar ato lesivo ao patrimônio público na discussão unicamente de sua legalidade.
E pode ser ajuizada por cidadão para impugnar ato lesivo ao patrimônio público, seja no aspecto legal ou moral.

Na avaliação inicial do paciente com suspeita de Síndrome Coronariana Aguda (SCA), o enfermeiro deve saber que

A dentre os achados de bom prognóstico está a presença de hipotensão e níveis séricos de triglicérides dentro da normalidade.
B o histórico de doenças inflamatórias crônicas, como lúpus e atrite reumatoide, se relacionam com uma maior probabilidade de SCA.
C é recomendada a associação do ECG com o teste ergométrico para o paciente com história de miocardite ou pericardite.
D o ECG deve ser realizado em até 30 min. após a chegada do paciente ao hospital.
E a troponina convencional deve ser coletada na admissão e repetida 12h após, independente do resultado da primeira dosagem.