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Maria foi casada com João, em regime de comunhão parcial de bens, durante 7 (sete) anos. Na constância da união, o casal adquiriu onerosamente um bem imóvel, que serviu como residência do casal até que João veio a falecer. Após a morte de João, Maria foi surpreendida com a notícia de que João tinha um filho, Marcos, de 9 anos, com o qual não mantinha contato. João não tinha nenhum outro filho e nenhum outro bem. Considerando as regras de direito das sucessões e a jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça, Maria terá direito

A a metade do bem, na condição de herdeira necessária, e Marcos terá direito a herdar a outra metade do bem.
B à totalidade do bem, pois não se trata de bem passível de sucessão, já que não se tratava de bem particular de João.
C à meação do bem e ao direito real de habitação, e Marcos herdará metade do bem.
D a 75% do bem, em razão da meação e da herança, além do direito real de habitação, cabendo a Marcos 25% do bem deixado pelo pai.
E a 75% do bem, em razão da meação e da herança, sem direito real de habitação, cabendo a Marcos 25% do bem deixado pelo pai.

No Sistema Único de Saúde verifica-se que

A a maior parte dos medicamentos incluídos no Programa Farmácia Popular são para doenças da pobreza.
B o controle epidemiológico não está contido em sua missão.
C a maioria das políticas implementadas visam tratamento medicamentoso de doenças e agravos.
D seu financiamento provém, majoritariamente, da iniciativa privada.
E na Atenção Primária à Saúde atende ao indivíduo e à coletividade.

É diretriz da Política Nacional de Mobilidade Urbana:

A Elaboração de um Plano de Mobilidade Urbana pelos municípios com mais de cinquenta mil habitantes.
B Planejamento da infraestrutura urbana destinada aos deslocamentos a pé.
C Prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados.
D Acessibilidade universal e modicidade tarifária suportada por subsídios públicos ao transporte coletivo.
E Limitação do uso do espaço público de circulação por veículos motorizados de grande porte.
Texto associado
Atenção : Considere o texto abaixo, para responder às questões de números 5 e 6.

15 DE JULHO DE 1955. Aniversário de minha filha Vera Eunice. Eu pretendia comprar um par de sapatos para ela. Mas o custo dos gêneros alimentícios nos impede a realização dos nossos desejos. Atualmente somos escravos do custo de vida. Eu achei um par de sapatos no lixo, lavei e remendei para ela usar.
Eu não tinha um tostão para comprar pão. Então eu levei 3 litros e troquei com o Arnaldo. Ele ficou com os litros e deu-me pão. Fui receber o dinheiro do papel. Recebi 65 cruzeiros. Comprei 20 de carne. 1 quilo de toucinho e 1 quilo de açúcar e seis cruzeiros de queijo. E o dinheiro acabou-se.
Passei o dia indisposta. Percebi que estava resfriada. À noite o peito doía-me. Comecei tossir. Resolvi não sair à noite para catar papel. Procurei meu filho João José. Ele estava na rua Felisberto de Carvalho, perto do mercadinho. O ônibus atirou um garoto na calçada e a turba afluiu-se. Ele estava no núcleo. Dei-lhe uns tapas e em 5 minutos ele chegou em casa.
Ablui as crianças e aleitei-as e ablui-me e aleitei-me. Esperei até às 11 horas, um certo alguém. Ele não veio. Tomei um melhoral e deitei-me novamente. Quando despertei o astro rei deslizava no espaço. A minha filha Vera Eunice dizia: − Vai buscar água, mamãe!

(Adaptado de: JESUS, Carolina Maria de. Quarto de despejo: diário de uma favelada . São Paulo: Editora Ática, 1992, p. 9)

Em Ele estava no núcleo (3 o parágrafo), o pronome refere-se a

A João José.
B Felisberto de Carvalho.
C ônibus.
D mercadinho.
E garoto.

Foi expedida uma duplicata mercantil, mas não consta do título o aceite do sacado. O sacado também não formalizou a sua recusa no prazo estabelecido e as mercadorias foram devidamente entregues e recebidas por um preposto do sacado, o que consta em um canhoto assinado, em documento apartado do título. Diante desse cenário, a execução forçada:

A não é possível, uma vez que o princípio da cartularidade exige que a assinatura de recebimento seja emitida no próprio título.
B é inviável nesta hipótese, pois somente o sacado poderia dar o aceite e receber a mercadoria.
C não se mostra cabível, diante da falta de aceite expresso no título.
D somente se torna viável caso seja realizado o protesto do título.
E é viável, pois o comprovante de recebimento da mercadoria por preposto torna o título exequível.

Para a realização da técnica de enteroclisma, o paciente deve ser acomodado na posição

A lateral.
B de Sims.
C genupeitoral.
D litotômica.
Órgão: Hospital Israelita Albert Einstein Cargo: Residência Multiprofissional em Terapia Intensiva - Área: Enfermagem Prova: FCC - Hospital Israelita Albert Einstein - Residência Multiprofissional em Terapia Intensiva - Área: Enfermagem - 2021

A empresa Anacleto & Ximenes Ltda., estabelecimento único localizado na cidade de Florianópolis/SC, importou do exterior, para uso próprio, veículo utilitário novo, cujo desembaraço ocorreu no mês de maio de 2020. As despesas incorridas por essa empresa foram as seguintes:

I. valor constante do documento de importação, convertido em moeda nacional pela taxa cambial vigente na data do desembaraço aduaneiro: R$ 108.000,00;
II. valor dos impostos incidentes na importação: R$ 36.000,00;
III. despesas aduaneiras efetivamente pagas: R$ 18.000,00;
IV. outras despesas incorridas, mas não pagas: R$ 12.000,00.

Com base nesses dados e nas normas constantes da Lei estadual n o 7.543, de 30 de dezembro de 1988, o valor do IPVA a ser pago em relação à aquisição desse veículo do exterior, no exercício de 2020, é

A R$ 1.740,00
B R$ 3.480,00
C R$ 2.320,00
D R$ 3.240,00
E R$ 2.160,00

Consubstancia garantia atribuída aos membros das Defensorias Públicas dos Estados pela Lei Complementar n° 80/1994, a

A inamovibilidade, a qual representa a garantia de que o Defensor Público não sofrerá demissão em decorrência de sua atuação e sem a garantia do devido processo administrativo disciplinar.
B prisão especial ou sala especial de Estado-Maior a Defensor Público preso em flagrante ou por ordem judicial.
C autonomia funcional, a qual representa a garantia de cada membro da Instituição empregar seus conhecimentos jurídicos de forma autônoma para a melhor defesa dos direitos do interessado, sem qualquer subordinação hierárquica.
D vitaliciedade, que representa a garantia de que o membro da Instituição não sofrerá qualquer afastamento ou remoção de seu cargo em decorrência de sua atuação e sem a garantia do devido processo administrativo.
E estabilidade, a qual representa a garantia de que o membro da Instituição não sofrerá demissão em decorrência de sua atuação funcional, salvo pena disciplinar imposta após processo administrativo regular.

A execução do orçamento de determinado ente da federação resultou em um superávit do orçamento corrente. Esse resultado é classificado como receita

A de capital.
B corrente.
C tributária.
D patrimonial.
E de inversão financeira.

Nenhum documento de arquivo pode ser plenamente compreendido isoladamente e fora dos quadros gerais de sua produção (Janice Gonçalves). A autora alude ao conceito de

A autenticidade.
B proveniência.
C indivisibilidade.
D organicidade.
E veracidade.