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CEBRASPE 51.483 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 11.173 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões OBJETIVA 2.462 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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13.453 questões encontradas

ID 125548 Direitos Humanos Mecanismos Nacionais de Proteção e Políticas Públicas de Direitos Humanos CEBRASPE 2021

No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue os itens a seguir.
O Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3) estabelece diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas de observância obrigatória, vinculando os estados, o Distrito Federal, os municípios e os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.

A Certo

B Errado

ID 125547 Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Brasileiro CEBRASPE 2021

No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue os itens a seguir.
Suponha que um preso esteja com seu estado de saúde debilitado e que, em razão disso, a Defensoria Pública tenha requerido ao juiz competente indulto em favor do preso. Nessa situação, caberá ao Conselho Penitenciário emitir parecer sobre o pedido de indulto.

A Certo

B Errado

ID 125546 Direitos Humanos Teoria Geral e Fundamentos dos Direitos Humanos CEBRASPE 2021

No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue os itens a seguir.
A presunção da inocência de uma pessoa que esteja na fase de acusação de um crime é uma garantia prevista na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A Certo

B Errado

ID 125545 Direitos Humanos Mecanismos Nacionais de Proteção e Políticas Públicas de Direitos Humanos CEBRASPE 2021

No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue os itens a seguir.
Se determinado estabelecimento penal violar normas de execução penal, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária poderá instaurar procedimento administrativo para apurar as possíveis violações, podendo interditá-lo, como penalização.

A Certo

B Errado

ID 125544 Legislação Penal e Processual Penal Especial Lei de Execução Penal CEBRASPE 2021

À luz das disposições da Lei de Execução Penal e da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, julgue os itens seguintes.
As condenadas terão direito à visita íntima ao menos uma vez por mês, desde que seu cônjuge ou seu(ua) parceiro(a) apresente, obrigatoriamente, certidão de casamento ou declaração de união estável, respectivamente.

A Certo

B Errado

ID 125543 Legislação Penal e Processual Penal Especial Lei de Execução Penal CEBRASPE 2021

À luz das disposições da Lei de Execução Penal e da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, julgue os itens seguintes.
Os estabelecimentos prisionais destinados a mulheres terão exclusivamente agentes do sexo feminino na segurança de suas dependências internas e externas.

A Certo

B Errado

ID 125542 Legislação Penal e Processual Penal Especial Lei de Execução Penal CEBRASPE 2021

À luz das disposições da Lei de Execução Penal e da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, julgue os itens seguintes.
Em situações específicas, o diretor de presídio feminino poderá delegar a terceiros, mediante contratação prévia e pela devida retribuição financeira, o serviço de transporte de presas gestantes ou puérperas para hospitais e clínicas de pré-natal ou pediatria.

A Certo

B Errado

ID 125541 Legislação Penal e Processual Penal Especial Lei de Execução Penal CEBRASPE 2021

À luz das disposições da Lei de Execução Penal e da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, julgue os itens seguintes.
As condenadas que sejam mães de filhos recém-nascidos poderão amamentá-los, no mínimo, até seis meses de idade.

A Certo

B Errado

ID 125540 Legislação Penal e Processual Penal Especial Lei de Execução Penal CEBRASPE 2021

Com relação à prevenção de delitos no sistema prisional, julgue os itens que se seguem, em conformidade com o disposto nas resoluções pertinentes.
Por ocasião do ingresso em um estabelecimento prisional, somente é autorizada revista pessoal naqueles que terão contato direto com o preso.

A Certo

B Errado

ID 125539 Legislação Penal e Processual Penal Especial Lei de Execução Penal CEBRASPE 2021

Com relação à prevenção de delitos no sistema prisional, julgue os itens que se seguem, em conformidade com o disposto nas resoluções pertinentes.
A revista pessoal em crianças e adolescentes, para ingresso em estabelecimento prisional, deve ser precedida de autorização expressa de seu representante legal e somente será realizada na presença deste.

A Certo

B Errado