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ID 157389 Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Brasileiro AOCP 2022

Considere o seguinte excerto:
“O direito à vida engloba diferentes facetas que vão desde o direito de nascer, de permanecer vivo, e de defender a própria vida e, com discussões cada vez mais agudas em virtude do avanço da medicina, sobre o ato de obstar o nascimento do feto, decidir sobre embriões congelados e ainda optar pela própria morte. Tais discussões envolvem aborto, pesquisas científicas, suicídio assistido e eutanásia[...]”

RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. 6ª Edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2019.

Em relação ao tema expresso no excerto, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. Apesar de a Constituição Federal não dispor expressamente sobre o início da vida humana, a Convenção Americana de Direitos Humanos determina que o direito à vida deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção.
II. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional a interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencefálico é conduta tipificada nos arts. 124, 126, e 128, I e II do Código Penal Brasileiro (que tipificam o crime de aborto provocado pela gestante, aborto provocado por terceiro com consentimento da gestante, aborto necessário e aborto no caso de gravidez resultante de estupro, respectivamente).
III. A eutanásia, conhecida como o ato de dar fim à vida de pessoa que esteja acometida por enfermidade em estado terminal, no intuito de se interromper os sofrimentos a que está submetida por longo período, é permitida no Brasil, por se tratar de “morte doce”, não havendo que se falar, nesse caso, de violação ao direito à vida previsto no caput do art. 5º da Constituição Federal.
IV. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal já concedeu habeas corpus considerando que o aborto realizado até o terceiro mês de gravidez deve ser considerado fato atípico, pois sua criminalização violaria os direitos sexuais reprodutivos da mulher, a liberdade da mulher, a integridade física e psíquica da gestante e a igualdade da mulher, visto que os homens não engravidam.

A Todas as assertivas estão corretas.

B Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

C Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

D Todas as assertivas estão incorretas.

E Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

ID 157388 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos AOCP 2022

Conforme o entendimento dos Tribunais Superiores acerca do direito administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.

A É inconstitucional o aproveitamento de servidor, aprovado em concurso público a exigir formação de nível médio, em cargo que pressuponha escolaridade superior.

B É possível ao Município obter certidão positiva de débitos com efeito de negativa quando a Câmara Municipal do mesmo ente possui débitos com a Fazenda Nacional, tendo em conta o princípio da intranscendência subjetiva das sanções financeiras.

C O exercício da autotutela administrativa, para o desfazimento do ato administrativo que produza efeitos concretos favoráveis aos seus destinatários, está condicionado à prévia intimação e oportunidade de contraditório aos beneficiários do ato.

D O Poder Judiciário possui competência para determinar ao Poder Executivo a apresentação de projeto de lei que vise promover a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos.

E Não se submetem ao regime de precatórios os pagamentos devidos, em razão de pronunciamento judicial, pelos Conselhos de Fiscalização.

ID 157387 Informática Básica Correio Eletrônico AOCP 2022

Tendo como premissa a utilização de um Correio Eletrônico, assinale a alternativa que NÃO é considerada norma de conduta utilizada no cotidiano para conduzir melhor as relações e as comunicações via e-mails.

A É de bom tom sempre anexar sua assinatura no final de cada e-mail.

B Em comunicações profissionais, é recomendado utilizar a formalidade da linguagem, evitando gírias e formas abreviadas de comunicação.

C O assunto do e-mail deve ser escrito de forma clara e objetiva, sempre utilizando-se de uma saudação inicial de acordo com o grau de formalidade exigido para cada situação.

D No envio de e-mail para diversas pessoas, não é recomendado utilizar-se do recurso de cópia oculta.

E Deve-se evitar utilizar letras maiúsculas, pois normalmente significam falar alto ou gritar com o receptor da mensagem.

ID 157386 Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP Direitos e Deveres do Condenado e do Internado AOCP 2022

Texto associado

Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue os itens subsequentes.

Os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal. A Comissão Técnica de Classificação, existente em cada estabelecimento, será presidida pelo diretor e composta, no mínimo, por 2 (dois) chefes de serviço, 1 (um) psiquiatra, 1 (um) psicólogo e 1 (um) assistente social, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade.

C Certo

E Errado

ID 157385 Direito Penal Crimes Contra Pessoa AOCP 2022

Após uma discussão com Bruno, Rubens resolve adquirir um revólver para matá-lo. Com animus necandi , Rubens vai até a casa em que Bruno reside e, munido do revólver, efetua disparos de arma de fogo em sua direção. Os disparos atingem Bruno, que morre imediatamente. Todavia, em virtude de imprudência, os disparos também atingem o filho de Bruno, César, que sofre lesões corporais.

Diante dessa situação hipotética e considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, Rubens deverá responder por

A homicídio consumado com relação a Bruno e lesão corporal culposa com relação a César, em concurso formal próprio.

B homicídio consumado com relação a Bruno e lesão corporal dolosa com relação a César, em concurso formal próprio.

C homicídio doloso consumado com relação a Bruno e homicídio doloso tentado com relação a César, em concurso formal próprio.

D homicídio doloso consumado com relação a Bruno e lesão corporal culposa com relação a César, em concurso formal impróprio.

E homicídio doloso consumado com relação a Bruno e homicídio doloso tentado com relação a César, em concurso formal impróprio.

ID 157384 Direito Administrativo Organização da Administração Pública AOCP 2022

Hefesto, policial militar do Estado de Goiás, durante patrulhamento de rotina, atropelou Dionísio, causando-lhe ferimentos que o levaram à morte. No decurso da investigação, restou constatado que, no momento do acidente, Hefesto dirigia em velocidade incompatível para o local e que havia avançado o sinal vermelho do semáforo, atropelando a vítima na faixa de pedestre porque se distraiu ao responder mensagens de texto de sua esposa. À luz da sistemática constitucional acerca da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que

A os herdeiros da vítima devem ajuizar ação indenizatória em face da Polícia Militar do Estado de Goiás, com fundamento na responsabilidade civil objetiva do Estado.

B eventual ação indenizatória deverá ser ajuizada diretamente contra Hefesto, diante das evidências que o referido agente público agiu com culpa.

C o Estado de Goiás, com base na teoria do risco administrativo, responde objetivamente pelos danos causados por Hefesto, sendo dispensável a comprovação do elemento subjetivo na conduta deste último.

D Hefesto não poderá ser responsabilizado, ainda que em eventual ação de regresso, pois sua conduta não foi dolosa.

E Hefesto, a Polícia Militar e o Estado de Goiás respondem solidariamente pela morte de Dionísio.

ID 157383 Língua Portuguesa Morfologia AOCP 2022

Texto associado

Queimadas aceleram o derretimento de geleiras

Expostas à fumaça de queimadas, as geleiras podem derreter mais depressa e prejudicar o abastecimento de populações que dependem de suas águas. A fuligem das queimadas se deposita sobre o gelo, tornando escura a sua superfície. Isso reduz a capacidade de a geleira refletir a luz solar e favorece o seu derretimento. A fumaça também impacta as condições atmosféricas sobre as geleiras, já que implica dias mais quentes e secos, segundo estudo coordenado pelo hidrologista John Pomeroy, da Universidade de Saskatchewan, no Canadá. Os pesquisadores usaram observações de sensoriamento remoto e modelagem computacional para analisar os períodos de degelo do glaciar Athabasca, nas Montanhas Rochosas canadenses, entre 2015 e 2020. Com base na atividade anual de queimadas na região, estudaram o impacto do acúmulo de cinzas e fuligem sobre o degelo do glaciar – em dias ensolarados, o gelo escuro teve uma taxa de descongelamento 10% superior à do gelo não afetado pela fumaça.

Disponível em: https://revistapesquisa.fapesp.br/queimadas-aceleram-o-derretimento-de-geleiras/. Acesso em: 29 jun; 2022.

Analise o seguinte excerto, retirado do texto “Queimadas aceleram o derretimento de geleiras”, e assinale a alternativa correta: “Os pesquisadores usaram observações de sensoriamento remoto e modelagem computacional para analisar os períodos de degelo do glaciar Athabasca, nas Montanhas Rochosas canadenses, entre 2015 e 2020. Com base na atividade anual de queimadas na região, estudaram o impacto do acúmulo de cinzas e fuligem sobre o degelo do glaciar [...] ”.

A A palavra “remoto” funciona como um substantivo ligado às observações dos pesquisadores.

B O verbo “estudar” é transitivo indireto e expressa uma ação realizada pelos estudiosos.

C A palavra “acúmulo” é classificada como advérbio de intensidade, assim como “muito” e “mais”.

D A expressão “com base” introduz uma metáfora, ligada aos impactos causados pelas queimadas.

E As preposições “entre” e “sobre” expressam o sentido de tempo e de posicionamento.

ID 157382 Matemática Geral AOCP 2022

Em uma sala de uma repartição pública, existe um grupo de 15 pessoas esperando para serem atendidas em determinado guichê. Nesse guichê, foi especificado que cada pessoa é atendida, no máximo, em 900 segundos. Se a primeira pessoa começou a ser atendida exatamente às 8 horas da manhã e considerando que todas as pessoas usarão o seu tempo máximo de atendimento, sem interrupções entre uma pessoa e outra, então a última pessoa começará a ser atendida exatamente às

A 10 horas e 45 minutos.

B 11 horas.

C 11 horas e 15 minutos.

D 11 horas e 30 minutos.

E 11 horas e 45 minutos.

ID 157381 Enfermagem Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) AOCP 2022

Texto associado

Paciente de 17 anos relata poliúria, polidipsia e perda de peso de cerca de 8 kg nos últimos 3 meses. A namorada relata que o paciente não tinha queixa antes disso. Foram solicitados exames laboratoriais que confirmaram o diagnóstico de Diabetes Mellitus tipo 1. Sobre esse caso, julgue os itens a seguir.

A atividade física regular tem efeito benéfico no DM tipo 1, principalmente em relação à sensibilização à insulina.

C Certo

E Errado

ID 157380 Informática Básica Suítes de Escritório AOCP 2022

No Microsoft Word 2010, versão em português do Brasil, a funcionalidade representada pela imagem a seguir, permite:

Obs.: A imagem original tem a cor azul.

A traduzir palavras ou parágrafos em um idioma diferente usando dicionários bilíngues.

B selecionar opções de idiomas.

C inserir equações matemáticas ou desenvolver suas próprias equações.

D realizar a correção de ortografia e gramática.

E contar palavras.