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Considere os seguintes casos em que o Brasil foi condenado pela Corte interamericana de Direitos Humanos:

• Caso Favela Nova Brasília;
• Caso Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e Seus Familiares vs. Brasil;
• Caso Márcia Barbosa de Souza e Outros vs. Brasil;
• Caso Ximenes Lopes vs. Brasil.

O que tais condenações têm em comum?

A Em todas elas, considerou-se que o Brasil, dentre outros pontos, violou a independência e a imparcialidade previstas no artigo 8.1 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos.
B Em todas elas, considerou-se que o Brasil, dentre outros pontos, violou a igualdade perante a lei prevista no art. 24 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos.
C Em todas elas, discutiu-se o direito de circulação e residência previsto no art. 22 da Convenção.
D Em todas elas, considerou-se que o Brasil, dentre outros pontos, violou o prazo razoável previsto no artigo 8.1 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos.
E Não há nenhum direito previsto na Convenção Interamericana de Direitos Humanos que foi discutido em todas as condenações listadas.

Analise as assertivas a seguir, que tratam do tema cumprimento de sentença, e assinale a alternativa correta.

I. Se o requerimento de cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia certa for formulado após 6 (seis) meses do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta, com aviso de recebimento, encaminhada ao endereço constante dos autos.
II. O cumprimento da sentença deve ser, em regra, dentre outros casos, efetuado perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição. Contudo, neste caso, o exequente poderá optar pelo juízo do atual domicílio do executado, pelo juízo do local onde se encontrem os bens sujeitos à execução ou pelo juízo do local onde deva ser executada a obrigação de fazer ou de não fazer, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem.
III. Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de a impugnação ser liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento.
IV. No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, a depender de requerimento da parte exequente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, o que inclui a aplicação de multa.
V. A decisão que fixa a multa é passível de cumprimento provisório, devendo ser depositada em juízo, permitido o levantamento do valor após o trânsito em julgado da sentença favorável à parte.

A Apenas as assertivas I e IV estão incorretas.
B Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
C Apenas as assertivas II, IV e V estão corretas.
D Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
E Apenas as assertivas I, III e IV estão incorretas.
Texto associado
Texto 1

Quadrilha

João amava Teresa que amava Raimundo
que amava Maria que amava Joaquim que amava Lili
que não amava ninguém.
João foi para os Estados Unidos, Teresa para o convento,
Raimundo morreu de desastre, Maria ficou para tia,
Joaquim suicidou-se e Lili casou com J. Pinto Fernandes
que não tinha entrado na história.

Fonte: ANDRADE, Carlos Drummond. Alguma poesia. Belo Horizonte: Edições Pindorama, 1930. Adaptado.

Assinale a alternativa que avalia corretamente as palavras “quadrilha”, “desastre” e “convento”, empregadas no Texto 1.

A Não há dígrafo em nenhuma dessas palavras.
B Em todas essas palavras há, pelo menos, um dígrafo.
C Há um dígrafo na primeira palavra, nenhum na segunda e dois na terceira.
D Há um dígrafo na primeira palavra, dois dígrafos na segunda, mas nenhum na terceira.
E Há dois dígrafos na segunda palavra, mas nenhum na primeira e na terceira.

Sobre o inquérito policial militar, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

Em tempo de guerra, o prazo para a conclusão do inquérito policial militar é de __________ dias, podendo, por motivo excepcional, ser prorrogado por mais __________ dias.

A 5 (cinco) / 3 (três)
B 10 (dez) / 5 (cinco)
C 15 (quinze) / 15 (quinze)
D 20 (vinte) / 40 (quarenta)
E 30 (trinta) / 60 (sessenta)

Sobre o tratamento da síndrome obesidade hipoventilação (SOH), assinale a alternativa INCORRETA.

A Deve ser precedido da realização da polissonografia para indicação do modo de ventilação.
B Deve ser feito preferencialmente com CPAP se o índice de apneia hipopneia for ≥ 30/h.
C Deve ser feito com VNI se o índice de apneia hipopneia for < 30/h.
D A oxigenoterapia de alto fluxo não substitui com segurança as terapêuticas ventilatórias.
E Oxigenoterapia pode ser associada à VNI nas exacerbações.

Mulher de 58 anos, com um IMC de 32, apresenta-se para obter ajuda na perda de peso. Ela vem controlando o tamanho das porções e aumentando seu nível de atividade, mas luta para controlar os desejos e abusos. Ela tem um histórico médico de glaucoma, hiperlipidemia e insônia. Atualmente, a paciente usa solução oftálmica de timolol a 0,25% diariamente e toma óleo de peixe 1000 mg três vezes ao dia e melatonina 5 mg à noite. Qual dos seguintes medicamentos é o melhor para iniciar nessa paciente?

A Lorcasserina.
B Amitriptilina.
C Orlistat.
D Naltrexona/Bupropiona.
E Fentermina.

Considerando o Bloco de Notas em sua instalação padrão no Windows 10, versão em português do Brasil, na guia (menu) Formatar, além da opção Fonte, está disponível

A Desfazer.
B Colar.
C Quebra automática de linha.
D Configuração de Página.
E Parágrafo.

Os Direitos Humanos atuam com a finalidade de proteção no âmbito regional através da reunião de países de determinado continente. Sobre o Sistema Regional de Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

A A Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) de 1969 e o Protocolo de São Salvador de 1988 são exemplos de tratados interamericanos de Direitos Humanos.
B O princípio da universalidade não se aplica ao Sistema Regional de proteção aos Direitos Humanos, uma vez que o sistema regional não é subordinado ao sistema global.
C O direito de igualdade perante a lei não encontra respaldo em nenhum protocolo ou convenção dentro do Sistema Regional de Direitos Humanos.
D O único órgão com o qual o Sistema Interamericano opera é a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
E O Sistema Interamericano de Direitos Humanos engloba o Sistema Africano de Direitos Humanos.
Texto associado
O texto a seguir refere-se às questões 6 a 10.

Disponível em: http://www.willtirando.com.br/o-amor-nosprimordios-da-internet/. Acesso em: 3 jun. 2022.

Na tirinha, qual é o gênero textual utilizado por Paulo e Lúcia para se comunicarem?

A E-mail.
B Carta.
C Bilhete.
D Mensagem em rede social.
E SMS (mensagem de texto enviada por celular).