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Nos termos da Constituição Federal e no que concerne às Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, é correto afirmar que:

A são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República.
B a Lei ordinária estabelecerá as normas gerais e particulares a serem adotadas na organização, na administração, no preparo e no emprego das Forças Armadas.
C o militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente, sem qualquer exceção, será transferido para a reserva, nos termos da lei.
D não caberá mandado de segurança em relação a punições disciplinares militares dos membros das Forças Armadas.

Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que o crime é

A culposo, quando o agente deu causa intencionalmente ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
B tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
C doloso, quando o agente quis o resultado ou o provocou por imprudência.
D consumado, quando nele se reúnem, total ou parcialmente, todos os elementos de sua definição legal.

Considere o seguinte caso hipotético: ANACLETO, trabalhador rural, durante a poda de uma árvore, ao manusear uma serra elétrica inadvertidamente, vem a decepar a mão direita de PÉRICLES. PÉRICLES é sinistro (canhoto). Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que ANACLETO cometeu um crime de lesão corporal

A culposa grave, em razão da perda do membro.
B dolosa grave, em razão da perda do membro.
C culposa gravíssima, em razão da perda do membro.
D culposa, com pena de detenção de dois meses a um ano.

Nos termos do Código de Processo Penal e no que concerne à prisão preventiva, é correto afirmar que

A a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, quando houver probabilidade da existência do crime e vestígios suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.
B a decisão que decretar a prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada.
C a prisão preventiva poderá ser decretada por conveniência da instrução criminal, quando houver probabilidade da existência do crime e indício suficiente de participação e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.
D caberá, em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, a prisão preventiva decretada de ofício pelo juiz ou por representação do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou a requerimento da autoridade policial.

Nos termos do Código Penal Militar, com relação aos crimes de embriaguez em serviço e dormir em serviço, é correto afirmar que

A o crime de dormir em serviço poderá ser consumado em lugar não sujeito à administração militar.
B para a tipificação do crime de embriaguez em serviço há necessidade de exame laboratorial que confirme o estado embriaguez.
C o crime de embriaguez em serviço exige, para sua tipificação, que ocorra em lugar sujeito à administração militar.
D a embriaguez voluntária afasta a tipificação do crime de dormir em serviço.

Assinale a alternativa que contempla um crime que possui uma causa de aumento de pena para a hipótese de ser praticado diante da tropa, ou em público.

A Desrespeito a superior.
B Desrespeito a comandante, oficial general ou oficial de serviço.
C Despojamento desprezível.
D Desrespeito a símbolo nacional.

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, nas infrações permanentes, considera-se o agente em flagrante delito, enquanto não cessar a permanência. Assinale a alternativa que contenha um crime militar considerado permanente

A Motim.
B Conspiração.
C Incitamento.
D Deserção.

Nos termos da Diretriz nº PM3-004/02/21 (Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial-Militar - DEJEM), é correto afirmar que, para participar de Ativ DEJEM, o policial militar deve cumprir, entre outros, os seguintes requisitos, tanto no momento de sua inscrição, quanto no período de cumprimento da escala:

A no caso de o voluntário ser Sd PM 2a Cl, ter sua classificação na OPM de destino publicada em Bol G PM, após a conclusão e formatura do Curso Superior de Técnico de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública.
B não estar frequentando curso de formação ou de habilitação do ensino superior desenvolvido na Polícia Militar, conforme preconizado na Diretriz Geral de Ensino [DGE (D-5-PM)] e previsto no Calendário de Cursos e Estágios (CCE), inclusive quando o curso for realizado integralmente no processo de Ensino a Distância (EaD).
C no caso de o voluntário ser Sd PM 2ª Cl, deverá ter cumprido, no mínimo, o período de 6 meses de estágio probatório após sua formatura, contados a partir do ato de recepção devidamente publicado em boletim interno e averbado em seu Assentamento Individual.
D não estar frequentando curso de aperfeiçoamento ou de especialização do ensino superior desenvolvido na Polícia Militar, conforme preconizado na Diretriz Geral de Ensino [DGE (D-5-PM)] e previsto no Calendário de Cursos e Estágios (CCE), inclusive quando o curso for realizado integralmente no processo de Ensino a Distância (EaD).

Uma equivalente para a condicional “Se André concluiu o curso, então ele é auxiliar de oficial” é a proposição

A Se André não concluiu o curso, então ele não é auxiliar de oficial.
B Se André não é auxiliar de oficial, então ele não concluiu o curso.
C Se André é auxiliar de oficial, então ele concluiu o curso.
D André concluiu o curso e é auxiliar de oficial.
E André não é auxiliar de oficial e não concluiu o curso.

Se Carmen é funcionária pública ou Ana é assalariada, então Edmilson é autônomo. Sabendo-se que Carmen é funcionária pública e Ricardo é empresário, conclui-se, corretamente, que

A Ana é assalariada.
B Ana não é assalariada.
C Se Ricardo é empresário, então Ana é assalariada.
D Se Ana é assalariada, então Edmilson não é autônomo.
E Ana não é assalariada ou Edmilson é autônomo.