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CEBRASPE 51.483 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 11.173 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 113091 Direito do Consumidor Relação Jurídica de Consumo VUNESP 2022

Acerca do conceito de serviços abarcados pelo Código de Defesa do consumidor (CDC), é correto afirmar que

A os serviços de crédito não são passíveis de serem relacionados a uma relação de consumo.
B serviços de natureza bancária são regidos por legislação específica e não são cobertos pelo CDC.
C se exclui da lista de serviços por ele tutelados os de natureza trabalhista.
D quaisquer serviços gratuitos não são abarcados pelo CDC.
E serão assim considerados, apenas quando efetivamente remunerados.
ID 113090 Direito do Consumidor Relação Jurídica de Consumo VUNESP 2022

Sobre a inversão do ônus da prova em favor do consumidor em juízo, é correto afirmar que

A tem o efeito de obrigar a parte contrária a arcar com as custas da prova requerida pelo consumidor.
B é nula a cláusula contratual que a estabeleça em prejuízo do consumidor.
C é obrigatória nas relações de consumo, por ser regra de distribuição do ônus probatório.
D os requisitos a serem observados pelo juiz para que a realize são cumulativos
E somente poderá ser concedida a requerimento da parte.
ID 113089 Direito do Consumidor Práticas Comerciais VUNESP 2022

Assinale a alternativa que apresenta o conteúdo exato de uma súmula do STJ sobre Direito do Consumidor.

A É abusiva a cláusula contratual que restringe a responsabilidade de instituição financeira pelos danos decorrentes de roubo, furto ou extravio de bem entregue em garantia no âmbito de contrato de penhor civil.
B A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é lícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou à demonstração de má-fé do segurado.
C Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, inclusive os administrados por entidades de autogestão.
D O Código de Defesa do Consumidor não é aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas.
E Incumbe ao credor a exclusão do registro da dívida em nome do devedor no cadastro de inadimplentes no prazo de três dias úteis, a partir do integral e efetivo pagamento do débito.
ID 113088 Direito do Consumidor Práticas Comerciais VUNESP 2022

Sobre as regras de cobrança de dívidas e banco de dados descritas na lei consumerista, é correto afirmar que

A os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a seis anos.
B os órgãos públicos de defesa do consumidor manterão cadastros atualizados de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, devendo divulgá-los pública e mensalmente.
C os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades de caráter privado.
D o consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção, devendo o arquivista, no prazo de dez dias úteis, comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas.
E em todos os documentos de cobrança de débitos apresentados ao consumidor, deverão constar o nome, o endereço e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do fornecedor do produto ou serviço correspondente.
ID 113012 Matemática Análise Combinatória VUNESP 2022

Um museu fotográfico dispõe de certo número de fotos e pretende fazer quadros com essas fotos utilizando um certo número disponível de quadros. Uma das opções é fazer 7 quadros com 9 fotos cada e os demais quadros com 24 fotos cada. Outra opção é fazer 19 quadros com 15 fotos cada e os demais com 26 fotos cada. O algarismo das unidades do número de quadros de que o museu dispõe para essas fotos é

A 2.
B 3.
C 4.
D 5.
E 6.
ID 113011 Matemática Análise Combinatória VUNESP 2022

Em uma parede será feita, em determinada altura, uma linha decorativa com azulejos, e, para tanto, há três tipos de azulejos: A, B e C. Se nessa decoração não pode haver dois azulejos iguais, lado a lado, a quantidade total de formas distintas para realizar a colocação dos 5 primeiros azulejos dessa decoração é igual a

A 12.
B 24.
C 36.
D 48.
E 60.
ID 113010 Matemática Análise Combinatória VUNESP 2022

Em um torneio de tênis em duplas, havia duplas de homens, duplas de mulheres e duplas mistas, cada jogador participando de apenas uma dupla. Considerando o total de jogadores participantes, o número de mulheres excedia o de homens em 18. Os jogos desse torneio foram organizados de maneira que as duplas femininas disputaram jogos entre si, com cada dupla feminina jogando um único jogo com cada outra dupla feminina, num total de 300 jogos, e, para as outras duplas, cada dupla mista jogou um único jogo com cada dupla masculina. Se nesse torneio o número de duplas mistas excedia o número de duplas masculinas em 10 e o total de jogos disputados foi 716, o número total de participantes foi

A 102.
B 118.
C 120.
D 134.
E 146.
ID 113009 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade VUNESP 2022

A respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), é correto afirmar que

A o STF reconheceu recentemente que a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) não dispõe de legitimidade para ajuizar ADI, em face da ausência de interesse comum essencial.
B a legitimidade para propor ADI do Governador de um Estado está diretamente atrelada à demonstração de relevância, sendo também imprescindível que junto com ele assine a petição inicial algum procurador do Estado.
C dentre os legitimados para propor ADI está a Mesa do Congresso Nacional, que possui capacidade postulatória especial.
D atos normativos expedidos por pessoas jurídicas de direito público estadual podem ser objeto de controle abstrato de normas por meio de ADI.
E a Constituição Federal atribuiu legitimidade para propor ADI aos partidos políticos, as federações sindicais e as entidades de classe, mas tais entes não possuem capacidade postulatória.
ID 113008 Direito Constitucional Organização do Estado VUNESP 2022

De acordo com a Constituição Federal, a instituição de regiões metropolitanas

A que tem por finalidade integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum compete aos Estados.
B é competência do Estado, após oitiva da população interessada mediante plebiscito.
C depende da edição de decreto legislativo pelos municípios que desejam integrar a região metropolitana.
D depende da edição de medida provisória pelo Estado.
E é de competência da União, tendo em vista que é objetivo da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional.
ID 113007 Direito Constitucional Organização do Estado VUNESP 2022

Considere que o Congresso Nacional aprovou uma lei ordinária fixando que os bilhetes de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros terão validade de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da data de sua emissão, independentemente de estarem com data e horários marcados. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

A a lei é constitucional, pois concretiza o princípio da isonomia, aplicando o mesmo tratamento a todas as unidades da federação.
B a lei é inconstitucional, pois tal previsão deveria ter sido fixada por meio da edição de lei complementar.
C compete aos estados-membros a definição do prazo de validade de bilhetes de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
D compete aos municípios que emitem os bilhetes a disciplina do seu prazo de validade.
E há inconstitucionalidade formal, pois a iniciativa de tal matéria é privativa do Presidente da República.