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CEBRASPE 51.840 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.496 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 11.173 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões OBJETIVA 2.462 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 45345 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual do Pará CONSULPLAN 2022

Sobre a Lei nº 9.341/2021, que institui o Estatuto da Equidade Racial no Estado do Pará, assinale a assertiva que associa corretamente o termo e seu conceito.

A Desigualdade racial : assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
B Políticas públicas : os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
C População negra : o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, ou que adotam autodefinição análoga.
D Desigualdade de gênero e raça : toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
ID 45344 História e Geografia de Estados e Municípios História e Geografia do Estado do Pará CONSULPLAN 2022

Os conteúdos referentes à história da população negra no Estado do Pará e no Brasil serão ministrados no âmbito de currículos escolares, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político, cultural e ambiental do País. Nos termos da Lei nº 9.341/2021, o estudo da história geral da África e da história da população negra no Estado do Pará é obrigatório, apenas, nos estabelecimentos de:

A Ensino médio, tanto público quanto privado.
B Ensino fundamental e médio, quando público.
C Ensino fundamental, tanto público quanto privado.
D Ensino fundamental e médio, tanto público quanto privado.
ID 45343 Administração Pública Organização e Estrutura da Administração Pública CONSULPLAN 2022

Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, a estrutura organizacional classifica-se em órgãos de administração, execução e auxiliares. Assinale a assertiva que correlaciona, corretamente, o órgão, sua classificação e uma de suas competências.

A Conselho Superior do Ministério Público – órgão auxiliar – rever o arquivamento de inquérito civil.
B Colégio de Procuradores de Justiça – órgão de administração – decidir sobre pedido de revisão de Processo Administrativo Disciplinar.
C Subprocuradores-Gerais de Justiça – órgão de execução – representar o Ministério Público nas sessões plenárias do Tribunal de Justiça ou de seu Órgão Especial.
D Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – órgão auxiliar – deliberar sobre a participação do Ministério Público em organismos estatais de defesa do meio ambiente.
ID 45342 Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Pará CONSULPLAN 2022

Assinale a prerrogativa específica dos membros do Ministério Público que está em desconformidade com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará.

A Usar as vestes talares e as insígnias privativas do Ministério Público.
B Ter acesso ao indiciado preso, a qualquer momento, mesmo quando decretada a sua incomunicabilidade.
C Receber intimação pessoal em qualquer processo ou grau de jurisdição, através da entrega dos autos com vista.
D Ingressar e transitar livremente nas salas de sessões de Tribunais, ressalvados os limites que separam a parte reservada aos magistrados.
ID 45341 Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Pará CONSULPLAN 2022

Assinale o dever dos membros do Ministério Público que está em desconformidade com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará.

A Manifestar-se publicamente sobre a atividade funcional de outro membro do Ministério Público e manter ilibada conduta pública e particular.
B Identificar-se em todas as suas manifestações funcionais, especificando seu nome completo, o cargo e a condição do seu exercício se titular ou em substituição.
C Residir, se titular, na sede da comarca da respectiva Procuradoria de Justiça ou Promotoria de Justiça, salvo quando expressamente autorizado pelo Procurador-Geral de Justiça.
D Atender ao público na sede da respectiva Procuradoria de Justiça ou Promotoria de Justiça, no horário normal de expediente, e atender aos interessados, nos casos urgentes, a qualquer momento.
ID 45340 Direito Administrativo Organização da Administração Pública CONSULPLAN 2022

A tomada de decisão em uma organização pode ser centralizada ou descentralizada. A centralização é a maneira na qual a localização da tomada de decisão está próxima do topo hierárquico da organização, enquanto a descentralização pressiona os níveis hierárquicos mais baixos a tomarem decisões. (HIGA et al., 2018.) Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

A Na descentralização, rompe-se uma unidade personalizada, dividindo-se a titularidade de funções; mas, a hierarquia permanece devendo a pessoa criada subordinação à criadora.
B As competências são de exercício obrigatório para os órgãos e agentes públicos, são irrenunciáveis e intransferíveis, exceto nas hipóteses legais de delegação e avocação, sendo, também, imprescritíveis e imodificáveis pela vontade do titular.
C Na concentração, a função administrativa é exercida por um único órgão; na desconcentração, é exercida por diversos órgãos, dentro de uma mesma pessoa, tendo, cada um desses, personalidade jurídica própria, podendo responder judicialmente pelos próprios atos.
D A função administrativa pode ser desenvolvida de duas formas – centralizada: forma pela qual os serviços são prestados pela administração direta ou descentralizada: fenômeno conhecido também como desconcentração, quando a prestação de serviços é repassada para outras pessoas jurídicas.
ID 45339 Administração Pública Governo Eletrônico CONSULPLAN 2022

Segundo Di Pietro

( 2010 ), “a própria licitação já se constitui em um princípio, visto que a Administração Pública não possui discricionariedade de escolher o seu contratado e necessita seguir alguns procedimentos para selecioná-lo; ela decorre do princípio da indisponibilidade do interesse público e que se constitui em uma restrição à liberdade administrativa na escolha do contratante; ou seja, a Administração Pública terá que escolher aquele cuja proposta melhor atenda ao interesse público. Os Princípio do(a) ____________________ significa o tratamento uniforme para situações uniformes, distinguindo-as na medida em que exista diferença. O Princípio do(a) ________________ determina que a licitação deve buscar selecionar o contratado que apresente as melhores condições para atender aos reclames do interesse público, tendo em vista todas as circunstâncias previsíveis, dentre elas, preço, capacitação técnica, qualidade etc; e, o Princípio do(a) ____________ obriga a que, em todos os atos que praticar, o agente público deva agir como um bom administrador, ou seja, na prática do ato, deve ele perquirir se tal ato seria ou não praticado, normalmente, por um bom administrador; se concluir que sim, pode e deve praticá-lo, se, ao contrário, não deve praticá-lo, pena de infração ao princípio”. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A Isonomia / Julgamento Objetivo / Legalidade
B Igualdade / Proposta mais Vantajosa / Legalidade
C Isonomia / Proposta mais Vantajosa / Moralidade
D Legalidade / Vinculação ao Instrumento Convocatório / Moralidade
ID 45338 Administração Geral Conceitos Fundamentais da Administração CONSULPLAN 2022

A estrutura organizacional de uma empresa define como as tarefas são formalmente distribuídas, agrupadas e coordenadas. São seis os elementos básicos a serem focados pelos administradores quando projetam a estrutura das organizações: a especialização do trabalho; a departamentalização; a cadeia de comando; a amplitude de controle; a centralização e descentralização; e, por fim, a formalização. São características da organização linha- staff :

A Unidade de comando; comunicação formal; e, decisões centralizadas.
B Centros de resultados; comunicação informal; e, duplicidade de autoridade e comando.
C Unidade de comando e especialização; e, separação entre órgãos operacionais e órgãos de apoio.
D Comando dividido; linhas diretas de comunicação; decisões descentralizadas; e, ênfase na especialização.
ID 45337 Administração Geral Gestão Estratégica CONSULPLAN 2022

De acordo com Oliveira

( 2014 ), a departamentalização corresponde à especialização horizontal na organização por meio da criação de departamentos para cuidar das atividades organizacionais. Constituem-se em critérios de departamentalização, EXCETO:

A Projetos.
B Processos.
C Custos de insumos.
D Produtos ou serviços.