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O sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios é o Processo Judicial Eletrônico (PJe), padronizado pelo Conselho Nacional de Justiça, utilizado como meio eletrônico de tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais, ressalvados outros meios nos casos previstos no provimento próprio. Nesse contexto, de acordo com o Provimento Judicial aplicado ao Processo Judicial Eletrônico disponibilizado pelo TJDFT no DJe de 21/08/2017, em matéria de disponibilidade do sistema:

A a indisponibilidade do sistema PJe fica configurada quando ocorrer a falta de acesso ao sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça;
B o sistema PJe estará disponível 24 horas por dia, ininterruptamente, ressalvados os períodos de manutenção do sistema;
C a indisponibilidade do sistema PJe é caracterizada pelas falhas de transmissão de dados entre as estações de trabalho do público externo e a rede de comunicação pública;
D a indisponibilidade do sistema PJe será aferida por sistema de auditoria fornecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público ou por órgão a quem seja atribuída tal responsabilidade;
E toda indisponibilidade do sistema PJe será registrada em relatório de interrupções de funcionamento, mantido internamente pelo Poder Judiciário, vedado o acesso ao público pela rede mundial de computadores.

Segundo a conceituação mais difundida no campo da gestão de pessoas, o processo de treinamento é composto por quatro etapas a que correspondem diferentes objetivos, decisões e ações. As decisões acerca dos conteúdos, das metodologias de treinamento a serem empregadas e do público-alvo do treinamento são tomadas na:

A segunda etapa, de desenho do treinamento;
B primeira etapa, de planejamento do treinamento;
C terceira etapa, de modelagem do treinamento;
D primeira etapa, de avaliação das necessidades de treinamento;
E segunda etapa, de implementação do programa de treinamento.

A organização XYZ é composta por equipes de trabalho pequenas. Na XYZ, o método de avaliação do desempenho humano consiste na comparação de cada funcionário com cada um dos demais membros de sua equipe, ordenando-se, ao final, os funcionários de acordo com as classificações obtidas. Esse método tradicional de avaliação de desempenho é conhecido como:

A escalas gráficas;
B ordenação simples;
C comparação por pares;
D distribuição forçada;
E classificação de incidentes críticos.

Em uma organização, um gerente acaba de ser comunicado sobre as novas metas estabelecidas pela diretoria para a sua área, para o ano de 2023. As metas são bastante ambiciosas e o gerente teve a sua equipe de oito pessoas reduzida para apenas cinco, depois que os três membros mais experientes e de melhor desempenho se aposentaram. O gerente avalia que “as metas não poderão ser alcançadas com a equipe reduzida” e não se sente motivado a se empenhar, em suas palavras, “inutilmente”. Segundo a Teoria da Expectativa de Victor Vroom, a situação ilustra uma percepção, por parte do gerente, de(a):

A injustiça distributiva nos recursos organizacionais;
B injustiça processual na definição das metas;
C relação desempenho-recompensa como fraca;
D relação esforço-desempenho como fraca;
E relação esforço-metas pessoais como fraca.

Os representantes do Poder Legislativo têm a competência de propor emendas aos projetos de PPA, de LDO e de LOA. Porém, as proposições de emendas precisam atender a alguns requisitos para serem aprovadas. No caso de emendas apresentadas ao projeto de LOA, um desses requisitos se refere a:

A destinação a projeto ou atividade que não esteja em andamento em exercícios anteriores;
B independência em relação aos dispositivos previstos no projeto de lei do orçamento;
C indicação de recursos provenientes de anulação de dotações ou de excesso de arrecadação;
D não incidência sobre dotação solicitada para despesas de custeio;
E necessidade de destinação de 50% das emendas para ações e serviços públicos de saúde.

A classificação da receita por natureza é legalmente prevista e utilizada por todos os entes da Federação. A classificação por natureza é a de nível mais analítico da receita; por isso, auxilia na elaboração de análises econômico-financeiras sobre a atuação estatal. O detalhamento do tipo, correspondente ao último dígito na natureza de receita:

A distingue se a receita se refere a um recurso ordinário ou vinculado;
B identifica o fato gerador da receita em um nível analítico superior;
C identifica peculiaridades de cada receita, caso seja necessário para sua caracterização;
D indica o impacto da receita arrecadada no patrimônio do ente público;
E possibilita associar, de forma imediata, a receita principal com aquelas dela originadas.

O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Ao analisar processos relativos à concessão de suprimentos de fundos, um agente de controle deve estar atento para o seguinte equívoco:

A adiantamentos são aplicáveis à despesa que deva ser feita em caráter sigiloso;
B não se pode efetuar adiantamento a servidor responsável por dois adiantamentos;
C restituições totais ou parciais de adiantamentos concedidos podem ter natureza de receita orçamentária;
D tais adiantamentos constituem despesa orçamentária;
E tais adiantamentos representam uma variação patrimonial diminutiva.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) traz orientações para tratamento de transações intraorçamentárias, com base na legislação pertinente ao tema. As operações abaixo em geral devem seguir tais orientações, EXCETO:

A recolhimento de contribuições patronais ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS);
B recolhimento de tributos do próprio ente por empresas estatais dependentes;
C contratação de publicação no Diário Oficial da União por parte de uma autarquia federal;
D contratação de uma fundação pública federal para realização de concurso público pela Câmara dos Deputados;
E contratação da Escola Nacional de Administração Pública para ofertar treinamentos por parte de um Estado da Federação.

Em razão do iminente risco de uma enchente no Município Alfa, o prefeito determinou que os pacientes internados no hospital municipal fossem levados para um imóvel particular que estava desocupado, situado em local mais elevado, o que se deu sem prévia autorização do proprietário. À luz da sistemática constitucional, a ação do prefeito municipal foi:

A correta, pois a função social da propriedade permite o seu uso, pelas autoridades constituídas, sempre que entenderem ser útil para o interesse público;
B correta, considerando a existência de iminente perigo público, devendo ser assegurado ao proprietário o direito a posterior indenização, se houver dano;
C errada, pois a propriedade privada, ressalvada a hipótese de desapropriação, não pode ser utilizada sem prévia autorização do proprietário;
D errada, pois o direito à propriedade é absoluto, salvo se inexistisse qualquer outro imóvel público passível de ser utilizado, o que deveria ser objeto de prova;
E errada, pois o uso de imóvel privado exige prévia justificativa, declinada em processo administrativo, sendo assegurado ao proprietário o direito à indenização em valor idêntico ao aluguel do imóvel.

A Lei nº XX, do Estado Beta, com o objetivo de uniformizar procedimentos, dispôs que os documentos públicos produzidos por outros entes federativos deveriam ser objeto de ratificação perante as repartições públicas competentes de Beta. Com isso, ainda de acordo com a lei, esses documentos passariam a ter uma presunção de veracidade. A Lei nº XX é:

A inconstitucional, pois é vedado ao Estado Beta recusar fé a esses documentos;
B constitucional, pois os documentos públicos somente têm fé perante os órgãos do ente federativo que os produziu;
C constitucional, pois compete ao Estado Beta definir a forma como os documentos públicos devem ser utilizados em seu território;
D constitucional, pois a aquisição da presunção de veracidade é pré-requisito para que o documento público tenha sua fé reconhecida por um ente federativo;
E inconstitucional, pois compete privativamente à União indicar os documentos públicos, produzidos por um ente federativo, que devem ter a fé reconhecida por outro.