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ID 34745 Língua Portuguesa Compreensão e Interpretação de Textos FGV 2022

“Os regimes que reprimem a liberdade da palavra, por se incomodarem com a liberdade que ela difunde, fazem como as crianças que fecham os olhos para não serem vistas.” Sobre esse pensamento, é correto afirmar que:

A o segmento “que reprimem a liberdade da palavra” explica o termo anterior;

B o termo “da palavra” marca o paciente de “liberdade”;

C “por se incomodarem com a liberdade que ela difunde” indica a consequência da repressão da liberdade da palavra;

D a comparação com as crianças marca uma atitude infantil dos regimes citados;

E “que fecham os olhos para não serem vistas” mostra uma ação claramente irracional.

ID 34744 Língua Portuguesa Compreensão e Interpretação de Textos FGV 2022

“Também leio livros, muitos livros: mas com eles aprendo menos do que com a vida. Apenas um livro me ensinou muito: o dicionário. Oh, o dicionário, adoro-o. Mas também adoro a estrada, um dicionário muito mais maravilhoso.” Depreende-se desse pensamento que seu autor:

A nada aprende com os livros, com exceção do dicionário;

B deve tudo que conhece ao dicionário;

C adquire conhecimentos com as viagens que realiza;

D conhece o mundo por meio da experiência de vida;

E constatou que os dicionários registram o melhor da vida.

ID 34743 Legislação dos Tribunais de Justiça Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) FGV 2022

No âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, tramita ação que tem por objeto a declaração de ilegalidade de greve de servidores distritais não regidos pela legislação trabalhista. Consoante dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o processo e julgamento de ações como a mencionada compete:

A ao Conselho Especial;

B à Câmara de Uniformização;

C ao presidente do Tribunal;

D às Turmas Cíveis;

E às Câmaras Cíveis.

ID 34742 Legislação dos Tribunais de Justiça Resoluções e Atos Normativos de Tribunais de Justiça FGV 2022

Em tema de expedição e cumprimento de mandados judiciais, o Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais do Poder Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios, disponibilizado no DJe de 10/10/2014, estabelece que:

A o diretor de secretaria adotará, como regra, a comunicação dos atos processuais utilizando-se do oficial de justiça;

B o mandado para constrição de bens deverá indicar todos os dados necessários para a sua consecução, exceto o nome da pessoa indicada como depositária;

C frustrada a citação ou a intimação por via postal, o mandado deverá ser inutilizado, abrindo-se nova conclusão para o juízo decidir se é hipótese de cumprimento por oficial de justiça;

D o mandado de intimação para audiência deverá ser encaminhado ao setor competente com antecedência mínima de cinco dias e máxima de trinta dias da data de realização do ato;

E nos casos envolvendo vítimas ou pessoas em situação de perigo, o mandado deverá ser expedido separadamente para cada parte, de modo que apenas o endereço do destinatário conste do documento.

ID 34741 Legislação dos Tribunais de Justiça Resoluções e Atos Normativos de Tribunais de Justiça FGV 2022

Durante o cumprimento de determinado mandado de intimação expedido pelo juiz de Direito no bojo de processo que tramita em segredo de justiça, o oficial de justiça João verificou que necessitava obter informações complementares junto à secretaria da correlata vara. No caso em tela, conforme disposto no Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais do Poder Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios, disponibilizado no DJe de 10/10/2014, o oficial de justiça João:

A somente poderá obter informações, pessoalmente, na secretaria da vara;

B somente poderá obter informações, mediante prévio despacho autorizativo do juiz de Direito;

C poderá obter informações, por qualquer meio, junto à secretaria da vara;

D não poderá obter informações junto à secretaria da vara, diante do segredo de justiça;

E não poderá obter informações junto à secretaria da vara, diante do segredo de justiça, exceto se ambas as partes do processo tiverem previamente autorizado.

ID 34740 Legislação dos Tribunais de Justiça Resoluções e Atos Normativos de Tribunais de Justiça FGV 2022

De acordo com o Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais do Poder Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios, disponibilizado no DJe de 10/10/2014, NÃO constitui atividade que incumbe ao oficial de justiça:

A avaliar bens, salvo quando exigidos conhecimentos técnicos especializados;

B proceder à prévia avaliação na hipótese de bens a serem removidos ao Depósito Público;

C responder, até o dia útil seguinte, às orientações encaminhadas pela Administração e pelos ofícios judiciais, bem como às mensagens eletrônicas enviadas pelas partes e advogados;

D lavrar certidões manuscritas e cumprir pessoalmente as diligências, identificando-se pelo nome e pela função, portando o crachá em local visível e, se solicitado, apresentar a carteira de identidade funcional;

E devolver, sem cumprimento, no prazo máximo de 24 horas contadas do recebimento, mandado de outro setor que lhe seja distribuído indevidamente ou, transcorrido esse prazo, cumpri-lo integralmente.

ID 34739 Legislação dos Tribunais de Justiça Resoluções e Atos Normativos de Tribunais de Justiça FGV 2022

Em relação ao cumprimento dos alvarás de soltura, o Provimento da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios nº 05, de 23/07/2010, estabelece que:

A o juízo competente para decidir a respeito da liberdade ao preso provisório ou condenado será também responsável pela expedição e cumprimento do respectivo alvará de soltura, no prazo máximo de três dias;

B nas hipóteses em que o Tribunal delegar ao juízo de primeiro grau o cumprimento de decisão determinando a soltura, o juízo deverá proceder à expedição do alvará no prazo máximo de 72 horas;

C as comunicações dos atos processuais ao indiciado, réu ou condenado preso serão realizadas por oficial de justiça diretamente no estabelecimento onde o custodiado estiver preso, sendo imprescindível a requisição para a formalização de tais atos em juízo;

D o oficial de justiça deverá certificar a data, local e horário do cumprimento do alvará de soltura, o estabelecimento prisional e o respectivo diretor, bem como se resultou ou não na soltura do preso e as razões que eventualmente justificaram a manutenção da prisão;

E o não cumprimento do alvará de soltura pelo oficial de justiça, na forma e no prazo regulares, será oficiado pelo juiz do processo à Corregedoria, inclusive do juízo deprecado, quando for o caso, para apuração de eventual falta disciplinar e adoção de medidas preventivas, e à Defensoria Pública, para apuração de responsabilidade criminal.

ID 34738 Legislação dos Tribunais de Justiça Resoluções e Atos Normativos de Tribunais de Justiça FGV 2022

Em matéria de indisponibilidade do sistema PJe, de acordo com o Provimento Judicial da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aplicado ao Processo Judicial Eletrônico (disponibilizado no DJe de 21/08/2017), os prazos que vencerem no dia da ocorrência da indisponibilidade serão prorrogados para o dia útil seguinte, quando a indisponibilidade:

A ocorrer entre 0h00 e 06h00 dos dias de expediente forense;

B ocorrer em feriados e finais de semana, a qualquer hora, por período superior a noventa minutos;

C for superior a sessenta minutos, ininterruptos ou não, se ocorrida entre 06h00 e 23h00;

D for superior a trinta minutos, ininterruptos ou não, nas últimas 24 horas do prazo, ocasião em que a prorrogação de prazo será feita mediante ato do presidente do Tribunal, vedada a prorrogação automática pelo sistema PJe;

E ocorrer, em qualquer dia, por período superior a noventa minutos, ocasião em que a prorrogação de prazo será feita mediante ato do presidente do Tribunal, vedada a prorrogação automática pelo sistema PJe.

ID 34737 Direito Constitucional Administração Pública e Servidores Públicos FGV 2022

A Lei nº XX, do Estado Alfa, impôs amplas alterações na sistemática remuneratória dos servidores públicos estaduais, alterando gratificações até então recebidas. Em normas transitórias, dispôs que as alterações promovidas seriam aplicadas àqueles que já se encontravam no serviço público à época da sua entrada em vigor, bem como que as gratificações até então recebidas deveriam ser adequadas aos novos patamares legais, ainda que isso acarretasse a redução do total dos vencimentos recebidos. O sindicato dos servidores questionou o seu advogado a respeito da constitucionalidade das normas transitórias da Lei nº XX, sendo-lhe respondido, corretamente, que elas eram:

A inconstitucionais, por violarem a legítima expectativa de direito dos servidores que já ocupavam cargos públicos, os quais não podem ser alcançados por leis posteriores que alterem a sistemática remuneratória;

B inconstitucionais, por violarem o direito adquirido dos servidores que já ocupavam cargos públicos, os quais não podem ser alcançados por leis posteriores que alterem a sistemática remuneratória;

C parcialmente inconstitucionais, apenas na parte em que foi permitida a redução do total dos vencimentos recebidos pelo servidor, em razão da alteração da sistemática afeta às gratificações;

D constitucionais, em razão da necessária linearidade que deve reger a sistemática remuneratória dos servidores públicos, o que é incompatível com a quebra da igualdade formal entre esses agentes;

E constitucionais, pois a alteração da sistemática remuneratória dos servidores públicos estaduais não afetava as garantias do ato jurídico perfeito e do direito adquirido.

ID 34736 Direito Constitucional Organização do Estado e da Federação FGV 2022

João foi eleito deputado federal pelo Partido Político Alfa. Logo após a diplomação, tomou conhecimento de que o referido partido não tinha preenchido os requisitos estabelecidos para o recebimento dos recursos do fundo partidário e para o acesso gratuito ao rádio e à televisão. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

A como João foi eleito em eleição proporcional, o seu mandato pertence ao partido político, logo, não pode se filiar a outro partido sem que haja perda do mandato;

B João tem a obrigação de se filiar, sem perda do mandato, a partido que tenha preenchido os requisitos exigidos, sendo essa filiação considerada para o recebimento de recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão;

C João tem a faculdade de se filiar, sem perda do mandato, a partido que tenha preenchido os requisitos exigidos, não sendo essa filiação considerada para o recebimento de recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão;

D João tem a obrigação de se filiar, sem perda do mandato, a partido que tenha preenchido os requisitos exigidos, não sendo essa filiação considerada para o recebimento de recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão;

E João tem a faculdade de se filiar a qualquer partido político, passando a ocupar uma das cadeiras obtidas pelo novo partido, sendo essa filiação considerada para o recebimento de recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão.