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O Conselho Nacional de Justiça, no último mês, apreciou três procedimentos que se enquadravam no âmbito de suas competências constitucionais. No procedimento X, manteve decisão administrativa, proferida por determinado Tribunal, que indeferira a fruição de benefício requerido por magistrado a ele vinculado, almejava reformar. No procedimento Y, anulou a promoção por merecimento de magistrado, sendo que este último almejava produzir, em juízo, ampla prova testemunhal, que indicaria, a seu ver, impedimento e a suspeição de alguns conselheiros, de modo a anular a decisão. Por fim, no procedimento Z, foi aplicada sanção disciplinar a magistrado, decisão que, ao ver deste último, era manifestamente contrária à legislação de regência, sendo nula de pleno direito, e que ele almejava que isto fosse declarado pelo juízo competente. O Supremo Tribunal Federal é competente para processar e julgar a(s) ação(ões) decorrentes:

A de todos os procedimentos;
B apenas do procedimento Z;
C apenas do procedimento Y;
D apenas dos procedimentos Y e Z;
E apenas dos procedimentos X e Z.

Considere uma ação em que comunidades indígenas reivindicam o acesso ao ensino fundamental como direito básico. Tendo em vista o que determina a Constituição da República de 1988, é correto afirmar que:

A aos juízes federais não compete processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas;
B os indígenas formam povos autóctones, não sendo dever do Estado assegurar a eles o ensino fundamental;
C as comunidades indígenas têm direito ao ensino fundamental, seja em português, seja em suas línguas maternas;
D as comunidades indígenas têm direito ao ensino fundamental, porém, no idioma pátrio, que é a língua portuguesa;
E o ensino fundamental de indígenas é um direito restrito à disponibilidade de vagas em escolas especializadas na cultura indígena.

Considere um caso em que a União patrocina financeiramente uma política de apoio a certa região do Brasil que está assolada por uma seca crônica. A política adotada consiste em liberar o acesso das vítimas a um açude numa região vizinha para levarem água gratuitamente. A política se destina a todas as vítimas da seca naquela região. O argumento central é de que tal política seria discriminatória. Em relação a tal caso, é correto afirmar que:

A não existe discriminação, uma vez que a política é neutra porque trata todas as vítimas da seca de maneira igualitária, sem impor ônus a nenhum grupo específico;
B a existência ou não de discriminação numa política pública é uma avaliação de natureza apenas moral e não há base legal que permita a judicialização desse caso;
C trata-se de um caso de discriminação direta, já que produziu distinção que teve como efeito restringir o exercício, em igualdade de condições, de um grupo ao acesso à água;
D é um caso de discriminação indireta, pois, apesar de ser uma política neutra, ela acarreta uma desvantagem particular às pessoas que não possuem recursos para transportar a água;
E a situação caracteriza-se como discriminação múltipla ou agravada, uma vez que acumula tanto a discriminação direta quanto a discriminação indireta.

A lei nova pode retroagir, contudo, o princípio da irretroatividade impõe certos limites à retroatividade da lei. No domínio das relações sociais -civis-, esses limites são:

A a permissão da retroatividade da lei penal menos branda ou mais gravosa ao réu;
B a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;
C crianças e adolescentes não podem ser pessoalmente responsabilizados por danos patrimoniais;
D a retroatividade da lei nova se limita aos casos que envolvam direitos da personalidade;
E a lei terá eficácia geral e imediata, porém, não se aplicará contrariamente à jurisprudência dos tribunais.

Nas frases a seguir há testemunhos de autoridade, porque da autoria de Albert Einstein. Assinale a opção que apresenta a frase que mostra maior valor objetivo.

A " O mundo é um lugar perigoso de se viver, não por causa daqueles que fazem o mal mas sim por causa daqueles que observam e deixam o mal acontecer."
B "Triste época! É mais fácil desintegrar um átomo do que um preconceito."
C "Toda a nossa ciência comparada com a realidade, é primitiva e infantil - e, no entanto, é a coisa mais preciosa que temos."
D "Se um dia tiver que escolher entre o mundo e o amor lembre-se: se escolher o mundo ficará sem o amor mas se escolher o amor com ele você conquistará o mundo."
E " A imaginação é mais importante que o conhecimento, porque o conhecimento é limitado, ao passo que a imaginação abrange o mundo inteiro."

Leia o texto argumentativo a seguir. "O número de pacientes com câncer no pulmão aumentou assustadoramente no hospital onde trabalho; o fumo faz muito mal à saúde, como sabemos. Agora criaram o cigarro eletrônico, que é mais chique, mas produz o mesmo estrago. O governo deveria aumentar enormemente os impostos sobre o fumo e sobre o álcool a fim de reduzir o consumo. Sobre a estruturação desse texto, assinale a afirmativa correta.

A A tese argumentativa não está expressa no texto, mas pode ser inferida
B Os argumentos apresentados se apoiam em fatos provenientes da experiência do enunciador.
C A criação do cigarro eletrônico comprova a necessidade de proibição dos cigarros.
D Como os argumentos do texto são subjetivos, mostram pouca força de convencimento.
E A solução apontada para o problema tem sua efetividade dependente da força de vontade do fumante.

Leia o texto a seguir. "Digno de inveja é aquele que, transpondo o limiar da vida, deixa alguma coisa de si na memória e nos corações dos homens, fugindo assim ao comum olvido das gerações humanas." Machado de Assis. A respeito dos componentes desse segmento textual, assinale a afirmativa correta.

A O segmento " fugindo assim ao comum olvido das gerações humanas " mostra uma causa das ações anteriores.
B Nos termos " Digno de inveja " e " corações dos homens ", os termos precedidos da preposição têm a mesma função.
C O emprego do demonstrativo " aquele " se justifica pelo fato de referir-se a alguém distante no tempo.
D A expressão " transpondo o limiar da vida " é uma forma delicada de aludir à morte.
E O termo " gerações humanas " mostra uma redundância, pois o termo " gerações " só se aplica ao homem.

sUm dado cúbico honesto, com as faces numeradas de 1 a 6, é lançado 4 vezes consecutivas. Considere como resultado a sequência dos 4 números sorteados. Assinale a opção que indica o número de resultados possíveis de ocorrer, de tal modo que o produto dos 4 números sorteados não seja divisível por 4.

A 132.
B 165.
C 231.
D 264.
E 297.

Chama-se distância do taxista entre dois pontos do plano cartesiano, ( x 1 , y 1 ) e ( x 2 y 2 ), ao número real não negativo dado por l x ₁ - x ₂l + l y ₁ - y ₂l O número de pontos do plano cartesiano, com coordenadas inteiras, cuja distância do taxista a origem do sistema de coordenadas é igual a 10 é

A 30.
B 32.
C 36.
D 38.
E 40.

Um conjunto é formado por 83 números impares e 139 números pares, todos diferentes. Os 222 números são usados para formar 111 pares ordenados, em que cada um dos 222 números é usado apenas uma vez. Em exatamente 27 pares ordenados, os dois números usados em cada um deles são impares. O número de pares ordenados nos quais, em cada um deles, os dois números usados são pares é

A 56.
B 55.
C 54.
D 53.
E 52.