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Léo, com a habilitação vencida, voltava de viagem por uma rodovia estadual quando, na contramão, surge, em alta velocidade, o veículo conduzido por Miguel. Para evitar a colisão, Léo empreende brusca manobra, mas acaba perdendo o controle do carro, roda e atinge, na outra pista, a motocicleta dirigida por Rafael, que morre imediatamente no local. Nesse caso, é correto afirmar que:

A há causalidade adequada entre a manobra empreendida por Léo e a morte de Rafael, de modo que é possível reconhecer o nexo causal;
B é possível afastar o nexo causal entre a manobra empreendida por Léo e a morte de Rafael, com base na teoria do corpo neutro;
C é possível presumir, no caso, a culpa de Léo contra legalidade, na medida em que estava com a carteira de habilitação vencida e acabou avançando na pista contrária, razão pela qual deve responder pelos danos causados;
D embora haja nexo causal entre a manobra empreendida por Léo e a morte de Rafael, o dever de indenizar fica excluído por estar configurada a legítima defesa, ainda que os danos não tenham sido suportados exclusivamente por quem se defendeu;
E há nexo causal entre a manobra empreendida por Léo e a morte de Rafael, o que enseja o dever de reparar, ainda que seja reconhecida a legítima defesa, porque os danos não foram suportados exclusivamente por quem se defendeu.

Simone, representante comercial de uma marca paraense, liga para Rodolfo, proprietário de um shopping center em Salvador para a realização de um contrato. Do contrato, consta a seguinte cláusula: “A marca será divulgada todos os dias úteis pelo shopping center contratante, ressalvados os dias feriados, inclusive aqueles específicos do local onde for celebrado”. Rodolfo, em férias no Rio de Janeiro, depois de muito pensar, liga para o escritório de Simone, em Belém, para dizer que aceita os termos. Nesse caso, à luz da disciplina do Código Civil, é correto afirmar que:

A o fato de ser feriado na Bahia não dispensará o shopping center de promover a marca representada por Simone;
B nos feriados específicos da Bahia e do Pará, não será necessária a divulgação da marca;
C nos feriados específicos da Bahia e do Rio de Janeiro, de onde Rodolfo ligou para manifestar a aceitação, haverá a dispensa de divulgação;
D o contrato ainda não se considera celebrado, porque falta a assinatura de Rodolfo, que pode ser lançada por meio físico ou digital; uma vez assinado, deverão ser observados os feriados específicos do local onde Rodolfo lançar a assinatura;
E o contrato ainda não se considera celebrado, porque falta a assinatura de Rodolfo, que pode ser lançada por meio físico ou digital; uma vez assinado, deverão ser observados os feriados específicos de Belém.

À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, os danos morais in re ipsa:

A prescindem de potencial lesivo, na medida em que a justificativa da indenização está no próprio ato ilícito;
B não se verificam quando as vítimas são pessoas jurídicas ou incapazes;
C justificam, à luz do método bifásico, a majoração do valor indenizatório no segundo momento de sua fixação;
D verificam-se nos casos de acidente de trânsito em que o condutor culpado se evadiu do local;
E verificam-se quando o alimento está contaminado por corpo estranho, ainda que não haja ingestão.

Marquinhos alugou seu apartamento para Priscilla que, por sua vez, sublocou-o a Genaro. Ocorre que o vizinho do apartamento inferior promove festas que se arrastam por toda a madrugada, impedindo que Genaro tenha uma única noite de sono. Nesse caso, pode(m) reclamar judicialmente a limitação das festas ao horário diurno:

A Marquinhos, Priscilla e Genaro;
B Marquinhos e Genaro, apenas;
C Priscilla e Genaro, apenas;
D Marquinhos, apenas;
E Genaro, apenas.

Adamastor mantinha seguro de vida há muitos anos com a instituição JKL. No final de sua vigência, decide substituí-lo por outro mais barato. Todavia, como estava muito atarefado, esquece de comunicar que contratara outra apólice à antiga seguradora que, então, procede à renovação automática. Meses depois, ao notar que estava pagando a ambas, liga para a seguradora JKL para requerer o cancelamento e a devolução dos valores pagos, até porque não sofreu qualquer sinistro durante todo esse tempo. A seguradora se recusa à repetição dos valores. Nesse caso, a renovação automática e a recusa à devolução das parcelas do prêmio justificam-se em duas características do contrato de seguro. São elas, respectivamente:

A catividade e comutatividade;
B comutatividade e aleatoriedade;
C comutatividade e onerosidade;
D catividade e aleatoriedade;
E aleatoriedade e onerosidade.

Carlos, juiz leigo do Tribunal de Justiça da Bahia, em demanda ajuizada pelo condomínio em face de um dos moradores que perturba o sossego dos demais e não paga as respectivas cotas mensais, elabora projeto de sentença com o seguinte dispositivo: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar o réu em danos morais de R$ 5.000,00, (i) corrigidos desde a propositura da demanda, e (ii) juros de mora desde a citação, por se tratar de responsabilidade civil extracontratual. Sem prejuízo, CONDENO o réu, ainda, ao pagamento das cotas condominiais em aberto, (iii) computados juros de mora desde o respectivo vencimento”. Nesse caso, considerando a disciplina da mora no Código Civil, Carlos acertou:

A apenas no item (i);
B apenas no item (ii);
C apenas no item (iii);
D apenas nos itens (ii) e (iii);
E nos itens (i), (ii) e (iii).

Em 2012, Marcelo ajuíza demanda de cobrança por inadimplemento contratual em face de Yolanda. No dia 20/05/2012, a prescrição é interrompida. Sucede que, após a contestação, Marcelo deixa de dar andamento ao feito, o que conduz à sua extinção por abandono, transitando em julgado em 03/06/2013 sem qualquer manifestação das partes. Anos se passam, até que Marcelo se lembra do processo e, em 01/06/2023, promove a notificação judicial de Yolanda acerca desse mesmo débito. Nesse caso, é correto afirmar que a pretensão:

A está fulminada pela prescrição desde 20/05/2022;
B prescreverá em 03/06/2023, independentemente da notificação levada a efeito por Marcelo;
C está fulminada pela prescrição desde 20/05/2017;
D está fulminada pela prescrição desde 03/06/2016;
E iria prescrever em 03/06/2023, não fosse a notificação levada a efeito, tempestivamente, por Marcelo.

Uma grande empresa contrata plano de saúde coletivo, assumindo todos os custos e comprometendo-se a indicar os nomes de seus empregados como beneficiários da apólice. Nesse caso, o contrato se qualifica como:

A promessa de fato de terceiro;
B estipulação em favor de terceiro;
C preliminar ou pré-contrato;
D policitação;
E com pessoa a declarar.

Na audiência de conciliação em um dos juizados especiais do Tribunal de Justiça da Bahia, o advogado do réu apresenta sua contestação com as seguintes preliminares: i) irregularidade da representação processual do autor que, embora tenha outorgado procuração por instrumento público ao dr. Oliveira, este substabeleceu, por instrumento particular, ao dr. Andrade, que ora exerce o patrocínio da causa; e ii) incompetência do juízo, porquanto foi ajuizada no local em que se localiza uma de suas filiais, mas não aquela em que foi adquirido o serviço ora tido por defeituoso, de modo que ali não se poderia considerar apenas com os poderes como seu domicílio. Por eventualidade, apresentando procuração apenas com os poderes da cláusula ad judicia e especiais para transigir, o advogado propõe a instauração de arbitragem. Nesse caso, é correto afirmar, à luz do Código Civil, que:

A assiste razão ao réu quanto a ambas as preliminares, sendo certo que, se o autor aceitar, poderá ser instaurada a arbitragem;
B não assiste razão ao réu em qualquer das preliminares, mas, se o autor aceitar, poderá ser instaurada a arbitragem;
C assiste razão ao réu apenas quanto à segunda preliminar; de todo modo, não será possível instaurar a arbitragem porque o advogado não tem poderes para tanto;
D assiste razão ao réu apenas quanto à primeira preliminar; de todo modo, não será possível instaurar a arbitragem porque o advogado não tem poderes para tanto;
E assiste razão ao réu quanto a ambas as preliminares; de todo modo, não será possível instaurar a arbitragem porque o advogado não tem poderes para tanto.

Em uma sessão conciliatória nos Juizados Especiais Cíveis, Helga admite dever três mil reais a Domitila. Mas traz consigo sua mãe Jorinda, que pede: “D. Domitila, por favor, transfira essa dívida para mim, minha filha está sofrendo muito”. Nesse caso, propôs-se uma:

A cessão de crédito, em que a anuência do credor é imprescindível;
B cessão de crédito, em que a anuência do devedor é imprescindível;
C assunção de dívida, em que a anuência do credor é imprescindível;
D assunção de dívida, em que a anuência do devedor é imprescindível;
E assunção de dívida, em que a anuência do credor e do devedor é imprescindível.