Questões para Concursos

Julgue os itens seguintes, a respeito do processo de identificação humana e de assuntos correlacionados.

Com relação às características, à elaboração, às etapas de elaboração e à análise de projetos, julgue os itens subsequentes.

Texto 12A5

Na página da Receita Federal, na Internet, é possível verificar que, a partir de maio de 2023, o cálculo dos valores da tributação sobre recebimentos de pessoas físicas, no Brasil, é feito segundo a tabela seguinte.

base de cálculo
alíquota
dedução
até R$ 2.112,00
-
-
de R$ 2,112,01 até R$ 2.826,65
7,5 %
R$ 158,40
de R$ 2.826,66 até R$3.751,05
15,0 %
R$ 370,40
de R$ 3.751,06 até R$4.664,68
22,5 %
R$ 651,73
acima de R$ 4.664,68
27,5 %
R$ 884,96

Com base nessa tabela, assuma que o valor do imposto devido por um contribuinte possa ser obtido por uma função f : R + ​ → R + ​ , tal que

f ( x ) = ⎩ ⎪ ⎪ ⎪ ⎪ ⎪ ⎨ ⎪ ⎪ ⎪ ⎪ ⎪ ⎧ ​ 0 , 0 7 5 x − 1 5 8 , 4 0 , 0 , 1 5 x − 3 7 0 , 4 0 , 0 , 2 2 5 x − 6 5 1 , 7 3 , 0 , 2 7 5 x − 8 8 4 , 9 6 , ​ 0 , s e x ≤ 2 . 1 1 2 , 0 0 ; s e 2 . 1 1 2 , 0 0 < x ≤ 2 . 8 2 6 , 6 5 ; s e 2 . 8 2 6 , 6 5 < x ≤ 3 . 7 5 1 , 0 5 ; s e 3 . 7 5 1 , 0 5 < x ≤ 4 . 6 6 4 , 6 8 ; s e x > 4 6 6 4 , 6 8 , ​

na qual x denota o valor bruto, em reais, recebido por uma pessoa, no Brasil.

Determinado órgão do Ministério Público da União (MPU) decidiu contratar empresa para a realização de serviço cujo valor total envolvido era de R$ 45.000. Ticiano, servidor responsável pela execução do contrato, resolveu realizar a contratação direta, por entender que era cabível licitação dispensável no caso. Entretanto, Maria, chefe de Ticiano, determinou que a contratação fosse efetivada por inexigibilidade. Por sua vez, Ticiano informou que não iria cumprir a determinação superior por considerar a ordem ilegal.

Considerando a situação hipotética apresentada e a Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens seguintes, a respeito dos poderes e processos administrativos.

Em relação aos orçamentos empresariais, julgue os itens que se seguem.

Texto 2A1-I
O ordenamento jurídico vem sendo confrontado com as inovações tecnológicas decorrentes da aplicação da inteligência artificial (IA) nos sistemas computacionais. Não apenas se vivencia uma ampliação do uso de sistemas lastreados em IA no cotidiano, como também se observa a existência de robôs com sistemas computacionais cada vez mais potentes, nos quais os algoritmos passam a decidir autonomamente, superando a programação original. Nesse contexto, um dos grandes desafios ético-jurídicos do uso massivo de sistemas de inteligência artificial é a questão da responsabilidade civil advinda de danos decorrentes de robôs inteligentes, uma vez que os sistemas delituais tradicionais são baseados na culpa e essa centralidade da culpa na responsabilidade civil se encontra desafiada pela realidade de sistemas de inteligência artificial.
Perante a autonomia algorítmica na qual os sistemas de IA passam a decidir de forma diversa da programada, há uma dificuldade de diferenciar quais danos decorreram de erro humano e aqueles que derivaram de uma escolha equivocada realizada pelo próprio sistema ao agir de forma autônoma. O comportamento emergente da máquina, em função do processo de aprendizado profundo, sem receber qualquer controle da parte de um agente humano, torna difícil indicar quem seria o responsável pelo dano, uma vez que o processo decisório decorreu de um aprendizado automático que culminou com escolhas equivocadas realizadas pelo próprio sistema. Há evidentes situações em que se pode vislumbrar a existência de culpa do operador do sistema, como naquelas em que não foram realizadas atualizações de software ou, até mesmo, de quebra de deveres objetivos de cuidado, como falhas que permitem que hackers interfiram no sistema. Entretanto, excluídas essas situações, estará ausente o juízo de censura necessário para a responsabilização com base na culpa.
B. L. da Anunciação Melo e H. Ribeiro Cardoso. Sistemas de inteligência artificial e responsabilidade civil: uma análise da proposta europeia acerca da atribuição de personalidade civil. In: Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 16(1), 2020, p. 93-4 (com adaptações).
Considerando as regras gramaticais e ortográficas da língua portuguesa, julgue os itens que se seguem, relativamente ao texto 2A1-I.

Julgue os itens a seguir, a respeito de fenômenos relativos à mecânica.

Considerando as teorias da dor, julgue os próximos itens.