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Para que se obtenham resultados confiáveis nas avaliações ambientais, se faz necessário normatizar critérios e procedimentos. Em relação ao uso de alguns instrumentos de avaliação dos agentes ambientais, é correto afirmar que

A no uso dos medidores integradores de uso pessoal, a serem utilizados na avaliação da exposição ocupacional ao ruído intermitente, exige-se o atendimento de alguns parâmetros, como seleção do circuito de ponderação “B”; critério de referência de 85 dB(B), que corresponde à dose de 100% (cem por cento) para uma exposição de 8 (oito) horas.
B a avaliação do nível de iluminamento, em um determinado plano de trabalho, deve ser precedida pela calibração do instrumento, realizada pela medição da iluminância, que é a razão entre a intensidade do fluxo luminoso emitido por uma superfície em uma dada direção e a área dessa superfície projetada ortogonalmente sobre um plano perpendicular àquela direção.
C o dosímetro, uma vez em conformidade com as normas técnicas vigentes, deve estar ajustado de forma a atender, entre outros, os seguintes parâmetros: circuito de ponderação “A”; circuito de resposta lenta (slow); critério de referência – 85 dB(A); faixa de medição mínima de 80 a 115 dB(A).
D na utilização do luxímetro, certificar-se de que a calibração feita no instrumento respeita o intervalo de tempo definido pelo fabricante; estabilizar o medidor dirigindo a fotocélula a uma fonte de luz, sensivelmente mais intensa que aquela no plano de trabalho a ser avaliado, pelo tempo necessário à homogeneização das leituras antes de proceder às medições.
E o decibelímetro, por conta de sua elevada precisão na medição da intensidade do som, é usado em levantamentos ambientais para fins judiciais por permitir a alteração dos parâmetros de medição conforme as mudanças no padrão acústico do ambiente de trabalho, dentro da faixa de 80 (oitenta) a 140 (cento e quarenta) decibéis.

É correto dizer que o crime de falsa identidade é um crime subsidiário?

A Sim, pois a conduta apenas é punida quando praticada com intenção.
B Sim, pois a conduta apenas é punida com realização de exame que comprove a falsidade.
C Sim, pois trata-se de Crime Contra a Fé Pública.
D Não.
E Sim, pois só é aplicada sua pena se o fato não constitui elemento de crime mais grave.

Com relação ao artigo 308 do CP, desde que o fato não constitua elemento de crime mais grave, é correto afirmar:

A apenas é punido aquele que utiliza passaporte alheio como próprio, não sendo punido aquele que cede passaporte próprio para uso alheio.
B aquele que utiliza passaporte alheio como próprio e aquele que cede o passaporte próprio para uso alheio são igualmente punidos.
C aquele que utiliza passaporte alheio como próprio é punido mais gravemente do que aquele que cede passaporte próprio para uso alheio.
D aquele que cede passaporte próprio para uso alheio é punido mais gravemente do que aquele que utiliza passaporte alheio como próprio.
E apenas é punido aquele que cede passaporte próprio para uso alheio, não sendo punido aquele que utiliza passaporte alheio como próprio.

No crime de excesso de exação, o crime é qualificado se

A praticado por funcionário público.
B cometido por meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.
C resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.
D o funcionário pratica ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.
E o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos.

O crime do artigo 337 do CP tem como objeto material, ou seja, coisa que sofre a ação criminosa, “livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público.” É correto afirmar que o crime está configurado se

A o objeto material for totalmente inutilizado, não se configurando se for parcialmente inutilizado.
B houver subtração, não se configurando em caso de inutilização.
C houver inutilização, não se configurando em caso de subtração, pois esta configura outro crime.
D o autor da ação criminosa for funcionário público, não se configurando se o autor não ostentar tal condição.
E houver subtração ou inutilização, sejam elas totais ou parciais.

Nos termos do artigo 252 do CPP, o juiz fica impedido de atuar e não poderá exercer a jurisdição no processo se

A for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.
B for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.
C tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
D tiver aconselhado qualquer das partes.
E ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

Assinale a alternativa correta com relação às normas dos artigos 261 a 267 do CPP.

A É direito do acusado nomear defensor particular de sua confiança, contudo, poderá o juiz recusá-lo diante da incapacidade técnica do profissional.
B Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.
C Dispensa-se curador ao acusado menor, desde que acompanhado de advogado.
D A ausência do defensor, ainda que justificada, não pode resultar no adiamento da audiência, que seguirá mediante a nomeação de advogado dativo.
E Ao defensor público ou dativo é facultado deixar de apresentar manifestação fundamentada, tendo em vista que não tem relação de confiança com o acusado.

Nos termos do artigo 361 do CPP, o réu que não for encontrado

A será declarado revel, com nomeação de defensor público para exercício de sua defesa.
B terá nomeado defensor dativo, que velará por sua defesa.
C será citado por carta precatória ou rogatória.
D será citado por edital, com prazo de 15 (quinze) dias.
E será citado por hora certa, de acordo com as regras do CPC.