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Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o décimo terceiro salário será pago até qual dia?

A 25 de julho.
B 03 de novembro.
C 17 de agosto.
D 20 de dezembro.
E 28 de outubro.

O Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê que ações afirmativas aos(às) _____________ são garantidas na implementação de crédito para as pequenas produções. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A mulheres negras
B dependentes químicos
C mulheres brancas
D pessoas em situação de rua
E imigrantes

Com base na Lei Orgânica de Restinga Sêca, o governo municipal é composto pelos Poderes:

I. Executivo.

II. Legislativo.

III. Judiciário. Quais estão corretos?

A Apenas I.
B Apenas I e II.
C Apenas I e III.
D Apenas II e III.
E I, II e III.

De acordo com a Lei Orgânica de Restinga Sêca, o prefeito será responsabilizado pelos atos que atentem contra a:

I. Constituição Estadual.

II. Lei Orgânica.

III. Constituição Federal. Quais estão corretos?

A Apenas II.
B Apenas I e II.
C Apenas I e III.
D Apenas II e III.
E I, II e III.

Mário é servidor público do Município de Paulo Bento e tem dúvidas sobre o tempo necessário para adquirir a estabilidade. De acordo com a Constituição Federal, o prazo para adquirir a estabilidade nesse caso é de:

A 1 ano.
B 3 anos.
C 5 anos.
D 7 anos.
E 10 anos.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Paulo Bento, que é a lei que estabelece a organização do Município, são considerados bens do Município, EXCETO:

A Coisas móveis.
B Coisas imóveis.
C Direitos.
D Ações.
E O prédio da Petrobrás.

De acordo com o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, um exemplo de iniciativa que será priorizada pelo Poder Público para garantia da vida e da saúde da população negra é:

A Criação de cursos de Medicina.
B Criação de núcleos de estudos sobre a saúde da população negra.
C Inclusão de vacinas da dengue.
D Promoção dos médicos de família.
E Criação de cursos de Engenharia.

De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Paulo Bento (Lei Municipal nº 25/2010), qual é o nome dado aos valores recebidos pelo servidor público do município para cobrir as despesas de viagem e instalação quando ele for designado para exercer missão ou estudo fora do município?

A Indenização.
B Pensão alimentícia.
C Licença-maternidade.
D Ajuda de custo.
E Pensão por morte.