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De acordo com a Constituição Federal de 1988, serão equivalentes às emendas constitucionais os tratados internacionais sobre direitos humanos

A ratificados pelo Presidente da República Federativa do Brasil, independentemente de aprovação por qualquer das Casas do Congresso Nacional.
B que forem aprovados, pelo Congresso Nacional, em turno único, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
C que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
D que forem aprovados, somente por uma das Casas do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
E que forem aprovados, somente por uma das Casas do Congresso Nacional, em turno único, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.

Rafael e Tiago são servidores estáveis do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, sob o regime estatutário. Rafael se recusou a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente. E Tiago, após ter recebido anteriormente a punição de advertência em processo administrativo disciplinar, voltou a cometer nova falta, ao se ausentar do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato. Considerando o que prevê o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 5.247/1991), Rafael

A poderá ser punido com advertência, enquanto Tiago poderá receber a pena de suspensão pelo prazo de 120 dias.
B e Tiago serão punidos com a pena de demissão.
C será punido com suspensão de até 15 dias, enquanto Tiago poderá receber a pena de suspensão.
D será punido com a pena de demissão, enquanto Tiago recebera nova advertência.
E será punido com a pena de demissão, enquanto Tiago recebera a pena de destituição de cargo que ocupa.

Gorete, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, ingressou com uma ação judicial de anulação de ato administrativo alegando que fora submetida indevidamente a processo administrativo disciplinar que culminou em sua demissão. Após o curso regular do processo, concluiu-se pela invalidação de sua demissão. De acordo com o que estabelece o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 5.247/1991), a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial com ressarcimento de todas as vantagens, é chamada de

A reversão.
B reintegração.
C aproveitamento.
D recondução.
E readaptação.

Cinco amigos não concordam sobre o dia em que ocorreu o último encontro.

— Laís disse que foi em uma quarta-feira, dia 09 de outubro.
— Marcos disse que foi em uma sexta-feira. dia 09 de outubro.
— Nair disse que foi em uma sexta-feira, dia 10 de novembro.
— Olga disse que foi em uma quarta-feira, dia 10 de outubro.
— Paulo disse que foi em uma quarta-feira, dia 10 de novembro.

Apenas um deles está correto, mas nenhum dos outros está totalmente errado, pois acertou pelo menos o dia da semana, o dia do mês ou o mês. O nome de quem está correto é

A Olga.
B Marcos.
C Lais.
D Paulo.
E Nair.

O dominó é um antigo jogo de tabuleiro que é jogado com 28 peças e cada uma delas com pontos dos dois lados que variam de nenhum a 6 pontos. Com exceção da peça que não há pontos nos dois lados, pode-se ver as outras 27 peças como frações menores do que 1. Por exemplo, a peça com 5 pontos de um lado e 3 pontos do outro lado representaria a fração 3/5, independentemente do lado em que estão os 3 pontos ou os 5 pontos. A soma de todas as frações representadas pelas peças em que pelo menos em um dos lados há 4 pontos é

A 106/12.
B 119/30.
C 106/15.
D 53/30.
E 44/30.
Texto associado
Atenção : Leia o conto “A condição geral”, de Carlos Drummond de Andrade, para responder às questões de números 1 a 7.

O barro entendia que estavam abusando de sua docilidade para fabricar cerâmicas vulgares. A água queixou-se de recolher todas as imundícies da Terra, ela que sempre foi sinônimo de limpeza. O boi nem precisou falar: era a imagem da revolta contra o sacrifício da espécie - de todas as espécies imoladas. “E a mim?” - gemeu a árvore -, “a mim, que desempenho função vital no sistema da Terra, tacam-me fogo ou retalham-me a serra e o machado”.
Os quatro concordaram que não está direito. Reclamaram do homem, que lhes declarou que não podia fazer nada. Vive onerado de impostos, afligido de doenças, e mal tem tempo de se coçar. “Em vez de me coçar, acrescentou, “assisto a seriados americanos de televisão, enquanto não se inventa outra coisa. E me entedio. Voltem para seus lugares e guardem o que lhes digo. Vocês pensam que ser homem é fácil?”

(Adaptado de: ANDRADE, Carlos Drummond de. Contos plausíveis . São Paulo: Companhia das Letras, 2012)

A forma verbal em negrito deve sua flexão ao termo sublinhado no seguinte trecho:

A assisto a seriados americanos de televisão (2º parágrafo).
B guardem o que lhes digo (2º parágrafo).
C tacam -me fogo (1º parágrafo).
D retalham -me a serra e o machado (1º parágrafo).
E desempenho função vital no sistema da Terra (1º parágrafo).
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade Prova: FCC - TRT 11 - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - 2024
Texto associado
Atenção: As questões de números 1 a 16 devem ser respondidas levando em consideração os termos da Constituição Federal e/ou a jurisprudência pertinente do Supremo Tribunal Federal (STF}.

Considere o seguinte excerto de acórdão prolatado por Tribunal de Justiça estadual, em sede de apelação, tendo por objeto controvérsia relativa a uma contratação temporária efetuada por determinado Município:

“Na hipótese dos autos, impõe-se o reconhecimento da nulidade da contratação realizada entre o autor/apelado e a Administração Pública Municipal, seja em razão da inexistência de demonstração de sua excepcional necessidade, seja pela ausência de limitação temporal do vínculo, ante as sucessivas e injustificáveis renovações contratuais que totalizaram aproximadamente 7 (sete) anos de prestação de labor dito temporário [...]”.

Diante das circunstâncias do caso, a contratação referida

A não gerará efeitos jurídicos válidos em relação ao servidor contratado, com exceção do direito à percepção dos salários referentes ao período trabalhado e ao levantamento dos depósitos efetuados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, não lhe sendo, assim, devidos décimo terceiro salário, nem férias remuneradas acrescidas do terço constitucional.
B não gerará quaisquer efeitos jurídicos válidos em relação ao servidor contratado, uma vez que foi realizada em desconformidade com os preceitos constitucionais pertinentes.
C não gerará efeitos jurídicos válidos em relação ao servidor contratado, com exceção do direito à percepção dos salários referentes ao período trabalhado, sob pena de locupletamento ilícito da Administração Municipal.
D ensejará o direito do servidor à percepção dos salários referentes ao periodo trabalhado e, desde que haja expressa previsão legal e/ou contratual, ao recebimento de décimo terceiro salário e férias remuneradas acrescidas do terço constitucional.
E ensejará o direito do servidor à percepção dos salários referentes ao periodo trabalhado e ao levantamento dos depósitos efetuados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, bem como a décimo terceiro salário e férias remuneradas acrescidas do terço constitucional.

Em conformidade com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios, dentre outros:

A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; não concessão de asilo político; igualdade entre os Estados.
B independência nacional; não intervenção, não concessão de asilo político.
C prevalência dos direitos humanos, não integração cultural dos povos da América Latina; intervenção.
D repúdio ao terrorismo; intervenção; defesa da paz.
E repúdio ao racismo; solução pacífica dos conflitos; autodeterminação dos povos.

Acerca do que dispõe o ordenamento jurídico e a jurisprudência sobre os diversos contratos de trabalho,

A a transferência do regime jurídico de celetista para estatutário não implica a extinção do contrato de trabalho.
B os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho deixarão de subsistir em caso de falência ou dissolução da empresa.
C o contrato de trabalho por prazo determinado, para serviços cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, terá duração máxima de 90 dias.
D a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, sempre caracterizará coexistência de mais de um contrato de trabalho.
E a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 1 a 5, leia o texto abaixo.

Devaneio, logo existo

As três pessoas que estavam comigo no elevador se recusavam a devanear. Assim como as pessoas do vagão do metrô. Foram duas rápidas observações que me levaram a respirar aliviado por ter percebido que ainda preservava a autoindulgência tanto do devaneio quanto da inspeção de atitudes alheias. A crítica de “ninguém mais conversa; todo mundo anda e até come com a fuça no celular” nunca me convenceu, pois se a pessoa não está prejudicando ninguém, que faça o que bem entender. No meu conceito, porém, ela está deixando de existir como indivíduo, pois é no devaneio, na contemplação e na troca que se imprime identidade no mundo.
Explico melhor. E para isso recorro à inteligência artificial generativa, uma evocação à própria base de dados para geração de conteúdos novos, sejam textos, áudios, músicas, imagens ou vídeos. E o que é essa jornada se não o próprio caminho do processo criativo, por onde estabelecemos nossa assinatura? Os pensamentos não nascem no vácuo. As descobertas tampouco. Insights germinam do correlacionamento de memórias, da conexão das diferentes peças no repertório intelectual que fomos colecionando no decorrer da vida. A iluminação é elaborada em nosso devaneio. Só que cada vez menos somos propensos à permissão de experiências tão somente contemplativas. Até o caminhar precisa ser preenchido por fone de ouvido, consumo de notícias, checagem de mensagens de Whatsapp.
Quando dizem que a meditação é um dos pilares de estilo de vida saudável não explicam devidamente sua importância. O próprio René Descartes, inspirador do título deste artigo e do cartesianismo, lançou obra chamada Meditações. Também não é explícito o risco do comodismo de entregar tudo o que tona humana a nossa espécie a um dispositivo. Já é sabido desde o século 18, na Revolução Industrial, que as máquinas são superiores em produção. Só que a mecanização não ativa a inteligência nem a razão, que são as ligas da vida e do real progresso dos seres humanos. Ainda no século 17 os filósofos iluministas ensinaram o valor do devaneio na formação de pessoas com melhores decisões morais.
(Adaptado de: PIMENTAL, Luiz Cesar. Revista Isto é, 15/03/2024. Disponível em: https://istoe.com.br)

Notexto, a relação entre devaneio e existência é evidenciada pela

A sugestão de que o devaneio sobrepuja a essência humana, sendo necessário desafiá-lo por uma compreensão profunda da realidade.
B defesa de que devanear é fundamental para a vida humana, pois é por meio dessa atividade que se constrói identidade e se estabelece conexão com o mundo.
C discussão da conexão entre devaneio, contemplação e subjetividade, mas sem a apresentação de um ponto de vista claro e conclusivo.
D crítica à tendência contemporânea de supervalorizar o devaneio no lugar de constantes estímulos externos, por comprometerem a essência humana.
E alegação de que devanear é uma atividade supérflua na vida moderna, uma vez que a existência humana está mais ligada à produção e à eficiência.