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A NBC TG 00 - Estrutura Conceituai estabelece as características qualitativas que melhoram a utilidade das informações financeiras que sejam tanto relevantes como forneçam representação fidedigna do que pretendem representar. Uma característica qualitativa de melhoria e sua respectiva definição está expressa em:

A Compreensibilidade, que implica em classificar, caracterizar e apresentar informações de modo claro e conciso, o que pode requerer a omissão de informações de fenômenos complexos.
B Consistência, que se refere ao uso dos mesmos métodos para os mesmos itens, seja de período a período na entidade que reporta ou em um único período para diferentes entidades.
C Comparabilidade, que permite aos usuários identificar e compreender similaridades e diferenças entre, no mínimo, dois itens.
D Capacidade de verificação, que significa que diferentes observadores, independentemente do grau de informações que detenham, podem chegar ao consenso de que a representação específica é fidedigna.
E Tempestividade, que significa disponibilizar informações úteis aos tomadores de decisões para que sejam capazes de influenciar suas decisões.

A Emenda Constitucional nº 132/2023 veiculou a primeira ampla reforma do Sistema Tributário Nacional realizada desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, e seu eixo central é a simplificação da cobrança de impostos sobre o consumo, com vistas a incentivar o crescimento econômico. De acordo com dispositivo constitucional inserido por esta emenda, o Sistema Tributário Nacional deve observar os seguintes princípios:

A Simplicidade, segurança jurídica, redução das desigualdades regionais e sociais, busca do pleno emprego e tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte.
B Simplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação e defesa do meio ambiente.
C Simplicidade, transparência, segurança jurídica, busca do pleno emprego e defesa do meio ambiente.
D Simplicidade, transparência, legalidade, isonomia e anterioridade.
E Simplicidade, segurança jurídica, autossuficência fiscal, isonomia e defesa do meio ambiente.

De acordo com a Constituição Federal, no que concerne à advocacia pública, a Advocacia-Geral da União

A tem por chefe o Advogado-Geral da União, nomeado pelo Presidente da República, dentre cidadãos maiores de trinta anos, sendo que O ingresso nas classes iniciais das carreiras da instituição far-se-á mediante concurso público de provas ou títulos, sem a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, pois se trata de advocacia pública.
B tem por chefe o Advogado-Geral da União e, quanto aos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, é assegurada estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.
C tem por chefe o Advogado-Geral da União, nomeado pelo Procurador-Geral da República, após aprovação da escolha pelo Presidente da República, dentre cidadãos maiores de trinta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
D é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, somente judicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
E é a instituição que, apenas diretamente, representa à União, judicial ou extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos Poderes Executivo e Legislativo.

Considere o trecho a seguir:

O artigo 199 da Constituição Federal de 1946 ganhou forma e significado por meio da Lei 1806/1953, com a criação, em 1953, da Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), que tinha como meta a promoção do desenvolvimento agropecuário e a integração da Amazônia com as demais regiões do país.

(PRATES, Rodolfo Coelho e BACHA Carios José Caetano. Os processos de desenvolvimento e desmatamento da Amazônia. Economia e Sociedade , Campinas, v. 20, n. 3 (43). p. 608. dez. 2011)

A respeito das ações dessa Superintendência, verifica-se a

A construção das rodovias Belém-Brasília e Brasília-Acre.
B implementação do Projeto Calha Norte.
C conversão desse órgão na Superintendência de Defesa da Borracha.
D inauguração da Zona Franca de Manaus.
E riação do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), sediado em Manaus.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade Prova: FCC - TRT 11 - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - 2024

São hipóteses de extinção do crédito tributário, segundo o Código Tributário Nacional, a

A compensação, a transação, a remissão e a conversão do depósito em renda.
B moratória, o depósito integral do montante do crédito, o pagamento e a compensação.
C prescrição, a decadência, o pagamento e a concessão de liminar em mandado de segurança.
D prescrição, a decadência, a anistia e o pagamento.
E isenção, a anistia, a transação e a remissão.

A avaliação continuada da gestão pública da-se pela avaliação externa e pela autoavaliação. A autoavaliação é a forma pela qual a própria organização realiza a sua avaliação por meio de medição sistemática sobre avanços e retrocessos do sistema de gestão. A avaliação externa, por sua vez, via de regra

A é validada por meio de relatórios de produtividade produzidos internamente, mas ratificados por entidade cadastrada no Sistema GESPÚBLICA.
B se vale de prêmios nacionais e estaduais de excelência em gestão dentre os quais se destaca o Prêmio Nacional da Gestão Pública realizado pelo GESPÚBLICA.
C ocorre a partir de auditoria do Tribunal de Constas respectivo, com periodicidade anual e tendo como base o Plano Plurianual do ente.
D ocorre a partir do controle externo exercido por órgão diverso, hierarquicamente superior, pelo Tribunal de Contas e pelo Poder Judiciário.
E é resultante da avaliação realizada pelos usuários dos serviços prestados por aquela determinada gestão pública.

Celso invadiu imóvel de Fernanda e esta, dentro de ano e dia, ajuizou ação de manutenção de posse, provando, com documentos, a existência da posse e a ocorrência do esbulho. De acordo com o Código de Processo Civil, julgando estar devidamente instruída a petição inicial, o juiz

A designará audiência de justificação prévia, para a qual Celso não precisará ser citado.
B deferirá, sem ouvir Celso, a expedição de mandado de reintegração.
C determinará a citação de Celso, e, após a contestação, deferirá a expedição de mandado de manutenção de posse.
D determinará que Fernanda, no prazo de 15 dias, emende a petição inicial, alterando o pedido para o de reintegração de posse.
E indeferirá de plano a petição inicial, tendo em vista que, com a ocorrência do esbulho, seria cabível não a manutenção mas a reintegração de posse.
Texto associado
Atenção : Leia o texto “A Caatinga”, de Jorge Amado, para responder às questões de números 5 a 8.

A Caatinga

Agreste e inóspita estende-se a caatinga. Os arbustos ralos elevam-se por léguas e léguas no sertão seco e bravio, como um deserto de espinhos. Cobras e lagartos arrastam-se por entre as pedras, sob o sol escaldante do meio-dia. São lagartos enormes, parecem sobrados do princípio do mundo, parados, sem expressão nos olhos fixos, coma se fossem esculturas primitivas. São as cobras mais venenosas, a cascavel e o jararacuçu, a jararaca é a coral. Silvam ao bulir dos galhos, ao saltar dos lagartos, ao calor do sol. Os espinhos se cruzam na caatinga, é o intransponível deserto, o coração inviolável do Nordeste, a seca, o espinho e o veneno, a carência de tudo, do mais rudimentar caminho, de qualquer árvore de boa sombra e de sugosa fruta. Apenas as umburanas se levantam, de quando em quando, quebrando a monotonia dos arbustos com a sua presença amiga e acolhedora. No mais são as palmatórias, as favelas, os mandacarus, os columbis, as quixibas, os croás, os xiquexiques, as coroas-de-padre, em meio a cuja rispidez surge, como uma visão de toda beleza, a flor de uma orquídea. Um emaranhado de espinhos, impossível de transpor. Por léguas e léguas, através de todo o Nordeste, o deserto da caatinga. Impossível de varar, sem estradas, sem caminho, sem picadas, sem comida e sem água, sem sombra e sem regatos. A caatinga nordestina .

(Adaptado de: AMADO, Jorge. A caatinga. Disponível em: https:umaacademia.org.br'

No trecho Os espinhos se cruzam na caatinga , a palavra “se” agrega ao verbo um valor semântico de

A indefinição.
B reciprocidade.
C apassivamento.
D condição.
E realce.
Órgão: Companhia de Gás da Bahia Cargo: Técnico de Processos Organizacionais (TPO) - Especialidade: Organizacional Prova: FCC - BAHIAGÁS - Técnico de Processos Organizacionais (TPO) - Especialidade: Organizacional - 2024
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 40 e 41, considere o caso abaixo.

O departamento de policia judiciária de um Tribunal Regional do Trabalho, ao realizar a verificação de determinada localidade em que ocorrerá um evento externo às dependências do Tribunal, identifica vulnerabilidades que necessitam de intensificação de policiamento ostensivo nos arredores .

A providência adequada nesse caso é

A não adotar qualquer iniciativa, uma vez que o Tribunal Regional do Trabalho não tem jurisdição na localidade.
B solicitar apoio do Departamento de Polícia Federal local para realizar o policiamento ostensivo, por se tratar de Instituição com caráter federal, assim como o Tribunal Regional do Trabalho em comento.
C solicitar, ao Batalhão da Polícia Militar estadual local, as providências quanto à intensificação de policiamento ostensivo.
D destacar agentes de polícia judicial uniformizados do próprio quadro do departamento para realizar a intensificação de policiamento ostensivo.
E empregar funcionários de segurança privada terceirizada uniformizados, contratados com recursos do próprio Tribunal para realizar o policiamento ostensivo.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Cargo: Técnico Judiciário - Área: Agente da Polícia Judicial Prova: FCC - TRT 20 - Técnico Judiciário - Área: Agente da Polícia Judicial - 2024

A Politica Nacional de Inteligência considera, dentre as principais ameaças com potencial de expor a risco à integridade da Sociedade e do Estado brasileiro, a existência da criminalidade organizada, que demanda a atuação cada vez mais integrada de duas vertentes, sendo a

A investigativa, por meio da atividade policial-civil, e a reativa, por meio da atividade policial-militar.
B preventiva, por meio da atividade de investigação, e a perspectiva, por meio da atividade de inteligência.
C detectiva, por meio da atividade de contrainteligência, e a responsiva, por meio da atividade de inteligência propriamente dita.
D proativa, por meio da atividade de policial, e a reativa, por meio da atividade das forças armadas.
E preventiva, por meio da atividade de inteligência, e a reativa, por meio da atividade policial.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Cargo: Técnico Judiciário - Área: Agente da Polícia Judicial Prova: FCC - TRT 20 - Técnico Judiciário - Área: Agente da Polícia Judicial - 2024