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Uma empresa do segmento de educação realizou, durante o mês de dezembro, as transações descritas a seguir:

- Reconhecimento de participação nos lucros da empresa investida, por meio do método de equivalência patrimonial. O lucro da investida registrado no periodo foi de R$ 100.000,00 e a participação da empresa investidora corresponde a 25%;
- Reconhecimento de perdas estimadas com créditos de liquidação duvidosa (PECLD) no valor de R$ 8.000,00;
- Reversão de perda por redução ao valor recuperável de ativo imobilizado de R$ 10.000,00;
- Pagamento do saldo da conta de salários a pagar no valor de R$ 30.000,00; Reconhecimento de receitas financeiras no valor de R$ 12.500,00.

Com base nessas informações, o adequado lançamento contábil da respectiva transação está expresso em:

A Crédito em Investimento no valor de R$ 25.000,00, Débito em Resultado de Equivalência Patrimonial no valor de R$ 25.000,00.
B Crédito em PECLD no valor de R$ 8.000,00; Débito em Clientes no valor de R$ 8.000,00.
C Débito em Perda por Redução ao Valor Recuperável de Ativo no valor de R$ 10.000,00; Crédito em Reversão de Perda por Redução ao Valor Recuperável de Ativo no valor de R$ 10.000,00.
D Crédito em Salários a Pagar no valor de R$ 30.000,00; Débito em Caixa e Equivalentes de Caixa no valor de R$ 30.000,00.
E Débito em Receitas Financeiras no valor de R$ 12.500,00; Crédito em Aplicações Financeiras no valor de R$ 12.500,00,

Sobre a história de Teresina como capital do Piauí, cabe destacar sua

A origem como Vila Nova do Poli, antes de se tornar capital, apresentando arquitetura típica colonial visível no casario do centro histórico, do qual é exemplo o casarão que abriga o Museu do Piauí.
B importância econômica no século XIX, com o início de atividade de mineração, vindo a se constituir na mais populosa cidade do estado.
C oficialização como tal em 1852, após o titulo ser ocupado primeiramente por Parnaíba, depois por Oeiras e a mudança ocorrer com o objetivo de facilitar a comunicação e intensificar o comércio com o Maranhão.
D localização distante do litoral do estado, diferentemente de outras capitais nordestinas e em consonância com um processo de ocupação que ocorreu do sertão para o litoral.
E denominação em razão do falecimento da imperatriz Teresa Cristina, então homenageada por meio da construção de uma cidade planejada e arborizada.
Órgão: Secretaria de Administração do Estado do Piauí Cargo: Analista Governamental - Área: Planejamento e Orçamento Prova: FCC - SEAD PI - Analista Governamental - Área: Planejamento e Orçamento - 2024

O Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes de uma entidade pública, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, apresenta o valor

A da receita prevista com Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria como Ativo Financeiro.
B de depósito em caução recebido em dinheiro como Ativo Permanente.
C do lançamento de receita de Impostos como Ativo Permanente.
D da despesa empenhada com Inversões Financeiras como Passivo Permanente.
E da apropriação mensal do 13º salário como Passivo Financeiro.
Órgão: Secretaria de Administração do Estado do Piauí Cargo: Analista Governamental - Área: Planejamento e Orçamento Prova: FCC - SEAD PI - Analista Governamental - Área: Planejamento e Orçamento - 2024

O recurso administrativo da revisão, no âmbito da Administração Pública, consiste em

A questionar punição administrativa diante de fatos novos que comprovem a inadequação da sanção aplicada.
B pedir correção da sanção, dentro do prazo de um ano da publicação do ato que a impôs.
C apresentar denúncias quanto ao procedimento adotado e que impôs a sanção da qual se discorda.
D Impugnar sanção à própria autoridade que editou o ato que impôs sanção ao recorrente.
E dirigir impugnação à autoridade de órgão não pertencente à mesma hierarquia daquele que impôs a sanção.

Os imóveis mencionados abaixo se localizam no municipio de Jaboatão dos Guararapes/PE e sofreram valorização em decomência da realização de obras públicas realizadas pela Prefeitura local, Esses imóveis poderão estar sujeitos à incidência da contribuição de melhoria, em decorrência de legislação tributária municipal publicada previamente à execução das obras, excelo se enquadrados em norma isentiva. Para fins de reconhecimento de isenção da contribuição de melhoria, sobre esses imóveis, considera:

I. uma casinha no valor de R$ 50.000,00, que é única propriedade de um senhor solteiro, com 70 anos de idade, que nela reside e que também é seu único imóvel. Ele consegue auferir uma renda mensal bruta inferior a 2 salários mínimos, produto da venda de hortaliças que cultiva em um terreno vizinho ao de sua casa.
II. um palacete localizado em área nobre do Município, cujo valor atual é de R$ 2.500.000,00, de propriedade de contribuinte que, sob forma contratual, participou do custeio das obras públicas que ocasionaram a valorização desse imóvel,
III. um galpão utilizado para a prestação de serviços, exclusivamente a terceiros, relativos às atividades de Teleatendimento (Cal! Center), com CNAE 2.0 nº 8220-2/00
IV. um casarão centenário, cedido a órgão da administração direta do Poder Executivo do Município de Jaboatão, por meio de locação, exclusivamente durante o periodo de ocupação.

Com base nas hipóteses acima e na disciplina do Código Tributário Municipal de Jaboatão dos Guararapes, Lei nº 155/1991, haverá isenção da contribuição de melhoria em relação aos imóveis mencionados nos itens

A I. II. III e IV,
B III e IV, apenas.
C II, III e IV,apenas.
D I e lI,apenas.
E I,II e III,apenas.

De acordo com o Código Tributário Municipal de Jaboatão dos Guararapes, Lei nº 155/1991, o procedimento fiscal administrativo será instaurado, dentre outras hipóteses,

A a requerimento do contribuinte. nos casos de formulação de consultas e de dação em pagamento em bens imóveis para quitação de tributo.
B nos casos de compensação e de restituição de tributo, podendo o Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, quando for o caso, reconhecer a inconstiucionalidade de norma municipal, condicionado ao referendum do Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda.
C nos casos de remissão e revisão de avaliação de bem imóvel, podendo o Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, quando for o caso, reconhecer a constitucionalidade de norma municipal, mesmo quando não houver súmula vinculante do Superior Tribunal de Justiça.
D nos casos de reclamação (impugnação) contra lançamento de oficio de tributo por prazo certo e solicitação de certidões, podendo o Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, quando for o caso, reconhecer a inconsiitucionalidade de norma municipal, condicionado ao referendum do Prefeito Municipal.
E nos casos de restituição de tributo, remissão e solicitação de certidões, podendo o Pleno do Conselho de Recursos Fiscais reconhecer, quando for o caso e desde que por decisão unânime, a constitucionalidade de norma municipal.

As receitas públicas podem ser classificadas sob diferentes perspectivas, uma delas a que diferencia receitas originárias de receitas derivadas, sendo

A apenas as originárias consideradas receitas propriamente orçamentárias, enquanto as derivadas são de natureza extraorçamentária.
B derivadas aquelas que decorrem da alienação de bens e originárias as obtidas através da prestação de serviços públicos.
C ambas decorrentes da arrecadação tributária, porém as originárias provenientes de impostos e as derivadas de taxas e preços públicos.
D originárias aquelas decorrentes da cobrança de taxas pelo exercício do poder de polícia.
E denominadas derivadas as que são arrecadadas com base no poder de império do Estado, tais como os impostos e outros tributos.
Órgão: Secretaria de Administração do Estado do Piauí Cargo: Analista Governamental - Área: Planejamento e Orçamento Prova: FCC - SEAD PI - Analista Governamental - Área: Planejamento e Orçamento - 2024

Dentre os elementos constituintes do Plano Real, identifica-se a

A decisão por deixar de utilizar instrumentos transitórios que funcionassem como unidade de conta no sistema monetário e nos contratos.
B definição de uma âncora cambial, para dificultar as importações e seus impactos sobre os preços internos.
C manutenção de baixas taxas de juros internas, formando-se a chamada âncora monetária.
D atenção inicial dada ao controle da moeda, sendo a dimensão fiscal tratada na sequência.
E busca de implementação gradual, com consequente ausência de um ambiente de surpresas.
Órgão: Secretaria de Administração do Estado do Piauí Cargo: Analista Governamental - Área: Infraestrutura - Engenharia Civil Prova: FCC - SEAD PI - Analista Governamental - Área: Infraestrutura - Engenharia Civil - 2024

Eusébio, formado em engenharia, é profissional liberal que desenvolve atividade intelectual de nivel universitário, de forma autônoma, enquanto Raul, seu irmão, é profissional não liberal, que desenvolve atividade de nivel não universitário, também de forma autônoma. Larissa, prima dos dois, é formada em nutrição e desenvolve atividade intelectual de nivel universitário, na Clínica Saúde & Vida, sendo empregada registrada dessa empresa.

De acordo com o Código Tributário Municipal de Jaboatão dos Guararapes, Lei nã 155/1801, para fins do ISS,

A Larissa e Raul são considerados profissionais não autónomos, sendo que Larissa será contribuinte do imposto, desde que sua empresa exerça qualquer uma das atividades previstas nos subitens do caput do art. 32 do referido Código (Lista de Serviçõe).
B Eusébio e Raul são considerados profissionais autônomos e serão contribuintes desse imposto, desde que exerçam qualquer uma das atividades previstas nos subitens do caput do art. 32 do referido Código (Lista de Serviços).
C Larissa é profissional autônoma e será contribuinte desse imposto, desde que sua empresa exerça qualquer uma das atividades previstas nos subitens do caput do art. 32 do referido Código (Lista de Serviços).
D Larissa e Raul são considerados profissionais autônomos, mas não serão coniribuintes desse imposto, mesmo que exercam qualquer uma das atividades previstas nos subitens do caput do art. 32 do referido Código (Lista de Serviços).
E Eusébio e Larissa são considerados profissionais autônomos, mas só Larissa será contribuinte desse imposto, desde que sua empresa exerça qualquer uma das atividades previstas nos subltens do caput do art, 32 do referido Código (Lista de Serviços),

A Consolidação das Leis do Trabalho, ao tratar das nulidades, estabelece que

A havendo incompetência, na fase de conhecimento, em razão da matéria, esta deverá ser declarada ex officio.
B será declarada ex officio ou mediante provocação das partes, seja ela absoluta ou relativa.
C não há necessidade de o juiz ou Tribunal que pronunciá-la, declarar a sua extensão, porque o processamento do feito retornará à sua origem.
D haverá nulidade mesmo nos casos em que não haja manifesto prejuízo às partes litigantes.
E a parte poderá pugnar pela declaração de nulidade junto ao órgão judicante, ainda que ela a tenha dado causa.