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CEBRASPE 51.483 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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34.079 questões encontradas

ID 176650 Legislação Federal Do Tratamento de Dados Pessoais FCC 2024

O procedimento chamado “anonimização”, no âmbito da Lei nº 13.709/2018,

A manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular nega qualquer tratamento de seus dados.

B suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal.

C meio técnico de tratamento por meio do qual um dado é rastreado a um indivíduo.

D meio técnico de tratamento por meio do qual um dado não mais se associa a um indivíduo.

E anifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados.

ID 176649 Legislação Federal Lei Geral Proteção Dados Pessoais FCC 2024

Em conformidade com a Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), considere:

I. É vedado às operadoras de planos privados de assistência à saúde o tratamento de dados de saúde para a prática de seleção de riscos na contratação de qualquer modalidade, assim como na contratação e exclusão de beneficiários.
II.A comunicação ou o uso compartilhado de dados pessoais sensíveis entre controladores com objetivo de obter vantagem econômica poderá ser objeto de vedação ou de regulamentação por parte da autoridade nacional, ouvidos os órgãos setoriais do Poder Público, no âmbito de suas competências.
III.O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas.

Com relação ao tratamento de dados pessoais sensíveis, está correto o que se afirma em

A II, apenas.

B I e III, apenas.

C I, II e III.

D II e III, apenas.

E I e II, apenas.

ID 176648 Legislação Federal Lei n 13022 de 2014 Estatuto Geral das Guardas Municipais FCC 2024

Na esteira do Estatuto Geral das Guardas Municipais, o funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria, mediante controle externo e interno, este último exercido por corregedoria para apuração das infrações disciplinares atribuídas aos integrantes de seu quadro, nas Guardas Municipais que utilizam armas de fogo e que possuam, nó mínimo, efetivo superior a

A 150 (cento e cinquenta) servidores da guarda.

B 200 (duzentos) servidores da quarda.

C 50 (cinquenta) servidores da guarda.

D 70 (setenta) servidores da guarda.

E 100 (cem) servidores da guarda.

ID 176647 Direito Processual Penal Ação Penal FCC 2024

Maria e José são vizinhos, na cidade de Campo Grande/MS, e desafetos. No bairro onde residem começaram a ocorrer diversos furtos de veículos e de residências. Maria, com o escopo de causar danos ao seu vizinho José, imputou-lhe falsamente a autoria dos referidos furtos em comparsaria com outros indivíduos, não só perante a vizinhança como também em suas redes sociais, Inconformado com a falsa imputação, José ajuizou queixa-crime contra Maria, que foi recebida pelo juízo competente, após o cumprimento de todas as formalidades. Designada audiência de instrução, após regular intimação de todas as partes envolvidas na ação penal, o querelante José e seu advogado não compareceram ao ato e nem justificaram a ausência. Maria, então, por meio de seu advogado, poderá apresentar ao Magistrado pedido de extinção da punibilidade com base

A na decadência.

B na renúncia ao direito de queixa.

C no perdão do ofendido.

D na perempção.

E no perdão judicial.

ID 176646 Direito Processual Penal Jurisdição e Competência FCC 2024

Xisto e Benício, residentes na área territorial da Subseção Judiciária X, cometeram um crime de roubo na divisa entre as Subseções Judiciárias Y e Z, quando abordaram funcionário público federal em serviço, que reside na Subseção Judiciária A, e subtraíram, mediante grave ameaça, o veículo de propriedade da União, por ele conduzido. Xisto e Benício foram presos em flagrante na posse da res furtiva durante a fuga, quando já estavam na área territorial da Subseção Judiciária B. No caso hipotético apresentado, a competência para processar e julgar Xisto e Benício será

A do juízo da Subseção Judiciária A, local do domicílio da vítima.

B determinada pela prevenção, e poderá ser do juízo de qualquer das Subseções Judiciárias descritas no enunciado.

C determinada pela prevenção e poderá ser tanto do juízo federal da Subseção Judiciária Y quanto da Z.

D do juízo federal da Subseção Judiciária B, onde Xisto e Benício foram presos.

E do juízo da Subseção Judiciária X, local do domicílio dos réus.

ID 176645 Direito Constitucional Ministério Público FCC 2024

Em conformidade com a Constituição Federal, o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral

A de Justiça, nomeado pelo Supremo Tribunal Federal, e sua destituição, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

B da República, nomeado pelo Supremo Tribunal Federal, e sua destituição, por iniciativa do Supremo Tribunal Federal, devera ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

C de Justiça, nomeado pelo Presidente da República, e sua destituição, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.

D da República, nomeado pelo Supremo Tribunal Federal, e sua destituição, por iniciativa do Supremo Tribunal Federal, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.

E da República, nomeado pelo Presidente da República, e sua destituição, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

ID 176644 Direito Constitucional Administração Pública e Servidores Públicos FCC 2024

Texto associado

Atenção: As questões de números 1 a 16 devem ser respondidas levando em consideração os termos da Constituição Federal e/ou a jurisprudência pertinente do Supremo Tribunal Federal (STF}.

Membro de determinado Ministério Público Estadual (MPE), em cujos quadros ingressou há 15 anos, foi convidado a integrar a Administração da capital do Estado respectivo, na qualidade de Secretário Municipal de Justiça. Pensa, todavia, em se filiar a partido político e candidatar-se, nas próximas eleições, a Vereador do mesmo Município. Considerados esses elementos à luz da disciplina constitucional pertinente, referido membro do MPE estará

A impedido de aceitar o convite para integrar a Administração municipal, enquanto for membro do MPE; mas estará autorizado a filiar-se a partido político e candidatar-se, devendo afastar-se do cargo que ocupa no MPE, caso seja eleito.

B impedido de aceitar o convite para integrar a Administração municipal, bem como de filiar-se a partido político e candidatarse, enquanto for membro do MPE.

C autorizado a aceitar o convite para integrar a Administração municipal, por se tratar de cargo de Secretário de Prefeitura de capital, bem como a filiar-se a partido político e candidatar-se, sempre mediante licença do cargo que ocupa no MPE.

D autorizado a aceitar o convite para integrar a Administração municipal, bem como a filiar-se a partido político e candidatarse, desde que se encontre em disponibilidade.

E autorizado a aceitar o convite para integrar a Administração municipal, mediante afastamento do cargo que ocupa no MPE, por se tratar de cargo de Secretário de Prefeitura de capital, mas estará impedido de filiar-se a partido político e candidatar-se. enquanto for membro do MPE.

ID 176643 Direitos Humanos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos (Global) FCC 2024

Texto associado

Atenção : Para responder às questões de números 21 a 27, considere a Constituição Federal de 1988.

Uma convenção internacional sobre direitos humanos que for

A aprovada, em cada Casa do Congresso Nacional, em um único turno, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, será equivalente à emenda constitucional.

B ratificada pelo Brasil, diferentemente de um tratado internacional, apenas será equivalente à emenda constitucional se tiver sido aprovada, em cada Casa do Congresso Nacional, em um único turno, pela maioria dos votos dos respectivos membros.

C aprovada, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, será equivalente à emenda constitucional.

D ratificada pelo Brasil, diferentemente de um tratado internacional, nunca será equivalente à emenda constitucional.

E aprovada, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, será equivalente à emenda constitucional.

ID 176642 Direito do Trabalho Geral FCC 2024

Na semana passada o setor Y da empresa Esperança Ltda foi tomado por alegrias que contagiaram às funcionários. Nasceram os filhos gêmeos de Marco Aurélio na madrugada de segunda-feira e Cleópaira se casou na quarta-feira, em uma linda cerimônia muito aguardada pela funcionária. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, nessas situações, Marco Aurélio e Cleópatra deixaram de comparecer ao serviço sem prejuizo do salário, respectivamente, por

A 6 e 2 dias consecutivos, caracterizando hipótese de suspensão do contrato de trabalho.

B 3 e 5 dias consecutivos, caracterizando hipótese de suspensão

C 5 e 3 dias consecutivos, caracterizando hipótese de suspensão do contrato de trabalho.

D 3 e 5 dias consecutivos, caracterizando hipótese de interrupção do contrato de trabalho.

E 5 e 3 dias consecutivos, caracterizando hipótese de interrupção do contrato de trabalho.

ID 176641 Direito do Trabalho Remuneração e Salário FCC 2024

Assegurado constitucionalmente como direito dos trabalhadores, o 13º salário é regulamentado pela legislação infraconstitucional a qual prevê que seu valor

A será pago, em parcela única, até o dia 20 de dezembro, para os empregados que fizerem requerimento por escrito nesse sentido.

B corresponde à remuneração percebida pelo empregado no mês de dezembro de cada ano, salvo se previsto de forma diferente em convenção o acordo coletivo de trabalho.

C equivale, para os empregados que recebem remuneração variável, ao maior salário recebido durante o ano.

D corresponde à remuneração fixa percebida pelo empregado no mês de dezembro de cada ano, não sendo computadas as parcelas variáveis recebidas durante o ano.

E será proporcional ao tempo de serviço no ano, considerando, para fins de cálculo, 1/12 por mês completo ou fração igual ou superior a 15 dias.