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Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a Seguridade Social com base na universalidade da cobertura e do atendimento, equidade na forma de participação no custeio; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos

A benefícios e serviços; redutibilidade do valor dos benefícios; diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis genéricas, apenas as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social; e caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados.
B benefícios e serviços; irredutibilidade do valor dos benefícios; diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, apenas as receitas desvinculadas de ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social; e caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão bipartite, com participação dos trabalhadores e dos empregadores nos órgãos colegiados.
C benefícios e serviços; irredutibilidade do valor dos benefícios; diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social; e caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
D serviços, apenas; irredutibilidade do valor dos benefícios; unicidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social; e caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
E benefícios, apenas; irredutibilidade do valor dos benefícios; diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter não contributivo da previdência social, e caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

Consiste direito dos usuários de serviço público assegurado na Lei nº 13.460/2017 a

A instituição de Serviços de Informação ao Cidadão com autonomia administrativa.
B realização de Conferências trienais para aprovação e gestão do serviço público.
C participação nos órgãos de gestão das concessionárias de serviços públicos.
D criação de ouvidoria com indicação de ouvidor externo pela sociedade civil.
E implementação de conselhos de usuários como órgão consultivo.

No ambiente de um Tribunal Regional do Trabalho são adotadas diversas práticas de segurança cibernética para proteger os sistemas e as informações contra ameaças digitais. Nesse sentido,

A a inteligência artificial tem sido usada tanto para criar soluções de segurança cibernética e fazer a detecção de ameaças, quanto para sofisticar os ataques, tornando necessária uma abordagem de defesa integrada que envolva múltiplas camadas de proteção.
B o uso de antivirus garante total proteção contra as ameaças digitais, uma vez que identifica e elimina qualquer tipo de malware presente no sistema, tornando desnecessário o gasto com ferramentas de segurança sofisticadas.
C os firewalls protegem os sistemas contra ataques advindos de malwares que já estão instalados no dispositivo, impedindo sua execução e posterior propagação para outros arquivos ou sistemas da rede.
D a autenticação de dois fatores (2FA) é eficaz principalmente para dificultar o acesso aos sistemas, mas apresenta vulnerabilidades quando se utilizam aplicativos geradores de códigos, sendo preferivel o uso de uma senha estática, que não se muda, e outra dinâmica, que se muda sempre.
E o uso de antimalwares combate os worms, que são um tipo de virus que precisam ser anexados a um programa legitimo para se propagar, exigindo a ação do usuário para sua execução e posterior disseminação em outros dispositivos.

A atividade do administrador envolve conhecimento e domínio sobre os processos administrativos. Considere:

I. O processo administrativo deve ser estático e previsível.
II. A formulação de objetivos faz parte da etapa de direção.
III. Monitorar as atividades faz parte da etapa de controle.
IV. Alocar recursos é uma atividade da etapa de organização.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I e IV.
B I e II.
C III e IV.
D II e III.
E I e III.
Órgão: Companhia de Gás da Bahia Cargo: Técnico de Processos Organizacionais (TPO) - Especialidade: Organizacional Prova: FCC - BAHIAGÁS - Técnico de Processos Organizacionais (TPO) - Especialidade: Organizacional - 2024

O Coordenador da equipe de Técnicos de um Tribunal do Trabalho está explanando ao seu time a respeito da importância do Design Factors no COBIT 2019, que trata de

A garantir que todos os serviços sigam exatamente o mesmo processo por meio da padronização de procedimentos.
B eliminar a necessidade de planejamento nos serviços de TI mediante a implementação de práticas ágeis.
C implementar maior austeridade na gestão de serviços de TI visando maior controle interno.
D aumentar a comunicação das equipes de forma virtual a fim de melhorar a produtividade.
E adaptar as práticas de gerenciamento de serviços às necessidades específicas do serviço.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Cargo: Técnico Judiciário - Área Tecnologia da Informação Prova: FCC - TRT 20 - Técnico Judiciário - Área Tecnologia da Informação - 2024

De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de Alagoas, pode propor ação de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo estadual ou municipal, em face da Constituição Estadual:

A qualquer Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado.
B qualquer advogado inserido na Ordem dos Advogados do Brasil.
C partido político com ou sem representação na Assembleia Legislativa.
D o Prefeito Municipal.
E o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado.

Na esfera da administração pública, um programa de governo é composto por diversos projetos, daí a importância da gestão desses projetos. E, visando a organização que domine as técnicas e ferramentas da disciplina do gerenciamento de projetos, a fim de apoiá-los e viabilizá-los, tem-se a criação de

A hub de projetos.
B escritório de projetos.
C executor de projetos.
D folder de projetos.
E cartela de projetos.

As contratações de entidades filantrópicas ou sem fins lucrativos que participam de forma complementar do SUS nos moldes previstos na Constituição Federal se dá por meio de

A contrato de gestão.
B termo de colaboração.
C termo de parceria.
D convênio.
E acordo de cooperação.

No curso da execução do contrato, cabe ao contratado, além da adequada e integral execução do objeto contratado.

A responsabilizar-se, em caráter principal, pelos encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do contrato, ficando a Administração Pública apenas com a responsabilidade excepcional e subsidiária.
B responsabilizar-se diretamente pelos danos causados à Administração e a terceiros em razão da execução do contrato, independentemente da fiscalização do ajuste pela Administração Pública.
C acalar as alterações contratuais unilaterais promovidas pela Administração Pública que impliquem majorações até o limite de 50% do valor atualizado do contrato.
D acatar as alterações contratuais promovidas pela Administração Pública para supressão do objeto até o limite de 50% do valor atualizado do contrato.
E responsabilizar-se diretamente pelos danos causados a terceiros em razão da execução do contrato, excluída a responsabilidade em face da Administração, o que se rege exclusivamente pelas disposições contratuais.

Conforme texto do Decreto-lei nº 4.657/1942, que dispõe sobre as normas do direito brasileiro, na aplicação de sanções por parte da Administração Pública, devem-se considerar, dentre outras circunstâncias,

A a gravidade da infração cometida e os antecedentes do agente.
B as anotações administrativas do agente e o dano causado ao erário.
C a natureza da infração e os danos causados ao contratado.
D os agravantes, mas não as circunstâncias atenuantes.
E a atenuantes, mas não as circunstâncias agravantes.