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A empresa InovaTech S.A., atuante no setor de tecnologia, registrou em seu balanço patrimonial de 31/12/X1 um ativo intangível com vida útil indefinida no valor de R$ 400.000. Esse ativo corresponde ao pagamento de ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) na aquisição de uma startup inovadora. Em 31/12/X2, a InovaTech realizou um teste de redução ao valor recuperável (teste de impairment) com as seguintes informações:

• Valor em uso: R$ 300.000.
• Valor justo líquido de despesas de venda: R$ 420.000.

Sabe-se também que, no exercício de X1, a empresa havia reconhecido uma perda por desvalorização (impairment) de R$ 50.000 nesse ativo.

Considerando o CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos, a InovaTech S.A. deveria, nas demonstrações referentes ao ano de X2,

A reconhecer um ganho por recuperação de valor no montante de R$ 50.000.
B registrar uma nova perda por desvalorização no valor de R$ 50.000.
C não fazer nenhum registro contábil, mantendo o valor contábil atual.
D reverter a perda por desvalorização anteriormente reconhecida no valor de R$ 70.000.
E reverter a perda por desvalorização anteriormente reconhecida no valor de R$ 50.000 e reconhecer um ganho adicional de R$ 20.000.

Nos termos do inciso VII do art. 37 da Constituição Federal o " direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica ". Segundo a doutrina, tal dispositivo constitucional consagra uma norma de eficácia

A esvaída.
B exaurível.
C plena.
D contida.
E limitada.
Órgão: Secretaria de Estado da Administração e da Previdência do Paraná Cargo: Analista - Área: Procuradoria Prova: Instituto AOCP - SEAP PR - Analista - Área: Procuradoria - 2024

Em conformidade com o Código Penal, são, respectivamente, exemplos de crime contra a pessoa e de crime contra o patrimônio:

A homicídio e dano.
B assédio sexual e corrupção passiva.
C estupro e peculato.
D perigo de contágio venéreo e intimidação sistemática virtual ( cyberbullying ).
E extorsão mediante sequestro e violação de domicílio.

Acerca da Lei de Improbidade Administrativa, Lei n° 8.429/1992, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, pode gerar responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
II. As regras dispostas na Lei de Improbidade Administrativa são aplicáveis a qualquer pessoa que influencie intencionalmente ou participe de forma dolosa na realização de atos de improbidade, mesmo que não ocupe cargo público.
III. Os atos de improbidade comprometem a probidade na estruturação do Estado e no desempenho de suas atribuições, bem como a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
IV. Apenas os membros do Ministério Público poderão representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

A I, II, III e IV estão corretas.
B I, II, III e IV estão incorretas.
C Apenas II está correta.
D Apenas II e III estão corretas.
E Apenas II, III e IV estão corretas.

Considere que tramita projeto de lei na Câmara de Vereadores de Bauru-SP sobre o tema “educação”. Visando auxiliar a Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa, o Procurador Legislativo emitiu parecer jurídico apontando disposição contrária ao previsto na Constituição da República Federativa do Brasil. Assinale a alternativa que apresenta a disposição NÃO constitucional mencionada no caso.

A Dentre os princípios que têm como base o modo como o ensino será ministrado está o da valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
B O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 anos de idade.
C O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
D O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
E O Município aplicará, anualmente, nunca menos de 15%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

No exercício financeiro encerrado em 31 de dezembro de X1, a Companhia Inovações Modernas S.A. contabilizou várias operações que afetaram diretamente o seu Patrimônio Líquido, conforme listado a seguir:

registrou um lucro líquido expressivo: R$ 1.200.000,00;
constituiu a reserva legal no valor de R$ 60.000,00;
constituiu a reserva para expansão no valor de R$ 120.000,00;
efetuou a distribuição de dividendos para seus acionistas no valor de R$ 500.000,00;
declarou e contabilizou juros sobre o capital próprio em R$ 150.000,00;
realizou um aumento de capital mediante a subscrição de ações, utilizando-se de suas reservas de capital, que totalizaram R$ 300.000,00;
incorreu em custos associados à emissão e subscrição dessas novas ações, somando R$ 70.000,00.

Com as movimentações reportadas, é necessário calcular qual foi o impacto global no Patrimônio Líquido da companhia ao final do período. Considerando essas movimentações, qual valor reflete a variação total do Patrimônio Líquido da companhia Inovações Modernas S.A. no ano de X1?

A Um acréscimo de R$ 780.000,00.
B Um decréscimo de R$ 420.000,00.
C Um acréscimo de R$ 420.000,00.
D Um decréscimo de R$ 480.000,00.
E Um acréscimo de R$ 480.000,00.

A Indústria de Alimentos Sabores do Campo está em processo de implementação de novas políticas contábeis em conformidade com o CPC 00 (R2) – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro. A diretoria da empresa deseja garantir que as informações contábeis sejam úteis para os usuários na tomada de decisões econômicas. Nesse contexto, a equipe de contabilidade está focada em assegurar que as demonstrações financeiras apresentem certas características qualitativas fundamentais.

De acordo com o CPC 00 (R2), qual das seguintes alternativas melhor descreve duas características qualitativas fundamentais que tornam as informações contábeis úteis para os usuários?

A Comparabilidade e verificabilidade: as informações devem ser apresentadas de forma que os usuários possam identificar semelhanças e diferenças entre itens e verificar a precisão e a completude das informações.
B Relevância e representação fidedigna: as informações devem ser capazes de fazer a diferença nas decisões tomadas pelos usuários e devem representar fielmente as transações e outros eventos que pretendem representar.
C Materialidade e neutralidade: as informações devem ser apresentadas de forma que os itens significativos sejam claramente discriminados e livres de viés, assegurando a imparcialidade na apresentação dos dados financeiros.
D Compreensibilidade e tempestividade: as informações devem ser claras e compreensíveis para os usuários que têm um conhecimento razoável de negócios e atividades econômicas e devem ser disponibilizadas aos usuários em tempo hábil.
E Consistência e prudência: as informações devem ser consistentemente apresentadas ao longo do tempo e preparadas com um grau de precaução no exercício de julgamento sob condições de incerteza.

De acordo com o Código Penal Militar, assinale a alternativa INCORRETA.

A Extingue-se a punibilidade, dentre outras causas, pela morte do agente.
B A imposição da medida de segurança não impede a expulsão do estrangeiro.
C A proibição de frequentar determinados lugares consiste em privar o condenado, durante um ano, pelo menos, da faculdade de acesso a lugares que favoreçam, por qualquer motivo, seu retorno à atividade criminosa.
D No caso de concurso de crimes ou de crime continuado, a prescrição é referida não à pena unificada, mas à de cada crime considerado isoladamente.
E O curso da prescrição da execução da pena interrompe-se enquanto o condenado está preso por outro motivo.

Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.

A Os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal são considerados bens públicos dominicais.
B São públicos os bens do domínio nacional pertencentes tanto às pessoas jurídicas de direito público interno quanto às pessoas físicas a serviço da administração pública.
C Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.
D São bens públicos os de uso especial, tais como as ruas e praças.
E O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.