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Sobre a lógica da descentralização do SUS, é responsabilidade dos municípios:

A executar ações locais de saúde de forma isolada, sem integração com outros níveis
B organizar serviços em seu território, utilizando como referencial o perfil epidemiológico
C garantir acesso universal e contínuo à atenção primária, articulando com a média complexidade e coordenando os serviços locais
D absorver todas as responsabilidades do SUS, incluindo gestão de programas estaduais e federais, coordenação de recursos humanos e financeiros de todas as esferas, planejamento completo de ações intersetoriais e supervisão integral das políticas públicas de saúde no município
Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde MT Cargo: Agente Comunitário de Saúde Macrorregião Prova: SELECON - Prefeitura de Lucas do Rio Verde MT - Agente Comunitário de Saúde Macrorregião - 2025

Um agente comunitário de saúde (ACS) inicia suas visitas a uma nova área de atuação. Ele percorre ruas e bairros, conversa com famílias, observa as condições de moradia, identifica pessoas com doenças crônicas e situações de vulnerabilidade social, além de registrar problemas ambientais que possam impactar a saúde da comunidade. Na Estratégia Saúde da Família, essa atuação do ACS corresponde à necessidade de:

A elaborar um diagnóstico situacional do território que oriente o planejamento das ações de saúde, garantindo integralidade e efetividade das intervenções
B mapear famílias, registrando dados relacionados à localização, para registro de necessidades ou riscos de saúde no momento do acolhimento na unidade
C identificar grupos vulneráveis, mas sem considerar condições ambientais ou sociais que possam afetar a saúde, pois isso cabe exclusivamente às equipes de vigilância em saúde
D reconhecer riscos ambientais e sociais, mas sem relacioná-los ao planejamento das ações de saúde, pois não cabe ao SUS administrar questões sociais como a violência
Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde MT Cargo: Agente Comunitário de Saúde Macrorregião Prova: SELECON - Prefeitura de Lucas do Rio Verde MT - Agente Comunitário de Saúde Macrorregião - 2025

Durante uma ação de saúde em uma comunidade, uma equipe do SUS atende diferentes famílias: crianças desnutridas, idosos com hipertensão e pessoas com doenças crônicas. Para cada pessoa, a equipe oferece o cuidado mais adequado à sua necessidade de saúde, garantindo atenção individualizada e proporcional às demandas. Considerando os princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), a equidade consiste em:

A tratar todos da mesma forma, sem diferenciar necessidades, pois todos têm os mesmos direitos garantidos por lei
B oferecer a cada indivíduo aquilo que é mais adequado à sua necessidade de saúde
C garantir acesso igual a todos, sem considerar diferenças de condição ou de risco
D distribuir recursos de forma geral, sem priorizar grupos mais vulneráveis
Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde MT Cargo: Agente Comunitário de Saúde Macrorregião Prova: SELECON - Prefeitura de Lucas do Rio Verde MT - Agente Comunitário de Saúde Macrorregião - 2025

A Lei n.º 8.142/1990 estabelece mecanismos de participação da comunidade na gestão do SUS, garantindo o caráter democrático do sistema. Considerando essa lei, os conselhos de saúde devem funcionar como:

A reuniões realizadas uma vez por ano
B instâncias criadas apenas temporariamente para projetos específicos, e que precisam ser renovadas a cada projeto
C órgãos que se reúnem periodicamente para discutir políticas de saúde que interessem às populações específicas de cada território
D entidades permanentes, deliberativas e compostas por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, com função de acompanhar, avaliar e propor diretrizes para a política de saúde
Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde MT Cargo: Agente Comunitário de Saúde Macrorregião Prova: SELECON - Prefeitura de Lucas do Rio Verde MT - Agente Comunitário de Saúde Macrorregião - 2025

O SUS foi resultado de intensas lutas sociais e movimentos sanitaristas que buscavam a universalização e a equidade no acesso à saúde no Brasil. Sobre seu processo histórico de construção, é coerente afirmar que:

A o movimento da Reforma Sanitária, iniciado na década de 1970, foi um marco importante para a criação do SUS, defendendo a saúde como direito de todos e dever do Estado
B a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1990, foi o evento responsável pela criação oficial do SUS, estabelecendo de imediato as Leis Orgânicas n.º 8.080 e n.º 8.142
C a Constituição Federal de 1967 já assegurava a saúde como direito de todos e dever do Estado, sendo considerada o marco legal inicial do SUS
D a criação do SUS foi um processo exclusivamente técnico, conduzido por gestores e especialistas em saúde, sem a participação popular organizada
Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde MT Cargo: Agente Comunitário de Saúde Macrorregião Prova: SELECON - Prefeitura de Lucas do Rio Verde MT - Agente Comunitário de Saúde Macrorregião - 2025

A Lei n.º 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo princípios que orientam sua estrutura e garantem a efetividade das ações em todo o território nacional. Diante do exposto, um princípio organizativo do SUS é:

A a equidade, que busca reduzir desigualdades no acesso aos serviços de saúde, considerando diferenças sociais e regionais
B a hierarquização, priorizando exclusivamente os grandes centros urbanos como referência para todo o sistema
C a integralidade da assistência, que assegura atenção contínua e abrangente em todos os níveis de complexidade do sistema de saúde
D a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, assegurando o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde
Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde MT Cargo: Agente Comunitário de Saúde Macrorregião Prova: SELECON - Prefeitura de Lucas do Rio Verde MT - Agente Comunitário de Saúde Macrorregião - 2025

Durante a Reforma Sanitária, profissionais da saúde e dos movimentos sociais propuseram mudanças no sistema de saúde brasileiro. Acerca da participação da sociedade na gestão da saúde, pode-se dizer que:

A ficou restrita a gestores, excluindo a sociedade civil organizada
B ocorreu apenas por consultas indiretas, sem órgãos permanentes de controle
C foram criados mecanismos como conselhos e conferências de saúde, permitindo que a sociedade acompanhasse e influenciasse as políticas públicas
D a gestão da saúde plena passou a ser concentrada exclusivamente na esfera federal, sem contar com a articulação com estados e municípios
Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde MT Cargo: Agente Comunitário de Saúde Macrorregião Prova: SELECON - Prefeitura de Lucas do Rio Verde MT - Agente Comunitário de Saúde Macrorregião - 2025

A equipe mínima, conforme definido na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB – Portaria MS 2.436/2017), deve contemplar profissionais que atuem de forma articulada para garantir atenção integral à população adscrita. Considerando as normas da PNAB, é correto afirmar que a composição mínima e as possibilidades de ampliação da equipe:

A devem incluir apenas médico e enfermeiro, sendo os agentes comunitários de saúde opcionais e sem possibilidade de inclusão de outros profissionais
B incluem médico, enfermeiro e técnico de enfermagem, mas não prevê agentes comunitários de saúde nem profissionais adicionais, limitando-se a ações individuais sem articulação com a comunidade
C são compostas por médico, enfermeiro, técnico ou auxiliar de enfermagem e agentes comunitários de saúde, podendo ser ampliada com outros profissionais, como dentista, fisioterapeuta ou nutricionista, conforme necessidades do território e características populacionais
D devem incluir exclusivamente profissionais de nível superior, sendo vedada a participação de técnicos ou agentes comunitários de saúde, mesmo em áreas com maior vulnerabilidade, salvo em territórios com população indígena ou ribeirinha
Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde MT Cargo: Agente Comunitário de Saúde Macrorregião Prova: SELECON - Prefeitura de Lucas do Rio Verde MT - Agente Comunitário de Saúde Macrorregião - 2025

A equipe de Estratégia Saúde da Família monitora a cobertura vacinal infantil, o acompanhamento de hipertensos e diabéticos e a realização de visitas domiciliares. Esses dados são utilizados para avaliar a efetividade das ações da Atenção Primária à Saúde (APS) e orientar o planejamento local. Logo, é correto afirmar que:

A os indicadores de saúde servem apenas para registro administrativo, sem influência sobre o planejamento ou melhoria das ações
B a avaliação da APS deve se limitar à quantidade de atendimentos realizados, sem analisar qualidade ou impacto populacional
C os indicadores são exclusivos de hospitais e serviços de média e alta complexidade, não se aplicando à APS
D o uso de indicadores de saúde permite monitorar resultados, identificar lacunas na cobertura e ajustar ações de promoção, prevenção e acompanhamento contínuo da população adscrita
Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde MT Cargo: Agente Comunitário de Saúde Macrorregião Prova: SELECON - Prefeitura de Lucas do Rio Verde MT - Agente Comunitário de Saúde Macrorregião - 2025

Rodrigo, uma criança de 9 anos, matriculado no 4º ano do ensino fundamental numa escola pública de Hemominas, encontra-se internado para tratamento de saúde em regime hospitalar por tempo prolongado. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional assegura para ele:

A atendimento educacional durante o período de internação
B promoção automática para o 5º ano ao fi nal do ano letivo
C continuidade dos estudos fi ndo o período de internação
D manutenção da vaga após alta hospitalar