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A atuação da Administração Pública deve ser guiada por condutas éticas, probidade e boa-fé. Essa diretriz se alinha diretamente ao princípio constitucional da:

A legalidade
B moralidade
C publicidade
D impessoalidade

Arquimedes foi eleito deputado federal pelos eleitores de um determinado estado e pretende reformar a Constituição para incluir norma que levará investimentos ao estado que representa. Para isso, negocia com seus pares proposta de emenda constitucional. Após amplo debate, verifica que existe dificuldade para atingir o quórum necessário. Diante de tal obstáculo, intenta contatos com lideranças estaduais para que a iniciativa parta de órgãos estaduais. Nos termos da Constituição Federal, a proposta de emenda constitucional pode ser apresentada por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria:

A relativa de seus membros
B absoluta de seus membros
C de dois terços de seus membros
D de um terço de seus membros

O advogado Roger patrocinou ação contra o município de Tapurah, obtendo sentença condenatória que foi atacada pelos recursos cabíveis, tendo finalizado no Supremo Tribunal Federal que, em virtude da repercussão geral do caso, editou súmula vinculante sobre o tema. Ao executar a decisão, o autor não obteve sucesso diante da resistência manifestada pelo município que não reconhecia a autoridade da decisão proferida. Nos termos da Constituição Federal, do ato administrativo que contrariar a súmula aplicável, caberá ao Supremo Tribunal Federal:

A embargos de declaração
B recurso extraordinário
C reclamação
D agravo

Um município editou lei que criou hipóteses de parcerias público-privadas para a execução de obra pública desvinculadas de qualquer serviço público ou social. Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, nesse caso, ocorreu:

A exercício de competência normativa local
B competência concorrente com Estado
C ausência de previsão constitucional
D violação da competência da União

O deputado estadual Copernico participou da votação da Constituição Estadual, na qual apresentou projetos de criação de sistema de controle de constitucionalidade. Nos termos da Constituição Federal, para controlar leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, cabe aos Estados a instituição de:

A mandado de injunção coletivo
B representação de inconstitucionalidade
C ação declaratória de constitucionalidade
D arguição de descumprimento de preceito fundamental

Compete à câmara municipal exercer uma série de atribuições em caráter privativo, bem como dispor sobre todas as matérias de competência do município, nas situações previstas pela lei orgânica que apresentam a iniciativa e a sanção do prefeito. Nesse último caso, encontra-se especialmente, conforme destacado pela lei orgânica de Nova Mutum:

A solicitar a intervenção do estado no município e conceder licença ao prefeito, ao vice-prefeito e aos vereadores
B propor a criação ou extinção dos cargos dos serviços administrativos internos e fixação dos respectivos vencimentos
C deliberar sobre a obtenção e a concessão de empréstimos e operações de créditos, bem como a forma e os meios de pagamento
D fixar, observando o que dispõe a Constituição Federal, a remuneração dos vereadores, do prefeito, do vice-prefeito e do presidente da câmara

No Brasil atual, os sistemas alternativos de energia, com menor impacto ao meio ambiente, já são uma realidade em casas, nas empresas, nas indústrias e no agronegócio. Um exemplo desse tipo de energia é a:

A nuclear
B hidrelétrica
C solar fotovoltaica
D termelétrica de gás natural

Nos últimos anos e com expectativas de intensificação para os próximos, os efeitos da atividade petrolífera em Niterói têm ultrapassado o mero repasse de royalties . Entre as principais consequências dessa indústria para o município, podemos destacar a:

A revitalização das indústrias automobilísticas na periferia da cidade
B redução do turismo pela perda da balneabilidade das praias oceânicas
C expansão da indústria estaleira, com foco na construção e no reparo de embarcações e plataformas
D extinção das atividades pesqueiras em Niterói devido à poluição decorrente das mudanças ambientais

Um componente dos ecossistemas, representado pelos seres vivos, compreendendo os organismos heterótrofos – dependentes da matéria orgânica – e os autotróficos – responsáveis pela produção primária, especialmente pela fixação do dióxido de carbono – é definido como:

A abiótico
B biótico
C polimorfo
D amorfo

Toda vida, animal ou vegetal, ocorre numa faixa que inclui a superfície da Terra, os rios, os lagos, os mares, os oceanos e parte da atmosfera. A vida só é possível nessa faixa porque aí se encontram gases, como oxigênio e nitrogênio, necessários para as espécies terrestres e aquáticas. A essa faixa dá-se a denominação de:

A biosfera
B núcleo externo
C núcleo interno
D manto