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O Código de Posturas de Marau/RS prevê alguns prazos para aprovação de projetos e exigências. Se as exigências não forem sanadas dentro de um determinado prazo, o processo será indeferido. Qual é esse prazo?

A 20 dias.
B 30 dias.
C 40 dias.
D 50 dias.
E 60 dias.

Com base no Código de Posturas de Marau/RS, a análise e o processamento do pedido de licença para obras públicas serão feitos com ___________ sobre quaisquer outros processos. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A preferência
B postergação
C posterioridade
D vantagem
E renúncia

Conforme a Lei Orgânica do Município de Marau/RS, quem irá substituir o prefeito quando ele estiver impedido e ausente?

A Ministro do Desenvolvimento.
B Vice-prefeito.
C Presidente da Câmara de Vereadores.
D Vereador mais votado na última eleição.
E Secretário Municipal de Segurança Pública.

Em relação ao Ensino Religioso nas escolas municipais, o que prevê a Lei Orgânica do Município de Marau/RS?

A É opcional.
B É obrigatório apenas para religiões cristãs.
C É obrigatório, não se determinando o aspecto confessional, dando-se a mesma oportunidade às religiões oficializadas.
D É proibido.
E É obrigatório, devendo ser lecionado, obrigatoriamente, junto à disciplina de História.

A partir do Estatuto do Servidor Público de Marau/RS, Lei nº 1.402/1990, assinale a alternativa INCORRETA em relação ao serviço extraordinário.

A O serviço extraordinário terá acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal.
B O exercício em cargo de comissão não está sujeito à remuneração por serviço extraordinário.
C O exercício em função gratificada não está sujeito à remuneração por serviço extraordinário
D A prestação de serviço extraordinário só poderá ocorrer por expressa determinação de autoridade competente.
E Em nenhuma hipótese, o serviço extraordinário poderá exceder duas horas diárias.

João e Guilherme são servidores públicos federais aprovados no mesmo concurso para o cargo de Técnico de Laboratório na área de Informática do IFRS. Ambos têm o mesmo cargo, a mesma idade, formação nos mesmos cursos e trabalham no mesmo laboratório. Ocorre que, em uma conversa, João descobriu que Guilherme recebe um vencimento superior ao seu. Considerando o caso apresentado e tendo como referência a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, assinale a alternativa correta.

A É ato discricionário da Administração a estipulação de vencimento para cada servidor público.
B É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, razão pela qual a situação apresentada não é legal.
C Apenas servidores públicos do Poder Legislativo possuem a garantia de isonomia de vencimentos.
D O interesse público é um dos princípios que norteiam a gestão dos recursos públicos e autoriza a Administração a fixar os vencimentos livremente.
E É ato vinculado da Administração a estipulação de vencimento para cada servidor público, razão pela qual pode existir a diferenciação de vencimentos como no caso apresentado.

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PFPEAD) na Administração Pública Federal Direta, suas Autarquias e Fundações:

I. O PFPEAD representa a busca por ambientes de trabalho livres de violência, nos quais os direitos humanos e a dignidade das trabalhadoras e dos trabalhadores sejam respeitados. PORQUE

II. O PFPEAD se dedica à proteção das minorias historicamente vulnerabilizadas, grupo que é composto exclusivamente por mulheres, pessoas negras e pessoas com deficiência. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
B As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
C A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E As asserções I e II são proposições falsas.

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada termo ao seu respectivo conceito, conforme apresentados na Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI). Coluna 1 1. Primariedade. 2. Integridade. 3. Documento. 4. Informação. Coluna 2

( ) Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

( ) Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.

( ) Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

( ) Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A 1 – 3 – 2 – 4.
B 4 – 3 – 1 – 2.
C 2 – 4 – 3 – 1.
D 1 – 2 – 3 – 4.
E 3 – 2 – 4 – 1.

Considerando a Constituição Federal de 1988, são princípios da Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, EXCETO:

A Legalidade.
B Eficiência.
C Moralidade.
D Pessoalidade.
E Publicidade.