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Para responder à questão, considere as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Considerando as previsões em relação ao estado de defesa, analise as assertivas abaixo:

I. Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta.

II. Na vigência do estado de defesa, a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial.

III. O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas I e II.
D Apenas II e III.
E I, II e III.
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Para responder à questão, considere as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Sobre a ordem social, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Tem como base o primado do trabalho.

( ) Tem como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

( ) O Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, sem a participação da sociedade nos processos de formulação, em nenhuma hipótese. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A V - F– V.
B V - V- F.
C V - F- F.
D F - V- V.
E F- F- V.
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Para responder à questão, considere as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Em relação à previdência social, analise as assertivas abaixo:

I. Atenderá, na forma da lei, a salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de alta renda.

II. Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.

III. do É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas I e II.
D Apenas II e III.
E I, II e III.
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Para responder à questão, considere as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

A União aplicará, anualmente, nunca menos de ___________, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ___________, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A 18% - 25%
B 20% - 25%
C 25% - 30%
D 25% - 35%
E 35% - 40%

Conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios que orientam o Brasil nas relações com outros países.

A Impor suas ideias políticas a outras nações.
B Buscar superioridade sobre os países vizinhos.
C Rejeitar o terrorismo e o racismo.
D Participar de conflitos internacionais por interesse comercial.
E Negar proteção a pessoas perseguidas politicamente.

De acordo com a Constituição Federal, caso um país estrangeiro avançasse com armas contra o território brasileiro, colocando em risco a segurança nacional e o povo brasileiro, o presidente do Brasil poderia:

A Decidir sozinho o que fazer, sem ouvir ninguém.
B Decretar estado de sítio, não sem antes ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional e solicitar autorização ao Congresso Nacional.
C Esperar o Exército tomar alguma atitude.
D Pedir ajuda a outros países.
E Decretar estado de defesa e aguardar o fim da guerra.

O prefeito de um Município do Estado do Rio Grande do Sul verificou que o Município não possui sistema próprio de previdência e saúde para os servidores públicos. De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o prefeito pode:

A Esperar que o Governo Federal implante um sistema no Município.
B Criar um fundo emergencial com recursos de impostos municipais.
C Obrigar todos os servidores a contratar plano de previdência privada.
D Vincular o Município ao sistema previdenciário estadual, nos termos da lei, ou associar-se com outros Municípios.
E Suspender o atendimento de saúde aos servidores até que se crie um sistema próprio.

Alexia acessou um sistema do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e viu que o nome de sua mãe estava registrado erroneamente. Ao procurar atendimento, o servidor Marcello disse que os dados não poderiam ser alterados. Com base na Constituição Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, a resposta de Marcello está

A incorreta, pois Alexia pode solicitar a correção por via administrativa.
B incorreta, pois o pedido de correção deve ser feito exclusivamente com a presença de advogado.
C parcialmente correta, pois qualquer modificação depende da autorização da Assembleia Legislativa.
D correta, pois alterações só podem ocorrer por decisão judicial.
E correta, já que dados em sistemas estaduais são considerados definitivos.

Conforme a Constituição Federal de 1988, em caso de estado de defesa, decretadopelo Presidente da República, a Constituição permite:

A Restringir o sigilo de comunicação telefônicas e mensagens telegráficas.
B Prender qualquer pessoa sem precisar justificar.
C Proibir todas as comunicações pela internet.
D Cancelar eleições em todo o país.
E Fechar os tribunais por tempo indeterminado.

Flávia estava assistindo a uma série policial e ouviu o oficial dizer os direitos que o preso possuía. Curiosa, resolveu pesquisar se esses direitos também se aplicavam no Brasil. Ao consultar a Constituição Federal de 1988, descobriu que o preso deve ser informado de seus direitos, que são:

A Ser assistido por um defensor público, não podendo ter contato com familiares.
B Permanecer calado por tempo indeterminado, dependendo da gravidade do delito.
C Ser sentenciado no momento em que o crime foi cometido, caso seja preso em flagrante.
D Permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
E Solicitar um advogado apenas se confessar o crime.