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Jonas, servidor público em uma repartição pública federal, percebeu a existência de um belo relógio ornando a entrada do gabinete de seu chefe. Embora não tivesse a posse do relógio, Jonas o subtraiu, em proveito próprio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de agente público. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Jonas responderá pelo crime de:

A condescendência criminosa;
B advocacia administrativa;
C prevaricação;
D concussão;
E peculato.

Após investigação realizada, em conjunto, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, Daniel e Caio foram presos em flagrante quando desembarcavam, com o auxílio de terceiros que lograram se evadir, toneladas de mercadorias importadas do Paraguai e que são proibidas no Brasil. Apreendeu-se, ainda, o caminhão empregado no transporte dos produtos, por meio rodoviário. Registre-se que os referidos bens não possuem qualquer relação com as proibições descritas na Lei de Drogas e no Estatuto do Desarmamento. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Daniel e Caio responderão pela prática do(s) delito(s) de:

A contrabando e descaminho, em concurso, sendo certo que a prática dos crimes em transporte rodoviário não enseja a aplicação da pena em dobro;
B contrabando, sendo certo que a prática do crime em transporte rodoviário não enseja a aplicação da pena em dobro;
C descaminho, sendo certo que a prática do crime em transporte rodoviário não enseja a aplicação da pena em dobro;
D contrabando, sendo certo que a pena será duplicada, em razão da prática do crime em transporte rodoviário;
E descaminho, sendo certo que a pena será duplicada, em razão da prática do crime em transporte rodoviário.

Maurício, Lucas e João foram presos em flagrante pela prática de determinado crime contra a Administração Pública federal. No curso da ação penal, Maurício confessou a perpetração dos fatos que lhe foram imputados. Por sua vez, a defesa de Lucas comprovou que a sua participação na empreitada delituosa foi de menor importância. Os advogados de João, a seu turno, demonstraram que ele quis participar de crime menos grave, embora tenha sido previsível o resultado mais gravoso. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que:

A Lucas e João não têm direito a qualquer benefício penal, já que praticaram o crime em concurso de pessoas com Maurício, o qual, em juízo, confessou os fatos;
B Lucas poderá ter a pena diminuída de um sexto a um terço. João, por sua vez, estará sujeito à pena do crime menos grave, a qual será aumentada até a metade;
C João estará sujeito à pena do crime efetivamente praticado, a qual será reduzida até a metade. Lucas, por sua vez, não tem direito a qualquer benefício penal;
D João estará sujeito à pena do crime menos grave, a qual será aumentada até a metade. Lucas, por sua vez, não tem direito a qualquer benefício penal;
E Lucas poderá ter a pena diminuída de um sexto a um terço. João, por sua vez, não tem direito a qualquer benefício penal.

Mário, maior e capaz, no pleno gozo de suas faculdades mentais, compareceu à sede da Justiça Federal no estado do Amazonas, tendo sido ouvido, na qualidade de testemunha, em uma ação penal que apura a prática de um crime contra a Administração Pública. Registre-se que, na referida ação penal, houve, ainda, a participação de Lucas, na qualidade de intérprete. Finda a instrução processual, ao analisar os autos para apresentação de alegações finais, o procurador da República concluiu que Mário e Lucas fizeram afirmações falsas em juízo. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que:

A Mário responderá pelo crime de falso testemunho. Por sua vez, Lucas não responderá por qualquer crime, em razão da atipicidade formal da conduta;
B Lucas responderá pelo crime de falso testemunho. Por sua vez, Mário não responderá por qualquer crime, em razão da atipicidade formal da conduta;
C Mário e Lucas responderão pelo crime de denunciação caluniosa;
D Mário e Lucas responderão pelo crime de fraude processual;
E Mário e Lucas responderão pelo crime de falso testemunho.

Adele é usuária do serviço de distribuição de energia elétrica em Jundiaí/SP. Enquanto usuária desse serviço, Adele tem direito:

A à limitação do reajuste da tarifa à periodicidade anual e ao menor índice calculado pelos órgãos oficiais durante o exercício;
B a apresentar manifestações perante a Administração Pública acerca da prestação de serviços públicos, vedada a exigência de meio de certificação da identidade do usuário;
C a ser indenizada em caso de falha dolosa ou culposa na prestação do serviço, respeitada a presunção de boa-fé da concessionária;
D a ser comunicada previamente, em caso de inadimplemento, do dia a partir do qual será realizado o desligamento do serviço, necessariamente durante horário comercial;
E à autenticação de documentos pelo próprio agente público, à vista dos originais apresentados pelo usuário, salvo quando exigido reconhecimento de firma.

Melquisedeque, técnico do Ministério Público da União, foi nomeado agente de contratação para a licitação de novos drones para as operações investigativas do órgão. Nessa situação, Melquisedeque deverá garantir a publicidade:

A do orçamento estimado da contratação e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas;
B da minuta de contrato, dos termos de referência, do anteprojeto e dos projetos;
C do conteúdo das propostas, até a respectiva abertura;
D dos dados pessoais tratados no curso da licitação, independentemente do consentimento dos seus titulares;
E do preço estimado ou do máximo aceitável, salvo quando adotado o critério de julgamento por maior desconto.

Investigações promovidas pelo Ministério Público Federal reuniram evidências de que Wesley, gestor público federal, utilizou, em obras de sua casa em Campos do Jordão/SP, os serviços de empreiteira que havia sido contratada pela União para a reforma de um prédio público federal. Os serviços prestados em caráter particular foram custeados com recursos do contrato administrativo firmado com a União. Nessa situação, é correto afirmar que a medida de indisponibilidade de bens por ato de improbidade administrativa:

A deve ser requerida incidentalmente em ação por improbidade administrativa, a fim de garantir a integral recomposição do erário ou do acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito;
B exige a demonstração da probabilidade da ocorrência dos atos de improbidade administrativa, com fundamento nos respectivos elementos de instrução, sendo presumida a urgência;
C não pode atingir a quantia de até 40 salários mínimos depositados em caderneta de poupança, em outras aplicações financeiras ou em conta-corrente;
D não pode atingir o bem de família do réu, ainda que comprovado ser o imóvel fruto de vantagem patrimonial indevida;
E pode gerar o bloqueio de contas bancárias, ainda que existam outros bens móveis ou imóveis capazes de garantir a integral recomposição do erário ou do acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito.

Nos termos da Lei nº 12.527/2011, quanto aos pedidos de acesso a informações de interesse público, é correto afirmar que:

A é dever dos órgãos e entidades do poder público viabilizar, em qualquer caso, alternativa de encaminhamento desses pedidos por meio de seus sítios oficiais na internet;
B devem conter a identificação do requerente, a especificação da informação requerida e os motivos determinantes da solicitação;
C a informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, ainda que requerida em meio impresso, independentemente da anuência do requerente;
D a informação solicitada deve ser fornecida diretamente pelo órgão ou entidade, mesmo que esteja disponível ao público em meio de acesso universal;
E o serviço de busca e de fornecimento da informação será gratuito ao requerente quando exigir reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada.
Texto associado
Texto 1 Etnias e culturas do Brasil Diante de um mapa do Brasil as diversidades regionais, oriundas dos contrastes geográficos, são ainda enriquecidas pela variação da paisagem cultural. Torna-se possível, enfim, em face das variedades geográficas e culturais, fixar duas regiões bem definidas, uma em que ainda se mantém viva a predominância da base cultural lusitana, outra em que os traços culturais não lusitanos – os alemães, os italianos, os poloneses, os japoneses – vêm dando nova coloração à paisagem tanto física ou geográfica como social e cultural. (Manuel Diégues Jr.)

A frase em que a palavra “bem” se classifica, quanto ao significado, como em “Torna-se possível, enfim, em face das variedades geográficas e culturais, fixar duas regiões bem definidas...”, é:

A Bem, eu não tenho a mesma opinião sobre esse tema;
B O lugar já esteve pior, mas agora está bem;
C Nunca me senti tão bem quanto agora;
D Faça o bem sem olhar a quem;
E As festas no evento foram bem-organizadas.
Texto associado
Texto 2 Expressão oral e escrita Tem-se discutido muito sobre as funções essenciais da linguagem humana e a hierarquia natural que há entre elas . É fácil observar, por exemplo, que é pelo uso da linguagem falando oralmente ao próximo ou mentalmente a nós mesmos, que conseguimos organizar o nosso pensamento e torná- lo articulado, concatenado e nítido; é assim que, nas crianças, a partir do momento em que, rigorosamente, adquirem o manejo da língua dos adultos e deixam para trás o balbucio e a expressão fragmentada e difusa, surge um novo vigor de raciocínio, que não só decorre do desenvolvimento do cérebro, mas também da circunstância de que o indivíduo dispõe agora da língua materna, a serviço de todo o seu trabalho de atividade mental. Se se inicia e desenvolve o estudo metódico dos caracteres desse novo e precioso instrumento, vai, concomitantemente, aperfeiçoando-se a capacidade de pensar, da mesma sorte que se aperfeiçoa o operário com o domínio e o conhecimento seguro das ferramentas da sua profissão. (Mattoso Câmara)

No texto 2 aparecem cinco termos sublinhados, relacionados a termos anteriores. O exemplo em que a referência anterior está inadequada é:

A elas / funções da linguagem humana;
B lo / nosso pensamento;
C assim / processo do uso da linguagem;
D que / novo vigor de raciocínio;
E seu / cérebro.