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Após ser aprovada em um árduo concurso público, Maria tomou posse, estando em exercício em um cargo público de provimento efetivo, junto ao Poder Executivo Federal, há dois anos, sem qualquer interrupção. Em determinado dia, Maria tomou conhecimento de que está sendo investigada por ter praticado ilícito administrativo. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que:

A na qualidade de ocupante de cargo público na administração pública federal direta, a servidora Maria tem direito à vitaliciedade, de forma que só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa;
B apesar de os ocupantes de cargos públicos de provimento efetivo poderem obter a estabilidade, fato é que a servidora Maria ainda não preencheu os requisitos constitucionais para fazer jus ao referido direito;
C em razão da estabilidade constitucionalmente garantida e já obtida, Maria, na qualidade de servidora pública, poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa;
D por ser Maria ocupante de um cargo público, não há que se falar no direito à estabilidade, por se tratar de prerrogativa aplicável, apenas, aos empregados públicos;
E por ser considerada servidora pública estável, Maria só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Em maio de 2025, João, primário, servidor público federal, liberou verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes, ensejando prejuízo mediano ao erário. Registre-se que o próprio agente público procurou os seus superiores hierárquicos, narrando o ocorrido e deixando claro que agiu de forma culposa, em razão de uma atuação negligente, o que foi devidamente comprovado. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992 e da Lei nº 14.230/2021, é correto afirmar que:

A os órgãos públicos competentes, em razão da primariedade de João, podem deixar de responsabilizá-lo por sua ação caso ele ressarça integralmente os danos causados à Administração Pública federal, embora sua conduta caracterize ato de improbidade administrativa;
B João não poderá responder pela conduta praticada, apesar de ser admissível a caracterização de ato culposo de improbidade administrativa, já que a ação não ensejou prejuízo de grande relevância para a Administração Pública federal;
C a conduta de João caracteriza, cumulativamente, atos de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário e que atentam contra os princípios da Administração Pública;
D o ato de improbidade administrativa não restou caracterizado, na medida em que o servidor João agiu de forma culposa, por meio de uma conduta negligente;
E o servidor João poderá ser responsabilizado, pelo Ministério Público Federal, pela prática de ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

Fábio, residente e domiciliado no Município Alfa, no interior do Estado do Amazonas, tomou conhecimento de que o prefeito da municipalidade editou ato administrativo ilegal e lesivo ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Preocupado com a situação posta, Fábio buscou informações sobre o que ele poderia fazer para contribuir para a anulação da referida medida. Nesse cenário, em tema de controle judicial da Administração Pública, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que:

A Fábio, ainda que comprove a sua qualidade de cidadão, não poderá ingressar com ações em juízo, apesar de se tratar de ato administrativo ilegal e lesivo, já que esta é uma atribuição exclusiva dos órgãos e das entidades públicas;
B Fábio não dispõe de instrumentos legais para, por conta própria, buscar a anulação judicial do ato administrativo, apesar da legítima preocupação, cabendo-lhe, no máximo, notificar o Ministério Público;
C o manejo de uma ação civil pública é a via adequada para que Fábio postule, em juízo, a anulação do ato administrativo, juntando, ao processo, o comprovante de que é residente e domiciliado no Município Alfa;
D Fábio pode ajuizar uma ação civil pública visando à anulação do ato administrativo, devendo demonstrar, para tanto, ser maior e capaz;
E Fábio poderá manejar uma ação popular, desde que comprove a sua qualidade de cidadão.

Lucas e Caio, estudantes da Universidade Federal do Pará, organizaram e convocaram pacífica manifestação, mediante reunião de centenas de pessoas em uma praça pública de Belém, em defesa dos direitos dos povos originários. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que:

A o encontro pacífico, organizado e convocado por Lucas e Caio, em uma praça pública localizada em Belém, poderá ocorrer sem intercorrências, após autorização da autoridade competente, caso não haja a frustração de outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local;
B nada impede a realização da reunião pacífica, organizada e convocada por Lucas e Caio, em uma praça pública localizada em Belém, desde que não se frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, exigindo-se prévio aviso à autoridade competente;
C a reunião pacífica organizada por Lucas e Caio, reunindo centenas de pessoas em defesa dos direitos dos povos originários, deverá ser realizada em um final de semana ou feriado, de forma a não prejudicar o direito de ir e vir da população local;
D a reunião pacífica, organizada por Lucas e Caio, poderá ocorrer em uma praça pública localizada em Belém, independentemente de prévio aviso à autoridade competente;
E a reunião pacífica, organizada por Lucas e Caio, pode ocorrer em uma praça pública localizada em Belém, desde que haja autorização da administração pública local.

Em uma unidade básica de saúde, há estudantes da área de saúde que participam do atendimento, sob preceptoria de profissionais que não são professores das suas escolas de origem. Esses mesmos estudantes também coletam dados para pesquisas científicas. Os professores das suas escolas de origem visitam a unidade de saúde uma vez por mês. Essa situação é:

A inapropriada, uma vez que não deve haver atividades de pesquisa na unidade básica;
B apropriada, uma vez que os estudantes estão sob preceptoria dos profissionais da unidade básica;
C apropriada, uma vez que a unidade recebe visitas mensais dos professores das escolas de origem dos estudantes;
D inapropriada, uma vez que os professores das escolas das áreas de saúde devem estar presentes nos atendimentos dos estudantes;
E inapropriada, uma vez que os professores das escolas das áreas de saúde devem estar presentes nas atividades de pesquisa dos estudantes.

Uma senhora é atendida em consulta de rotina na unidade básica de saúde onde controla uma hipertensão arterial sistêmica. Ela solicita à médica que faça um pedido de ecocardiograma, porque sua vizinha, que também controla a hipertensão arterial, faz um ecocardiograma por ano. A médica explica que, no caso da senhora, não é indicado fazer o exame anualmente. A senhora, porém, retruca: “Se ela faz, eu também tenho esse direito”. Diante dessa situação, segundo as diretrizes e princípios do Sistema Único de Saúde, a médica agiu:

A corretamente, dado o princípio da integralidade da atenção;
B incorretamente, dado o princípio do acesso universal aos serviços de saúde;
C corretamente, dada a orientação para contenção de gastos no Sistema Único de Saúde;
D corretamente, dada a importância de se privilegiar a atenção primária na unidade básica de saúde;
E corretamente, dado o caráter excessivamente especializado do ecocardiograma, o que o torna inapropriado para uma unidade básica.

A mãe de uma criança de 11 anos procura a unidade de saúde e diz: “Meu filho precisa tomar umas vitaminas, pois toda criança toma para evitar doenças”. A criança é totalmente saudável, está dentro do peso normal para a idade, não tem qualquer sintoma e não pratica atividade física. Diante dessa situação, espera-se que o profissional de saúde:

A prescreva suplementos vitamínicos, pois eles ajudam a prevenir doenças;
B prescreva suplementos vitamínicos, pois eles ajudam no crescimento das crianças;
C encaminhe o paciente para a atenção especializada, para que se chegue a uma decisão sobre o uso de vitaminas;
D não prescreva suplementos vitamínicos, uma vez que a criança não pratica atividade física;
E não prescreva suplementos vitamínicos, pois a criança não tem carências nutricionais específicas.

Uma pessoa de 32 anos faz todo o trabalho de casa: cuida das plantas, corta a grama, faz compras, dá banho na criança e no animal de estimação, varre, esfrega e lava. Vai de metrô para o trabalho, onde serve café. Retorna para casa de metrô e usa seu pouco tempo livre para descansar. Em relação à rotina dessa pessoa, é correto afirmar que:

A ela não faz atividade física;
B tarefas domésticas não trazem benefícios para a saúde;
C atividade física requer tempo e local específicos para trazer benefícios para a saúde;
D tarefas no trabalho que exijam esforço físico não trazem benefícios para a saúde;
E a prática de qualquer atividade física, mesmo em períodos curtos do dia, traz benefícios para a saúde.

Um homem de 32 anos é atendido pela equipe de um centro de referência em HIV, aids e infecções sexualmente transmissíveis. Na equipe, há interação e integração tão profundas entre os profissionais de saúde, com seus conhecimentos e qualificações distintos, que é produzido um novo conhecimento não redutível a nenhuma das disciplinas envolvidas. Esse novo conhecimento está intimamente ligado à experiência e essência do cuidado às pessoas que vivem com o HIV, e não ligado às disciplinas isoladamente. Esse atendimento é realizado sob a lógica:

A unidisciplinar;
B pluridisciplinar;
C multidisciplinar;
D interdisciplinar;
E transdisciplinar.

Um pesquisador convida um paciente para participar de uma pesquisa sobre um novo tratamento para a doença causada pelo coronavírus. No que se refere ao consentimento livre e esclarecido, é correto afirmar que esse participante:

A deve receber a informação de que os riscos previsíveis não podem ser minimizados;
B deve receber informações sobre os procedimentos alternativos de tratamento;
C deve receber informações breves, generalizadas e sintéticas sobre os procedimentos da pesquisa;
D deve julgar se deve ou não participar da pesquisa, segundo os valores morais da comunidade científica;
E não tem capacidade de avaliar de forma adequada, como um cientista, as consequências da pesquisa para si e para os outros.