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A partir de 2023, a Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/1993) passou a ser aplicada segundo diretrizes que envolvem mudanças operacionais, reestruturação dos mecanismos de fomento e adaptação às novas dinâmicas do setor. No contexto das modificações normativas promovidas até 2025, é correto afirmar que:

A os incentivos à produção audiovisual para plataformas digitais passaram a priorizar distribuidoras consolidadas no mercado nacional;
B o modelo de financiamento indireto por meio da Funcines foi extinto, sendo substituído por linhas de crédito geridas pela Agência Nacional do Cinema;
C a estruturação dos editais do Fundo Setorial do Audiovisual incorporou parâmetros de diversidade socioterritorial para qualificação técnica de propostas;
D a aplicação de recursos passou a exigir contrapartida financeira por parte da produtora beneficiária, exceto em projetos educativos ou de acessibilidade cultural;
E a comprovação de distribuição prévia em circuito comercial nacional tornou-se obrigatória, passando a ser exigida documentação emitida por agente licenciador ou exibidor autorizado.

O Sistema Nacional de Cultura é uma forma de estruturar e organizar a gestão cultural no Brasil pautada no princípio do(a):

A transparência, ao prever auditorias obrigatórias nas instituições culturais e consultas populares para tomada de decisões estratégicas;
B participação social, ao estabelecer a atuação de representantes da sociedade civil em órgãos colegiados de caráter consultivo e fiscalizador, como os Conselhos de Política Cultural;
C gestão democrática, ao subordinar os sistemas setoriais de cultura e as comissões intergestores ao processo deliberativo das instâncias legislativas dos entes federados;
D controle social, ao vincular a arrecadação de recursos para os programas culturais a plataformas on-line e outras ferramentas de envolvimento do grande público;
E compartilhamento de responsabilidades, ao delegar a elaboração das políticas culturais para diversos ministérios, como o da Educação e o do Trabalho, demonstrando a sua importância para o projeto político do governo.

Leia o trecho a seguir do Plano Nacional de Cultura (PNC). “A formação sociocultural do Brasil é marcada por encontros étnicos, sincretismos e mestiçagens. Na experiência histórica, predominam a negociação entre suas diversas formações humanas e matrizes culturais, e o jogo entre identidade e alteridade, resultando no reconhecimento progressivo dos valores simbólicos presentes em nosso território. Não se pode ignorar, no entanto, as tensões, dominações e discriminações que permearam e permeiam a trajetória do País. A diversidade cultural no Brasil se atualiza – de maneira criativa e ininterrupta – por meio da expressão de seus artistas e de suas múltiplas identidades, a partir da preservação de sua memória, da reflexão e da crítica.” (Adaptado de PNC, Lei nº 12.343/2010) Com base nesse trecho, é correto afirmar que o PNC associa o conceito de cultura ao de:

A pluralidade, uma vez que reconhece os processos históricos de mestiçagem e prioriza a convivência harmônica entre grupos culturais distintos, sem considerar os conflitos históricos que marcaram suas relações;
B heterogeneidade, pois valoriza a fragmentação das expressões culturais consideradas conaturais e intrínsecas a cada tipo de sociedade
C identidade, já que promove a construção de um sentimento nacional de pertencimento que sintetiza a essência da brasilidade, superando as diferenças culturais regionais;
D diversidade, porque reconhece a relação dinâmica e assimétrica entre diferentes matrizes culturais e orienta as políticas públicas para sua valorização e proteção;
E igualdade, pois considera que todos os grupos culturais têm os mesmos peso histórico e espaço de representação no cenário nacional.

As metas 40 e 41 do Plano Nacional de Cultura (PNC) preveem a disponibilização online de acervos culturais públicos, incluindo obras audiovisuais, literárias, sonoras e documentais de instituições como a Cinemateca Brasileira, a Fundação Biblioteca Nacional, a Casa de Rui Barbosa, o IPHAN e a Funarte. Também estabelecem que todas as bibliotecas e 70% dos museus e arquivos disponibilizem informações no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC). Esses conteúdos devem estar organizados em repositórios digitais, com dados sobre autoria, contexto e direitos, garantindo acesso amplo e contextualizado ao patrimônio cultural brasileiro. A respeito dos desafios relacionados à disponibilização on-line dos acervos dessas instituições, analise as afirmativas a seguir.

I. Para que seja possível recuperar a informação sobre um acervo digital, é necessário tratá-lo, documentá-lo e armazená-lo, juntamente com as informações que permitem sua identificação.

II. Para que os metadados das coleções culturais digitalizadas possam ser acessados livremente e cruzados, os museus, arquivos e bibliotecas devem promover a interoperabilidade no processo de publicação de seus acervos na internet.

III. Para que o potencial preservacionista e a gestão de riscos sejam ampliados, os acervos digitalizados devem ser disponibilizados em plataformas próprias de cada instituição e deve-se impedir a divulgação na internet de obras raras do acervo físico.

Está correto o que se afirma em:

A I, apenas;
B I e II, apenas;
C I e III, apenas;
D II e III, apenas;
E I, II e III.

Com base nos princípios diretores da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (Unesco, 2005), um edital público de fomento à cultura estabeleceu os seguintes requisitos: 1. reserva de percentual mínimo de aprovação para projetos propostos por pessoas indígenas e quilombolas; 2. pontuação adicional para iniciativas realizadas fora dos grandes centros urbanos e que valorizem saberes e práticas culturais locais; 3. linha específica de financiamento para tradução de obras literárias oriundas de países do Sul Global. À luz da Convenção, é correto afirmar que os requisitos do edital se assentam no princípio do(a):

A soberania;
B acesso equitativo;
C abertura e equilíbrio;
D desenvolvimento sustentável;
E respeito aos direitos humanos.

A Lei Rouanet, a Lei do Audiovisual, a Lei Paulo Gustavo e o Programa Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura são instrumentos de fomento à cultura que, em seu conjunto:

A constituem investimentos diretos e de caráter permanente na cultura;
B adotam a renúncia fiscal como mecanismo de financiamento prioritário;
C utilizam recursos públicos do Fundo Nacional de Cultura, com repasses diretos para os estados;
D contemplam todos os setores e linguagens artísticas, com ampla abrangência cultural;
E objetivam incentivar a produção, circulação e fruição de bens e serviços culturais.

Ao integrar o valor econômico à produção simbólica e às práticas culturais, a economia da cultura promove reflexões sobre a alocação de recursos públicos, incentiva a participação do setor privado e amplia o debate sobre a sustentabilidade cultural. No que se refere à sustentabilidade cultural, associe os aspectos potencializados por ela com suas respectivas descrições. 1. Identidade 2. Autenticidade 3. Capital cultural 4. Vitalidade

( ) A cultura consolida e fortalece os valores de uma sociedade por meio da participação ativa e do empoderamento das pessoas no sistema cultural, impulsionado pelo uso de pesquisa, inovação e produção de conhecimento.

( ) A incorporação do valor cultural a um bem ou atração, seja ela material ou imaterial, amplia seu valor e potencial econômico, gerando produtos originais e de qualidade que impulsionam setores como o turismo e a economia criativa.

( ) A cultura é uma dimensão estruturante da vida social e do desenvolvimento econômico, pois oferece manifestações sólidas, inclusivas, interligadas a diversas áreas e representativas da diversidade, contribuindo para o fortalecimento da sociedade.

( ) O reconhecimento e a valorização de elementos singulares expressam a identidade cultural de uma comunidade e asseguram que os produtos e as práticas culturais representem suas vivências e saberes, articulando valor simbólico e potencial econômico. A sequência correta é:

A 1, 2, 3, 4;
B 1, 3, 4, 2;
C 2, 4, 3, 1;
D 3, 1, 2, 4;
E 4, 2, 1, 3.

Uma equipe de pesquisadores de Administração Pública quer avaliar o impacto de um novo programa de capacitação para servidores públicos sobre a eficiência no atendimento ao cidadão. Foram definidos os seguintes objetivos para a pesquisa: 1. quantificar a melhoria dos indicadores de atendimentos (tempo de atendimento, número de atendimentos etc.); 2. compreender a percepção dos servidores e dos cidadãos atendidos sobre as mudanças provocadas pelo programa; 3. explorar sugestões para melhorar o programa. Diante desse cenário, visando a atingir os objetivos de forma completa e integrada, a abordagem de pesquisa a ser utilizada é a:

A experimental, pois só assim será possível testar causalidade sobre a eficiência do programa;
B quantitativa, pois permite medir rigorosamente os indicadores de desempenho e tirar conclusões generalizáveis;
C exploratória, pois não há hipóteses a serem testadas, apenas descobertas a serem feitas sobre o programa;
D qualitativa, porque o mais importante é entender as percepções e experiências dos servidores e usuários dos atendimentos;
E mista, pois combina a coleta e a análise quantitativa dos indicadores com a coleta e a análise qualitativa das percepções e sugestões, proporcionando uma visão integrada do fenômeno.

Um pesquisador público deseja avaliar o impacto de uma nova política de governança local sobre a percepção de transparência dos cidadãos. Para isso, pretende coletar dados que permitam: 1. quantificar o nível geral de satisfação da população com a transparência; 2. conhecer profundamente as narrativas, críticas e expectativas dos diferentes grupos sociais envolvidos; 3. identificar padrões simbólicos e discursos repetidos nos depoimentos. O pesquisador planeja usar questionários estruturados, entrevistas abertas e análise textual dos relatos coletados. Considerando as informações acima, é correto afirmar que as técnicas de análise de dados apropriadas para assegurar validade e profundidade nos resultados são:

A análise fatorial para questionários, análise estatística básica para entrevistas e análise visual para relatos textuais;
B estatística descritiva para questionários, análise de conteúdo para entrevistas e análise temática para relatos textuais;
C análise univariada para questionários, análise descritiva para entrevistas e análise de discurso para relatos textuais;
D análise de regressão para questionários, análise estatística para entrevistas e análise documental para relatos textuais;
E análise estatística multivariada para questionários, análise empírica para entrevistas e análise quantitativa para relatos textuais.

Um órgão público pretende avaliar a eficácia de uma nova intervenção aplicada a servidores responsáveis pelo atendimento ao cidadão, cujo objetivo é reduzir o tempo médio de resposta e aumentar a satisfação dos usuários. Para isso, o projeto inclui implementar um programa de treinamento intensivo sobre técnicas de relacionamento e uso de tecnologias digitais. A equipe de pesquisa deseja estabelecer uma relação causal clara entre a aplicação do treinamento e as mudanças observadas nos indicadores de desempenho e satisfação. A abordagem metodológica mais adequada para essa pesquisa é:

A a pesquisa levantamento ( survey ), pois permite coletar amplos dados autorreferidos de satisfação tanto dos servidores quanto dos cidadãos, viabilizando a análise estatística dos resultados percebidos após o treinamento;
B a pesquisa experimental, pois envolve manipulação de variável independente, aplicação de grupo de controle e aleatorização, possibilitando avaliar a consequência da intervenção sobre os indicadores de desempenho;
C a pesquisa qualitativa etnográfica, já que investiga de forma aprofundada a cultura organizacional e os processos de interação presentes, identificando elementos implícitos nas experiências dos servidores e dos usuários;
D a pesquisa documental, porque permite rastrear, por meio de registros administrativos do órgão, as alterações históricas nos processos e associá-las à implantação do novo programa de treinamento;
E a pesquisa-ação, porque favorece a participação dos servidores na construção e avaliação da intervenção, promovendo melhorias constantes a partir da reflexão conjunta sobre as práticas.