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Um estudo de caso único foi usado para identificar como ocorre a participação social no processo de implementação do Programa de Regionalização do Turismo, usando categorias de análise predefinidas pelos modelos teóricos de governança. A coleta de dados se deu por meio de entrevistas semiestruturadas com 59 atores-chave. Os resultados indicaram que a política pública de regionalização do turismo vem sendo implementada em forma de Conselhos de Turismo liderados por organismos públicos, com a inclusão de diversos atores da sociedade. No entanto, sob a ótica de análise da participação social, verificam-se inconsistências para a completude de uma gestão participativa e, portanto, de uma instância de governança como definida pela literatura. Considerando a natureza do estudo de caso, o tipo de contribuição que esses resultados poderiam gerar para o desenvolvimento de políticas públicas é conhecido como:

A generalização a verdades universais, que sirvam de modelo de governança para os demais programas;
B generalização analítica, em função dos dados quantitativos e indicadores socioeconômicos;
C generalização analítica, em função de proposições teóricas derivadas dos resultados;
D generalização estatística baseada no conjunto de evidências qualitativas reunidas;
E generalização estatística a partir de uma amostra representativa do grupo estudado.

Uma fundação pública está avaliando um programa de incentivo à leitura em comunidades vulneráveis e precisa criar um indicador para monitorar a efetividade da política. No processo de construção do indicador, a equipe técnica discute critérios para garantir que ele seja útil e aplicável à gestão. À luz desse processo, um indicador adequado para monitoramento de políticas e programas públicos deve:

A ter sensibilidade estatística e depender de fontes múltiplas e complexas;
B ser calculado com base em dados qualitativos e refletir subjetividades locais;
C ser construído por especialistas externos para garantir imparcialidade na avaliação;
D estar vinculado a um banco de dados nacional e atender exclusivamente a requisitos legais;
E apresentar validade, confiabilidade e simplicidade, facilitando sua compreensão e aplicação.

O modelo conceitual proposto pelo governo federal propõe oito passos para orientar a construção de indicadores de desempenho em políticas públicas: 1) avaliar os objetivos e metas do programa; 2) identificar os interessados nos resultados; 3) definir os tipos de indicadores mais adequados; 4) definir critérios de seleção dos indicadores; 5) mapear indicadores candidatos; 6) analisar trade-offs entre os indicadores; 7) validar os indicadores escolhidos; 8) cadastrar os indicadores definidos. A alternativa que associa um programa público a uma proposta de monitoramento alinhada aos princípios e etapas do modelo conceitual é:

A um programa de combate à violência urbana que adota indicadores prontos do Plano Nacional de Segurança, definindo os critérios de seleção apenas após o uso dos dados;
B um programa ambiental que seleciona indicadores disponíveis no IBGE e no INPE por critérios de custo e periodicidade, sem vinculação prévia aos objetivos do programa;
C um programa de fomento à leitura que define previamente seus objetivos, consulta bibliotecas e leitores como partes interessadas e elabora critérios de seleção antes de escolher os indicadores;
D um programa de inclusão digital que inicia o processo com uma análise de dados secundários e define os tipos de indicadores com base na estrutura de relatórios exigidos por órgãos de controle;
E um programa de formação técnica que se inicia pelo mapeamento de indicadores usados em políticas semelhantes, adaptando-os diretamente ao novo contexto, sem consulta prévia aos usuários nem validação dos critérios de seleção.

Durante a implementação de um sistema de monitoramento para uma política pública de fomento à economia criativa, diferentes propostas foram apresentadas pelos setores técnicos envolvidos. Cada proposta traz decisões sobre como estruturar os indicadores, os instrumentos de acompanhamento e o uso dos dados. Com base nas boas práticas de construção de sistemas de monitoramento de políticas públicas, um sistema bem estruturado deve:

A incorporar mecanismos de retroalimentação que permitam reavaliar e ajustar periodicamente os indicadores com base nas evidências empíricas da execução, promovendo coerência metodológica e responsividade gerencial;
B centralizar o desenho dos indicadores em núcleos técnicos especializados com menor envolvimento das instâncias executoras, como forma de assegurar independência técnica, padronização conceitual e neutralidade avaliativa;
C priorizar a adoção de indicadores provenientes de sistemas estatísticos consolidados, ainda que desvinculados das metas específicas do programa, assegurando comparabilidade externa e aderência a parâmetros nacionais padronizados;
D valorizar a complexidade analítica das métricas utilizadas, ainda que sua interpretação operacional exija capacitação especializada, considerando que indicadores de alta densidade técnica fortalecem a credibilidade institucional do monitoramento;
E definir o conjunto de indicadores com base na estrutura lógica do programa e em alinhamento às estratégias institucionais, ainda que sem estratégia de coleta definida no momento inicial, considerando que a maturação do sistema ocorrerá progressivamente.

Uma fundação pública vinculada à área de educação está estruturando um sistema de monitoramento para acompanhar os resultados de um programa de fortalecimento das bibliotecas escolares. O objetivo é garantir que as metas operacionais sejam acompanhadas de forma sistemática e que a gestão possa agir diante de desvios ou avanços. Durante a fase de planejamento, a equipe elaborou o seguinte esquema básico: • objetivo estratégico: ampliar o acesso a livros e à leitura nas escolas públicas; • meta: elevar em 25% o número médio de empréstimos mensais de livros por estudante até o final do ano; • indicador: número médio mensal de empréstimos por aluno; • meio de controle: painel mensal com dados enviados pelas bibliotecas escolares. Avaliando o esquema básico proposto durante o planejamento à luz das boas práticas de um sistema de monitoramento e acompanhamento de políticas públicas, é correto afirmar que:

A o objetivo estratégico está descrito de forma muito específica, o que compromete a definição de indicadores amplos;
B o indicador descrito deve ser utilizado ao final do ciclo de implementação, visando a avaliar o alcance das metas previstas;
C o indicador descrito está relacionado ao impacto social do programa e, portanto, não deve ser usado como métrica operacional;
D a meta apresentada não permite o monitoramento do desempenho, pois está formulada em termos quantitativos e não qualitativos;
E o meio de controle descrito é apropriado para apoiar o monitoramento, pois permite acompanhar regularmente a execução da meta.

A Lei nº 12.587/2012 estabelece conceitos específicos relacionados ao regime econômico-financeiro do transporte público coletivo. Quando o valor monetário da tarifa de remuneração da prestação do serviço é superior à tarifa pública cobrada do usuário, ocorre:

A receita alternativa, que deve ser incorporada em favor da modicidade da tarifa ao usuário;
B superávit tarifário, cuja receita deverá ser revertida para o próprio Sistema de Mobilidade Urbana;
C subsídio tarifário, que será compensado através de subsídios cruzados intrassetoriais e intersetoriais;
D reajuste tarifário, que incluirá transferência de ganhos de eficiência e produtividade das empresas aos usuários;
E déficit tarifário, que deverá ser coberto por receitas extratarifárias e subsídios orçamentários instituídos pelo poder público delegante.

O Decreto nº 4.887/2003 estabelece que a titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos possui características específicas. A titulação prevista no decreto será:

A procedida por meio de concessão onerosa de direito real de uso por prazo indeterminado;
B realizada mediante arrendamento rural coletivo com pagamento de taxa anual ao INCRA;
C reconhecida mediante outorga de títulos individuais com duração de 50 anos, renováveis automaticamente;
D reconhecida e registrada por outorga de título coletivo e pró-indiviso com inalienabilidade, imprescritibilidade e impenhorabilidade;
E efetivada por meio de usucapião especial urbano com área máxima de cinco hectares por família composta por, no mínimo, três membros.

Uma carta ou mapa é a representação convencional, em papel ou em formato digital, da configuração da superfície topográfica. Nessa representação, desenhistas projetam essa superfície, com os detalhes naturais e artificiais (criados pelo ser humano) nela existentes, sobre um plano horizontal ou em arquivos digitais. Essa carta fica completa à medida que traz esses elementos devidamente representados. E, assim, é necessário aplicar o conceito de escala. Suponha que um órgão governamental gerou, na década de 1940, um mapa que utilizava uma escala 1:6.500.000, e que atualmente gera esse mesmo mapa com uma escala padronizada de 1:5.000.000. Nesse caso, um elemento que tem 2,5 cm no mapa de 1940 terá, no mapa atual, aproximadamente:

A 1,30 cm;
B 1,92 cm;
C 3,25 cm;
D 19,23 cm;
E 32,50 cm.

Uma equipe da Prefeitura Municipal foi incumbida de elaborar uma planilha com a discriminação das atividades vinculadas a serviços públicos inerentes ao saneamento básico da cidade, de acordo com a Lei nº 11.445/2007 e suas alterações, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. No preenchimento dessa planilha, as atividades de “adução de água bruta” e de “drenagem urbana” estarão vinculadas, respectivamente, ao(s) serviço(s) público(s) de:

A recursos hídricos;
B recursos hídricos e abastecimento d’água;
C abastecimento d’água e esgotamento sanitário;
D manejo de águas pluviais urbanas e recursos hídricos;
E abastecimento d’água e manejo de águas pluviais urbanas.

Com o objetivo de compreender as questões sobre mobilidade urbana existentes no município que representa, o prefeito consultou a Lei nº 12.587/2012 e suas alterações, que institui diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Entre as diretrizes dessa Lei que o prefeito consultou, está:

A a distinção entre os modos e serviços de transporte urbano, caracterizados por cada categoria;
B a prioridade dos modos de transportes motorizados sobre os não motorizados;
C a mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade;
D a integração com a política de desenvolvimento urbano, sem inclusão das políticas setoriais no âmbito dos entes federativos;
E a garantia de sustentabilidade econômica das redes de transporte público individual e coletivo de passageiros e de cargas, com vistas à viabilização dessas redes.