QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

30 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Encontre as questões que procura
Limpar filtros
24.776 questões encontradas

João, sua esposa Maria e seu filho adolescente Pedro, que pautam suas vidas pelos dogmas religiosos adotados pelas Testemunhas de Jeová, foram vitimados em um acidente automobilístico, sendo levados inconscientes a um hospital. Sabedores do risco de que um acidente dessa natureza pudesse ocorrer a qualquer momento, tinham elaborado um documento escrito, igualmente subscrito por testemunhas, com diretivas antecipadas de vontade, informando que se recusavam a se submeter a qualquer procedimento médico que envolvesse transfusão de sangue. A existência desse documento foi imediatamente informada à direção e aos médicos do hospital. Sobre a situação descrita, assinale a afirmativa correta.

A Na ponderação entre o direito à vida e à liberdade religiosa, o primeiro tem mais peso e deve preponderar, pois é condição para o exercício da última, logo a transfusão pode ser realizada.
B Os pacientes, em razão da legítima recusa à transfusão de sangue, fazem jus aos procedimentos alternativos disponíveis no Sistema Único de Saúde, desde que sejam oferecidos em seu domicílio.
C João e Maria não podem receber a transfusão de sangue, pois sua escolha está legitimada na liberdade religiosa, fazendo jus ao tratamento alternativo disponível no Sistema Único de Saúde, ainda que fora do seu domicílio.
D Em razão da existência de prévia e expressa manifestação de vontade vedando a realização da transfusão de sangue, deve ser respeitada a autonomia de vontade e a liberdade religiosa, o que impede que os médicos a realizem.
E A liberdade religiosa deve ser delineada no momento subjacente ao seu exercício, logo não pode limitar o direito contemporâneo à vida com base em declaração anterior ao fato que colocou esta última em risco, de modo que a transfusão pode ser realizada.

A República Federativa do Brasil (RFB) figura como parte em convenção internacional, celebrada pela Organização dos Estados Americanos, que foi devidamente ratificada pelo Congresso Nacional em 2000, sendo depositado o instrumento de ratificação e promovida a sua promulgação na ordem interna no ano subsequente. A convenção tem por objeto o reconhecimento de determinado direito social de viés não prestacional. No início do corrente ano, o Presidente da República decidiu que iria denunciá-la. A respeito da situação descrita, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.

A Como a convenção tem o status de emenda constitucional, a denúncia não é possível.
B A denúncia a ser realizada no corrente ano não prescinde da sua aprovação pelo Congresso Nacional.
C A denúncia de convenções internacionais consubstancia ato de competência privativa do Presidente da República.
D Caso a denúncia não acarrete ônus para a RFB, consubstancia ato de competência privativa do Presidente da República.
E Em razão de sua natureza supralegal, a denúncia de convenções internacionais sobre direitos humanos sempre pressupôs a aprovação pelo Congresso Nacional.

Johan, de nacionalidade alemã, residente no território brasileiro, decidiu adquirir uma propriedade rural, situada no âmbito do Município Alfa, com dimensão equivalente a 60 módulos de exploração indefinida, de propriedade de Maria. Com o objetivo de celebrar a respectiva escritura pública, Johan e Maria compareceram perante o Tabelionato de Notas de sua escolha. Na ocasião, o tabelião esclareceu corretamente, à luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 5.709/1971, que:

A o ato expedido pelo órgão federal competente, autorizando a aquisição da propriedade, deve ser apresentado por Johan;
B aquisições dessa natureza devem ser comunicadas, trimestralmente, pelo Ofício de Notas, à Corregedoria Geral da Justiça;
C como a área adquirida por Johan é inferior a 100 módulos rurais, não é necessária autorização prévia para a sua aquisição;
D caso Johan seja proprietário de outras áreas rurais, a área total não pode ultrapassar 30% da superfície de Alfa;
E caso haja outras pessoas alemãs, físicas ou jurídicas, com propriedades rurais em Alfa, incluindo Johan, a área total não pode superar 10% da superfície do município.

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, lançada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015, estabelece metas globais a serem alcançadas até 2030. Essa agenda é composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que buscam promover uma sociedade mais justa, inclusiva e ambientalmente equilibrada. Sobre a Agenda 2030, é correto afirmar que:

A tem como foco principal o crescimento econômico dos países desenvolvidos, com metas específicas para o G7;
B substituiu os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), mantendo as mesmas metas e prazos;
C foi criada para orientar políticas ambientais nos países do hemisfério Sul, onde há maior déficit de sustentabilidade;
D estabelece metas globais que devem ser adaptadas por cada país, considerando seus contextos nacionais;
E é obrigatória para os países-membros da ONU, com sanções previstas em caso de descumprimento.

Giovana é influenciadora digital e, depois de ter um filho, do qual tinha a guarda unilateral, passou a expor nas redes sociais toda sua rotina de maternidade. Romeu, então, primeiro notifica o provedor da rede social preferida de Giovana, acusando-a de sharenting , isto é, da superexposição de sua filha na internet , com o que não concordava. O provedor rejeita a denúncia, o que leva Romeu a judicializar a questão, inclusive pedindo indenização por danos morais em face de Giovana e do provedor. Após a instrução comprovar que, realmente, havia um ostensivo exagero nas postagens protagonizadas pela criança, que também figurava como autora, os autos vão ao Ministério Público em fevereiro de 2025. Nesse caso, o escorreito parecer deverá demonstrar que

A os pedidos são improcedentes, tanto em relação a Romeu quanto em relação à criança, considerando que a Lei Geral de Proteção de Dados exige, para o tratamento de dados de crianças, consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, o que, no caso, foi observado, notadamente porque Giovana tem a guarda unilateral do filho.
B é necessário aguardar a ultimação do julgamento, no Supremo Tribunal Federal, acerca da constitucionalidade do Art. 19 do Marco Civil da Internet, questão prejudicial externa para definir, no caso concreto, a responsabilidade do provedor pela omissão em retirar o conteúdo após a denúncia do pai sem prévia ordem judicial expressa.
C o pleito é improcedente em relação a Romeu, que não tem a guarda, mas procede em relação à criança, inclusive aquele dirigido ao provedor, o que pode ser reconhecido desde logo à luz do Marco Civil da Internet em sua normatividade original, porquanto seja obrigação de todos velar pelo melhor interesse da criança e do adolescente, os quais constam expressamente na Lei Geral de Proteção de Dados.
D o pleito indenizatório por danos morais é procedente apenas em relação a Romeu, porque a criança, sem amadurecimento cognitivo, não pode ter experimentado dor psíquica pelos fatos, nem sofrerá no futuro, se as postagens forem imediatamente removidas.
E o pleito procede em relação a ambos os autores, inclusive aquele dirigido ao provedor, o que pode ser reconhecido desde logo à luz do Marco Civil da Internet em sua normatividade original, porquanto seja obrigação de todos velar pelo melhor interesse da criança e do adolescente, os quais constam expressamente também na Lei Geral de Proteção de Dados.

Uma moeda honesta foi lançada 4 vezes seguidas e, em todos os lançamentos, o resultado foi cara. É correto concluir que, se essa moeda for lançada uma quinta vez, a probabilidade de que o resultado seja coroa é de

A 20%.
B 25%.
C 50%.
D 75%.
E 80%.
Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás PA Cargo: Agente de Serviços de Auxiliar de Sala Prova: FGV - Prefeitura de Canaã dos Carajás PA - Agente de Serviços de Auxiliar de Sala - 2025

Em um Sistema de Informação Geográfica (SIG), os dados geoespaciais podem ser representados nos formatos vetorial e matricial, cada um adequado para diferentes tipos de análise e modelagem do espaço. Sobre esses formatos, é correto afirmar que:

A os dados vetoriais são mais adequados para representar feições contínuas do terreno, como altimetria e temperatura, enquanto os dados matriciais são utilizados para modelar feições discretas, como ruas e edificações;
B os dados matriciais organizam a informação espacial em uma grade regular, sendo apropriados para representar fenômenos contínuos, como uso do solo e imagens de satélite;
C I e III, apenas;
D II, apenas;
E I, II e III.

Um homem de 35 anos, previamente hígido, deu entrada no pronto-socorro apresentando irritabilidade, dificuldade para dormir, pesadelos recorrentes e episódios de taquicardia acompanhados de sudorese intensa. Relata que há sete dias sofreu um acidente de carro, no qual seu veículo capotou várias vezes. Desde então, tem lembranças recorrentes e angustiantes do acidente, sentindo-se como se estivesse revivendo o momento do capotamento. Para afastar essas lembranças, ele tem evitado dirigir e até mesmo ver imagens de carros. Durante a consulta, descreve que sente que está atordoado e que o “tempo está passando mais devagar" desde o acidente. Nega histórico prévio de transtornos psiquiátricos, uso de substâncias psicoativas ou doenças crônicas. O exame físico e os exames complementares realizados no pronto-socorro não revelam anormalidades. Com base no quadro apresentado, o diagnóstico que melhor representa o momento atual do paciente é transtorno:

A do pânico;
B dissociativo;
C explosivo intermitente;
D de ansiedade generalizada;
E do déficit de atenção e hiperatividade.

O seguro rural é uma ferramenta essencial para a sustentabilidade e a segurança do setor agropecuário, especialmente em um país como o Brasil, onde a agricultura e a pecuária desempenham um papel fundamental na economia. Ele protege os produtores rurais contra perdas financeiras decorrentes de fatores imprevisíveis, como mudanças climáticas extremas, pragas, doenças e outros riscos que podem comprometer a produção. Sobre o tema, é correto afirmar que:

A as sociedades seguradoras não contribuem para a formação do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR), ficando o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) responsável por garantir os recursos orçamentários;
B o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) pode subvencionar 100% do prêmio para qualquer cultura em qualquer região a depender da renda aferida pelo produtor;
C viabilizar seu uso para fins exclusivamente turísticos;
D incrementar a eletrificação e a industrialização no meio rural;
E criar meios para que a terra seja usada somente para fins ambientais e residenciais.

Uma paciente com gestação gemelar de 37 semanas procura uma maternidade em trabalho de parto inicial. Ao exame, é identificado o primeiro feto em apresentação pélvica e com peso estimado de 2800g e o segundo em apresentação cefálica com peso estimado de 3200g. Nesse caso, a melhor via de parto é:

A parto normal após versão externa do primeiro feto;
B parto normal para o primeiro e cesariana para o outro;
C sequência anemia-policitemia da gestação gemelar;
D gemelidade imperfeita;
E sequência TRAP.