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É que, se os homens são estes seres da busca e se sua vocação ontológica é humanizar-se, podem, cedo ou tarde, perceber a contradição em que a “educação bancária” pretende mantê-los e engajar-se na luta por sua libertação. FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido, Rio de Janeiro, Paz e Terra, 2005, p. 71. Acerca da noção freireana de educação bancária, assinale a afirmativa correta.

A Constitui a vocação ontológica dos homens.
B Alia-se à postura do educador humanista.
C Supõe horizontalidade entre educador e educandos.
D Diz respeito à superação de um antagonismo histórico.
E Está a serviço de uma estrutura de opressão.

Assinale a frase em que não ocorre o caso de uma redundância desnecessária de palavras.

A Cada candidato, individualmente, deve sentar-se no local indicado pelo fiscal.
B Alguns candidatos sairão, depois do tempo previsto, sucessivamente, um após outro.
C A campainha é um sintoma indicativo de que o tempo da prova terminou.
D Os candidatos possivelmente poderão ver os gabaritos em poucos dias após a prova.
E Alguns candidatos saem da sala de prova somente para beber água.

Assinale a frase que mostra um problema de construção denominado ambiguidade.

A Comi o risoto num restaurante refinado.
B Vi o quadro e o pintor que aprecio muito.
C A empregada lavou na pia a louça que encontrou.
D Nunca mais vi sua irmã no supermercado.
E Conheço uma professora francesa de literatura.

Bernardo ajuizou ação de cobrança de obrigação contratual em face de Bianca, tendo a petição inicial sido distribuída a um dos juízos cíveis do foro onde a ré tinha domicílio. Estando o processo na iminência de ingressar na fase da instrução probatória, a demandada ofertou petição simples, na qual noticiava a mudança de seu domicílio, que pertencia a uma outra comarca. Assim, Bianca requereu ao juiz a redistribuição do feito a um juízo cível da comarca que abarcava a sua nova residência. Nesse contexto, é correto afirmar que o magistrado deverá

A deferir o pleito de Bianca, em observância à regra que fixa a competência do foro do domicílio do réu para ações fundadas em direito pessoal.
B deferir o pleito de Bianca, em observância ao princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório.
C indeferir o pleito de Bianca, haja vista a irrelevância da mudança de seu domicílio.
D indeferir o pleito de Bianca, já que ele deveria ter sido formulado mediante exceção de incompetência.
E indeferir o pleito de Bianca, já que ele deveria ter sido formulado mediante arguição de preliminar na contestação.

As opções abaixo mostram frases que foram colocadas no plural. A frase em que houve erro gramatical nesse processo, é:

A Tem-se obtido bom retorno de nosso investimento / Têm-se obtido bons retornos de nosso investimento.
B Não se necessitará de seu empréstimo / Não se necessitarão de seus empréstimos.
C Espero que se modifique a estrutura do projeto / Espero que se modifiquem as estruturas do projeto.
D Nunca se desobedeceu à regra disciplinar da escola / Nunca se desobedeceu às regras disciplinares da escola.
E Conquistou-se novo freguês para o produto / Conquistaram-se novos fregueses para o produto.

As opções abaixo mostram uma forma verbal sublinhada; o emprego dessa forma que não está corretamente caracterizado, é:

A O presidente chegou falando grosso / indica ação que segue cronologicamente a anterior.
B Tem-se discutido muito o valor da democracia / indica a continuidade de uma ação.
C Há uma ordem misteriosa na natureza / indica um fato permanente.
D Algumas pessoas vão à manifestação hoje à noite / ação futura.
E Os professores daquela escola ensinam a seus alunos / indica ação habitual.

Por este motivo, nem tudo está submetido à legislação, porque é impossível legislar em algumas situações, a ponto de ser necessário recorrer a decretos. A regra do que é indefinido é também ela própria indefinida, tal como acontece com a régua de chumbo utilizada pelos construtores de Lesbos. Do mesmo modo que essa régua se altera consoante a forma da pedra e não permanece sempre a mesma, assim também o decreto terá de se adequar às mais diversas circunstâncias. ARISTÓTELES, Ética a Nicômano . São Paulo: Forense, 2ª ed. 2024. p. 114. A metáfora aristotélica da régua de Lesbos alude ao seguinte critério de julgamento, expressamente positivado no nosso ordenamento (em juizado especial e arbitragem, por exemplo):

A Julgamento por equidade.
B Interpretação teleológica.
C Interpretação extensiva.
D Interpretação evolutiva.
E Julgamento por precedentes.

Maria nasceu no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade chadiana, aqui se encontravam em razão de uma pane ocorrida no navio que os transportava. Concluído o reparo do navio, que durou cinco dias, a família seguiu viagem e retornou ao continente africano. Ao completar dezoito anos de idade, Maria voluntariamente se naturalizou sudanesa. Aos vinte e um anos de idade, decidiu fixar moradia no Brasil, tendo consultado um especialista em relação à sua situação jurídica à luz da ordem constitucional brasileira. Assinale a opção que indica, corretamente, o esclarecimento prestado pelo especialista.

A Como Maria fixou residência no território brasileiro, ela pode optar, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira, o que lhe será reconhecido em caráter nato.
B Maria é estrangeira, mas pode requerer a sua naturalização, caso resida por dez anos no território brasileiro e mantenha reputação ilibada.
C Por força do critério do jus soli , Maria era brasileira, mas, ao se naturalizar sudanesa, perdeu essa nacionalidade, o que não obsta que venha a requerer a sua naturalização, preenchidos os requisitos exigidos.
D Por força do critério do jus soli , Maria é brasileira, o que não depende da observância de qualquer outro requisito, além de a nacionalidade não ter sido afetada por sua naturalização voluntária como sudanesa.
E Como seus pais não eram residentes no Brasil, prevalece o critério do jus sanguinis , de modo que ela é estrangeira, mas, por ser oriunda de país africano, pode requerer a sua naturalização após residir um ano no território brasileiro.

A respeito dos crimes patrimoniais , avalie as hipóteses a seguir.

I. Paulo, viciado em crack, subtrai a bicicleta de seu pai, Ernesto, 57 anos, e troca o bem por drogas.

II. José, pesadamente endividado, constrange sua mãe, Célia, 58 anos, a realizar um pix no valor de R$ 1.200,00, mediante a ameaça de estrangular Pedro, seu sobrinho e neto de Célia.

III. Antônio e Sérgio, viciados em drogas, subtraem eletrodomésticos da casa de João, 30 anos, irmão de Antônio, e trocam os bens por drogas.

IV. Vitor e Alice, namorados, sabedores de que Cristóvão, 55 anos, tio de Alice, está adquirindo um veículo, telefonam para Cristóvão fazendo-se passar pelo vendedor e inventam a história de que é necessário pagar uma taxa para a conclusão do negócio. Cristóvão acredita e faz um pix no valor de R$ 3.500,00 para a conta de Vitor. Sobre as hipóteses apresentadas, assinale a opção correta.

A Na hipótese I, se Ernesto tivesse 60 anos, Paulo responderia pelo crime.
B Paulo e Antônio são isentos de pena.
C José é isento de pena.
D Na hipótese III, a ação penal é pública condicionada à representação.
E Na hipótese IV, a ação é pública condicionada à representação para Alice e pública incondicionada para Vitor.

Pedro, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, tinha dúvidas em relação à possibilidade de obter a promoção vertical na carreira, o que lhe propiciaria um incremento remuneratório. A dúvida decorrida da ocorrência de certos fatos em sua situação funcional que poderiam obstar essa promoção. Ao analisar a sistemática da Lei Complementar nº 703/2013, Pedro concluiu corretamente que o único fato que obsta a promoção alvitrada é

A ter menos de dez anos de carreira.
B o efetivo exercício apenas nas unidades da Defensoria Pública.
C ter quinze meses de efetivo exercício no último padrão da classe em que se encontra.
D a existência de cinco faltas injustificadas, por exercício, referentes ao período avaliado.
E ter conceito de 50% dos pontos possíveis nos procedimentos de avaliação periódica de desempenho.