QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

30 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Encontre as questões que procura
Limpar filtros
24.776 questões encontradas
Texto associado
No curso de um processo fiscalizatório, a SUSEP constatou que determinada empresa estava oferecendo ao público produtos financeiros com características típicas de seguro, sem a devida autorização. Com base em sua competência regulatória, a autarquia determinou a imediata suspensão da atividade irregular e instaurou processo administrativo para apurar a infração.

Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, acerca dos poderes da administração pública. A autoexecutoriedade do poder de polícia administrativa exercido pela SUSEP decorre de atribuição legal e autoriza a adoção direta de medidas cautelares previstas na regulamentação setorial, sem necessidade de intervenção judicial.

A Certo
B Errado

Julgue o item a seguir, relativo a aplicabilidade das normas constitucionais, organização político-administrativa do Estado e direitos sociais, de acordo com o texto constitucional e a jurisprudência do STF. A exigência municipal de contratação obrigatória de seguro por estabelecimentos comerciais insere-se no âmbito do interesse local, sendo válida em decorrência da autonomia municipal constitucionalmente prevista.

A Certo
B Errado

No que se refere à previdência complementar aberta e aos planos com cobertura por sobrevivência, julgue o item subsequente. As entidades abertas de previdência complementar podem realizar contratação de plano coletivo com pessoa jurídica cujo objetivo principal seja estipular, em nome de terceiros, planos de benefícios coletivos.

A Certo
B Errado

No que se refere à previdência complementar aberta e aos planos com cobertura por sobrevivência, julgue o item subsequente. Nos planos de benefícios de entidades abertas, a portabilidade não caracteriza resgate.

A Certo
B Errado

No que se refere à previdência complementar aberta e aos planos com cobertura por sobrevivência, julgue o item subsequente. PGBL é um plano de previdência complementar, ao passo que VGBL é classificado como seguro de pessoa.

A Certo
B Errado

No que se refere à previdência complementar aberta e aos planos com cobertura por sobrevivência, julgue o item subsequente. No plano VGBL, é garantida rentabilidade mínima, previamente acertada na contratação, durante a fase de acumulação dos recursos (período de diferimento).

A Certo
B Errado

Acerca das formalidades essenciais da escrituração, julgue o seguinte item. Ao identificar um erro, ainda que este possa ser corrigido por meio de lançamento de retificação extemporâneo, o contador deve substituir a escrituração contábil em forma digital, mesmo que esta já tenha sido autenticada pelo Sistema Público de Escrituração Digital.

A Certo
B Errado

Acerca das formalidades essenciais da escrituração, julgue o seguinte item. Os livros contábeis obrigatórios, ainda que apresentados em formato digital, devem ser mantidos pela empresa impressos e encadernados em forma de livro.

A Certo
B Errado

Acerca das formalidades essenciais da escrituração, julgue o seguinte item. Nos termos da Lei n.º 10.406/2002, o pequeno empresário é dispensado da obrigatoriedade de seguir um sistema de contabilidade e de levantar anualmente o balanço patrimonial e a demonstração do resultado econômico.

A Certo
B Errado