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ID 179459 Língua Portuguesa Morfologia FCC 2025

Texto associado

Atenção : Para responder às questões de números 9 a 15, baseie-se no texto seguinte.

[A força necessária dos princípios]

Não vamos subestimar a força daquilo a que nos opomos. O mundo é, para todos nós, aquilo sobre o qual não temos quase nenhum controle. O senso comum e o sentido de autoproteção nos dizem para nos acomodarmos àquilo que não podemos mudar.
Não é dificil ver como alguns de nós poderíamos ser convencidos da justiça, da necessidade das violências. Pense-se numa guerra que é formulada como série de ações militares pequenas, que irão de fato contribuir para a paz ou reforçar a segurança. Todas as violências na guerra foram justificadas como uma retaliação necessária: estamos nos defendendo, eles é que querem nos matar.
Diante das violências em curso, alguém dotado de um princípio moral parece alguém que corre ao lado de um trem e grita: "Pare! Pare!" O trem pode ser detido? Será que outras pessoas dentro do trem vão se sentir dispostas a saltar e unir-se aos que estão fora? Talvez alguns o façam, mas não a maioria.
Agir por princípio é um gesto político, no sentido de que não estamos fazendo isso por nós mesmos. Não fazemos isso só para agir corretamente ou para aplacar a nossa consciência; muito menos porque estamos certos de que a nossa ação vai de fato alcançar o seu objetivo. Resistimos como um ato de solidariedade com todas as pessoas e comunidades que agem igualmente por algum princípio moral.
As ações comandadas por um bom princípio nos dizem que não temos de pensar se agir por princípio é adequado, ou se podemos contar com o êxito final das ações que levamos a efeito. Agir por princípio é bom em si mesmo. Os princípios nos convidam a fazer algo a respeito do pântano de contradições em que agimos moralmente. Os princípios nos convidam a ter mais rigor em nossas ações, ser intolerantes com a frouxidão moral, a contemporização, a covardia e com a fuga diante do que é perturbador. No curso da História encontram-se os grandes modelos de resistência, os feitos daqueles que, por princípio, agiram dizendo não à negação dos princípios justos. Inspiremo-nos nesses modelos.

(Adaptado de: SONTAG, Susan. Ao mesmo tempo. Trad. Rubens Figueiredo. São Paulo, Companhia das Letras, p.192-193, passim)

É correta a flexão de todas as formas verbais na frase:

A Ele se vangloria dos momentos em que se dispora a agir segundo os melhores princípios.

B Caso a situação não requisesse a adoção de um princípio ético, teria sido mais fácil perdoá-lo.

C Se eles não intervirem de modo a resguardar seus princípios, melhor será que se abstenham.

D As provas de sua falta de princípios recomporam-se nessa última manifestação sua.

E No início ele perdeu a paciência, mas logo a reouve em nome de seus bons princípios.

ID 179458 Direito Previdenciário Previdência Complementar FCC 2025

O regime de previdência complementar dos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União apresenta, entre outras, a seguinte característica:

A os participantes do regime de previdência complementar farão jus a um benefício especial, de caráter indenizatório, calculado com base nas contribuições vertidas ao sistema.

B somente mediante sua prévia e expressa opção, o servidor público que ingressou no serviço público até a data da publicação do ato de instituição do regime de previdência complementar estará a este submetido.

C os servidores que ingressarem no serviço público federal deverão solicitar inscrição no regime de previdência complementar em sessenta dias, contados da data de sua nomeação.

D os benefícios previdenciários devidos pelo regime próprio de previdência aos servidores que optarem por participar do regime de previdência complementar serão limitados ao valor do teto constitucional.

E os participantes têm o direito de requerer, a qualquer tempo, o cancelamento de sua inscrição no regime de previdência complementar, quando farão jus à restituição integral das contribuições vertidas por eles e pelo patrocinador até o pedido de cancelamento.

ID 179457 Direito do Trabalho Grupo Econômico e Terceirização FCC 2025

Sobre as hipóteses de responsabilização por verbas trabalhistas, de acordo com as previsões legais e o entendimento pacificado pelo TST em suas Orientações Jurisprudenciais, considere:

I. As empresas tomadoras do trabalho avulso de movimentação de mercadorias em geral respondem solidariamente pela efetiva remuneração do trabalho contratado e são responsáveis pelo recolhimento dos encargos fiscais e sociais, bem como das contribuições ou de outras importâncias devidas à Seguridade Social, no limite do uso que fizerem do trabalho avulso intermediado pelo sindicato.
II. As empresas integrantes do grupo econômico têm responsabilidade solidária em relação aos direitos trabalhistas dos empregados de todos os integrantes do grupo.
III. A empresa sucedida responderá subsidiaria mente em relação à sucessora, desde que fique comprovada fraude na transferência.
IV. O Estado-Membro é responsável subsidiariamente com a Associação de Pais e Mestres pelos encargos trabalhistas dos empregados contratados por esta última.
V. O contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I, II e V.

B II, III e V.

C I e IV.

D II e IV.

E III e V.

ID 179456 Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos FCC 2025

O caso Favela Nova Brasília, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2017, envolveu duas incursões policiais em 1994 e 1995 no Rio de Janeiro, resultando na morte de 26 pessoas. A sentença

A dialoga com o julgamento da Medida Cautelar na ADPF 635 do STF (ADPF das Favelas) e serviu como fundamento para à resolução imediata da omissão constitucional por meio da adoção de medidas legislativas adequadas.

B determinou a criação de critérios objetivos para a substituição de juízes criminais, especialmente daqueles que julgam casos de violência policial.

C entendeu que a expressão “auto de resistência” tem um caráter meramente retórico e, por isso, pode ser mantida na praxe judiciária, desde que não dificulte a investigação.

D determinou a necessidade da criação gradual, nas capitais, de Varas Especializadas em crimes decorrentes de violência policial.

E determinou a adoção de medidas legislativas para permitir que as vítimas ou seus familiares participem formal e efetivamente das investigações.

ID 179455 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais FCC 2025

Mariah é trabalhadora urbana em uma empresa privada, onde realiza trabalho noturno, e deseja que seu único filho, Joaquim, de 17 anos de idade recém‑completados, inicie imediatamente no mercado de trabalho, exercendo a mesma função que ela, no mesmo horário. Já seu marido, Caio, trabalhou na mesma empresa e agora, aposentado, deseja votar e ser votado na organização sindical à qual é filiado.

Com base apenas nas informações fornecidas, nessa situação, de acordo com a Constituição Federal, o trabalho realizado por Mariah é

A permitido, mediante remuneração igual à do trabalho diurno, sendo também permitida a realização do trabalho noturno por Joaquim, pois maior de 16 anos de idade. Quanto a Caio, tem ele o direito de votar, mas não poderá ser votado na organização sindical da qual faz parte, pois já é aposentado.

B permitido, mediante remuneração superior à do trabalho diurno, sendo proibida a realização do trabalho noturno por Joaquim, pois menor de 18 anos de idade. Quanto a Caio, tem ele o direito de votar e ser votado na organização sindical da qual faz parte.

C permitido, mediante remuneração superior à do trabalho diurno, sendo também permitida a realização do trabalho noturno por Joaquim, pois maior de 16 anos de idade. Quanto a Caio, tem ele o direito de votar e ser votado na organização sindical da qual faz parte.

D vedado, pois não é permitida a realização de trabalho noturno para mulheres, sendo também proibida a realização do trabalho noturno por Joaquim, pois menor de 18 anos de idade. Quanto a Caio, tem ele o direito de votar, mas não poderá ser votado na organização sindical da qual faz parte.

E vedado, pois não é permitida a realização de trabalho noturno para mulheres, sendo também proibida a realização do trabalho noturno por Joaquim, pois menor de 18 anos de idade. Quanto a Caio, não tem ele o direito de votar nem de ser votado na organização sindical da qual faz parte, pois já é aposentado.

ID 179454 Direito Processual Civil Processo de Execução e Cumprimento de Sentença FCC 2025

De acordo com o Código de Processo Civil, a Impugnação ao cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa

A não pode versar sobre causas modificativas ou extintivas da obrigação posteriores à sentença.

B impede a prática de atos expropriatórios, ainda que não haja sido recebida no efeito suspensivo.

C possui, em regra, efeito suspensivo, o qual obsta inclusive os atos de substituição, reforço ou redução da penhora avaliação de bens.

D corre nos próprios autos e não possui, em regra, efeito suspensivo, o qual depende de requerimento do executado e garantia do juízo.

E suspende a execução também contra os que não apresentaram impugnação, ainda que o respectivo fundamento diga respeito exclusivamente ao impugnante.

ID 179453 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais FCC 2025

Acerca do regime constitucional dos servidores públicos, o § 3º do art. 39 da Constituição Federal de 1988 (CF) garante aos titulares de cargo público determinados direitos relacionados no art. 7º da CF, dentre eles:

I. piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
II. remuneração do trabalho noturno superior à do diumo.
III. adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

Está correto o que consta APENAS em

A I e III.

B I e lI.

C II.

D I.

E II e III.

ID 179452 Direito Processual Civil Sentença e Coisa Julgada FCC 2025

De acordo com o Código de Processo Civil, a decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida. Essa mesma regra também se aplica à resolução de questão prejudicial, decidida expressa e incidentemente no processo, se:

A a seu respeito tiver havido contraditório prévio e efetivo, não se aplicando no caso de revelia; e o juízo tiver competência em razão da matéria e da pessoa para resolvê-la como questão principal, mesmo quando o julgamento do mérito não depender dessa resolução ou que existam restrições probatórias ou limitações à cognição que impeçam o aprofundamento da análise da questão prejudicial.

B dessa resolução independer o julgamento do mérito; a seu respeito tiver havido oportunidade de contraditório prévio, inclusive no caso de revelia; o juízo tiver competência em razão da matéria para resolvê-la como questão principal, ainda que não tenha competência em razão da pessoa; e inexistirem restrições probatórias ou limitações à cognição que impeçam o aprofundamento da análise da questão prejudicial.

C dessa resolução depender o julgamento do mérito; a seu respeito tiver havido contraditório prévio e efetivo, não se aplicando no caso de revelia; o juízo tiver competência em razão da matéria e da pessoa para resolvê-la como questão principal; e inexistirem restrições probatórias ou limitações à cognição que impeçam o aprofundamento da análise da questão prejudicial.

D a seu respeito tiver havido oportunidade de contraditório, inclusive no caso de revelia; e o juízo tiver competência em razão da matéria e da pessoa para resolvê-la como questão principal, mesmo quando o julgamento do mérito não depender dessa resolução, desde que inexistam restrições probatórias ou limitações à cognição que impeçam o aprofundamento da análise da questão prejudicial.

E dessa resolução depender o julgamento do mérito; a seu respeito tiver havido oportunidade de contraditório, inclusive no caso de revelia; e o juízo tiver competência territorial para resolvê-la, mesmo que existam restrições probatórias ou limitações à cognição que impeçam o aprofundamento da análise da questão prejudicial.

ID 179451 Direito Processual Civil Atos Processuais e Prazos FCC 2025

Texto associado

Atenção : Considere o Código de Processo Civil brasileiro para responder às questões de números 56 a 60.

Salvo para evitar perecimento de direito, não será possível realizar a citação de pessoa

A cujo cônjuge esteja doente enquanto grave o seu estado.

B doente que esteja internado em hospital, independentemente do seu estado de saúde.

C doente enquanto grave o seu estado.

D cujo casamento tenha sido realizado na última semana.

E no interior de uma igreja, onde não estiver acontecendo culto religioso.

ID 179450 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais FCC 2025

Texto associado

Atenção : Para responder às questões de números 21 a 25, considere a Constituição Federal de 1988.

Meire, brasileira, jornalista, tem 23 anos de idade e é casada com Mauro, uruguaio, vendedor, 34 anos de idade. Residentes no Brasil, Meire quer se candidatar a Governadora do Estado onde mora nas eleições brasileiras de 2026 e Mauro quer se candidatar à Presidência da República do Brasil nas eleições de 2030. Com base apenas nas informações fornecidas, Meire

A não poderá se candidatar ao cargo que pretende, mas Mauro poderá se candidatar ao cargo por ele desejado.

B não poderá se candidatar ao cargo que pretende e Mauro apenas poderá se candidatar ao cargo por ele desejado se se naturalizar brasileiro.

C e Mauro poderão se candidatar aos cargos que pretendem.

D e Mauro não poderão se candidatar aos cargos que pretendem.

E poderá se candidatar ao cargo que pretende, mas Mauro não poderá se candidatar ao cargo por ele desejado.