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27.052 questões encontradas

ID 179429 Direito Processual do Trabalho Nulidades Processuais FCC 2025

Marcia, advogada na reclamante trabalhista “G”, descobriu uma nulidade processual não declarada de ofício. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, nó processo do trabalho as nulidades

A deverão ser declaradas sempre de ofício, quando constatadas pelo magistrado sob pena de serem considerados nulos os atos decisórios praticados no processo.

B não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos, com exceção das nulidades fundadas em incompetência de foro.

C somente podem ser declaradas de ofício em reclamação trabalhista com procedimento sumaríssimo, devendo, neste caso, a nulidade ser declarada imediatamente para evitar o atraso no curso do processo.

D deverão ser declaradas sempre de ofício, quando constatadas pelo magistrado sob pena de serem considerados nulos todos os atos subsequentes praticados.

E não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las em até trinta dias da sua constatação, sob pena de serem convalidadas, com exceção das nulidades fundadas em incompetência de foro.

ID 179428 Direito Processual do Trabalho Contagem do Prazo FCC 2025

O processo é um encadeamento lógico e cronológico de atos que são praticados com o intuito de obter a entrega da prestação jurisdicional. Assim, os atos processuais devem observar uma ordem sequencial que leva em conta o tipo de ato e o momento em que ele deve ser praticado. O TST consolidou, através de suas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, diversos entendimentos sobre prazos no processo do trabalho, entre os quais o de que

A o recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do TST interrompem os prazos recursais.

B o prazo para recurso será contado da data em que a parte receber a intimação da sentença, quando não juntada a ata ao processo em até 5 dias contados da data da realização da audiência de julgamento.

C é em quádruplo o prazo para interposição de embargos de declaração por pessoa jurídica de direito público.

D os litisconsortes, ainda que tenham diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, não terão prazo em dobro para as suas manifestações, mesmo que formulem requerimento nesse sentido.

E presume-se recebida a notificação 24 horas depois de sua postagem, cabendo ao destinatário o ônus da prova do seu não recebimento ou da entrega após o decurso desse prazo.

ID 179427 Tecnologia da Informação Banco de Dados FCC 2025

Uma equipe de TI de um Tribunal do Trabalho está revisando a modelagem lógica de um sistema de controle de intimações judiciais. Inicialmente, havia uma única tabela chamada Intimacoes com os seguintes atributos:

• id_intimacao (chave primária)
• nome_servidor
• cargo_servidor
• data_intimacao
• tipo_intimacao
• descricao_intimacao

Durante uma auditoria, identificou-se que:

• Servidores podem ser intimados várias vezes, mas têm nome e cargo fixos.
• O tipo_intimacao é escolhido de uma lista padronizada.
• Há repetição de dados e dificuldade de atualização nas colunas nome_servidor , cargo_servidor e tipo_intimacao .

Para resolver o problema, a equipe decide aplicar corretamente a terceira forma normal (3FN) por meio da ação:

A Agrupar os dados por tipo_intimacao usando uma view e aplicar restrições de chave estrangeira apenas na visualização lógica do banco.

B Normalizar apenas os dados de descricao_intimacao para uma nova tabela, pois ela representa um campo de texto variável, o que reduz o custo de armazenamento.

C Separar os dados em tabelas relacionadas: Servidores , Tipos_Intimacao e Intimacoes , usando chaves estrangeiras para remover dependências transitivas e garantir integridade referencial.

D Manter todos os atributos na mesma tabela, mas criar Índices compostos sobre nome_servidor e tipo_intimacao para melhorar o desempenho e evitar redundância lógica.

E Eliminar a coluna cargo_servidor da tabela e normalizar apenas até a segunda forma normal, já que dividir em mais tabelas tornaria o sistema mais lento.

ID 179426 Legislação Federal Estatuto da Pessoa com Deficiência e Acessibilidade FCC 2025

Considere a seguinte situação hipotética: determinado município do Estado do Paraná promoverá importante evento cultural, a ser realizado em espaço público, a céu aberto, propiciando diversas apresentações de música e dança. No evento, serão instalados 20 banheiros químicos, dentre os quais deverão ser destinadas unidades acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Nos termos da Lei nº 10.098/2000, o número mínimo de banheiros químicos corresponderá a

A 10.

B 5.

C 2.

D 3.

E 7.

ID 179425 Direito Constitucional Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça FCC 2025

Peter é membro do Ministério Público Federal hã quase três anos e pretende exercer uma função pública de magistério. Pollyana é membro do Ministério Público do Trabalho hã um ano e pretende exercer a advocacia na área do Direito do Trabalho. De acordo com a Constituição Federal de 1988, com base apenas nas informações fornecidas, é correto afirmar que o Ministério Público Federal, onde atua Peter,

A faz parte do Ministério Público da União, não estando, neste último, compreendido o Ministério Público do Trabalho, onde atua Pollyana. Peter ainda não possui a garanta da vitaliciedade e Pollyana também ainda não adquiriu essa garantia. Peter não poderá exercer a função de magistério que pretende e Pollyana poderá exercer a advocacia pretendida.

B e o Ministério Público do Trabalho, onde atua Pollyana, fazem parte do Ministério Público da União, que tem por chefe o Advogado-Geral da União. Peter possui a garantia da vitaliciedade e Pollyana ainda não adquiriu essa garantia. Peter poderá a exercer a função de magistério que pretende e Pollyana não poderá exercer a advocacia pretendida.

C e o Ministério Público do Trabalho, onde atua Pollyana, fazem parte do Ministério Público da União, que tem por chefe o Procurador-Geral da República. Peter ainda não possui a garantia da vitaliciedade e Pollyana também não adquiriu ainda essa garantia. Peter poderá exercer a função de magistério que pretende e Pollyana não poderá exercer a advocacia pretendida.

D faz parte do Ministério Público da União, não estando, neste último, compreendido o Ministério Público do Trabalho, onde atua Pollyana. Peter possui a garantia da vitaliciedade e Pollyana ainda não adquiriu essa garantia. Peter poderá exercer a função de magistério que pretende e Pollyana não poderá exercer a advocacia pretendida.

E e o Ministério Público do Trabalho, onde atua Pollyana, fazem parte do Ministério Público da União, que tem por chefe o Procurador-Geral da República. Peter possui a garantia da vitaliciedade e Pollyana ainda não adquiriu essa garantia. Peter poderá exercer a função de magistério que pretende e Pollyana não poderá exercer a advocacia pretendida.

ID 179424 Direito Civil Direito dos Contratos FCC 2025

Por ocasião da conclusão de um contrato, Romeu deu a Mário quantia em dinheiro a titulo de arras. De acordo com o Código Civil, em caso de inexecução por parte de Romeu, Mário poderá

A ter o contrato por desfeito, retendo a quantia, sem direito a indenização suplementar nem possibilidade de exigir o cumprimento do contrato.

B ter o contrato por desfeito, retendo a quantia, além de pedir indenização suplementar, se provar maior prejuízo, valendo as arras como taxa mínima. Pode também exigir a execução do contrato, com perdas e danos, valendo as arras como mínimo da indenização.

C apenas ter o contrato por desfeito, retendo a quantia dada a título de arras.

D apenas exigir o cumprimento do contrato, retendo a quantia como taxa máxima de indenização.

E ter o contrato por desfeito, além de pedir indenização suplementar, se provar maior prejuízo, valendo as arras como taxa máxima de indenização. Pode também exigir a execução do contrato, com perdas e danos, valendo as arras como máximo da indenização.

ID 179423 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais FCC 2025

A presunção de inocência vem tratada na Constituição da República Federativa do Brasil à partir da afirmação de que ninguém será considerado culpado até

A que seja declarado réu perante a Corte de Justiça.

B que se prove inocente perante os Tribunais.

C a conclusão das investigações pela polícia.

D apresentação das provas e evidências por quem acusa.

E o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

ID 179422 Direito Processual Civil Procedimento Comum FCC 2025

Sobre a contestação e a reconvenção no Código de Processo Civil:

A Para que o réu possa propor reconvenção, é obrigatório que ele tenha também apresentado contestação veiculando defesa em relação à ação principal.

B Nos casos em que a ação principal houver sido proposta por substituto processual, a reconvenção deverá ser proposta contra o substituído.

C O ônus da impugnação especificada dos fatos aplica-se ao defensor público apenas nos casos em que ele atuar como curador especial.

D A extinção do processo sem resolução do mérito em relação à ação principal por força do não atendimento a um pressuposto processual impõe a extinção do processo em relação à reconvenção por perda de interesse de agir.

E É lícito ao réu, mesmo depois de transcorrido o prazo legal para a apresentação de contestação, apresentar petição alegando prescrição do direito do autor.

ID 179421 Direito Processual Civil Meios Alternativos de Solução de Conflitos FCC 2025

Em relação à utilização de meios para solução de conflitos, é correto afirmar:

A A mediação será orientada, dentre outros, pelos princípios da imparcialidade do mediador, isonomia entre as partes, formalidade e busca do consenso.

B A mediação não pode ter como objeto conflito que verse sobre direitos indisponíveis, mesmo que seja admissível a realização de transação.

C A conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da confidencialidade e da decisão informada.

D A arbitragem é um melo de autocomposição de litígios que pode ser utilizado nos casos em que um ente integrante da Administração Pública seja parte em um conflito.

E A sentença arbitral constitui-se em título executivo extrajudicial, sendo que a sua validade e a sua eficácia não estão condicionadas à necessidade de prévia homologação judicial.

ID 179420 Matemática Geral FCC 2025

Uma costureira faz, em um único dia, exatamente 7 panos de prato ou exatamente 6 aventals. Ela não faz panos de prato e aventais em um mesmo dia. Em 7 dias ela fez 45 peças, sendo elas aventais e/ou panos de prato. O número total de aventais feitos pela costureira nesse periodo de 7 dias foi

A 6.

B 12.

C 24.

D 18.

E 14.