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27.052 questões encontradas

ID 178929 Legislação dos Órgãos CNJ (Conselho Nacional de Justiça) FCC 2025

Conforme sistemática prevista na Resolução do Conselho Nacional de Justiça que dispõe sobre diretrizes e normas gerais para a criação da Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, no âmbito do Poder Judiciário, na hipótese de indisponibilidade de vaga para imediato cumprimento de medida socioeducativa de internação, o adolescente

A poderá, em caráter excepcional, iniciar o cumprimento de sua medida socioeducativa em unidade da federação mais próxima que disponha de vaga, garantidas as visitas da família às expensas do estado de origem.

B aguardará a disponibilização da vaga em regime de internação domiciliar, facultado o uso, mediante decisão judicial fundamentada, de dispositivo de monitoramento eletrônico.

C poderá aguardar a vaga em Centro de Internação Provisória, por no máximo mais 45 dias, findos os quais, não deferida a vaga, será posto necessariamente em liberdade.

D aguardará em fila de espera e poderá ser incluído em programa de meio aberto, mediante decisão judicial fundamentada, até que a vaga seja disponibilizada.

E aguardará a oferta da vaga em regime de acolhimento institucional sempre que, demonstrada por decisão judicial fundamentada, a capacidade de supervisão e controle pela família for avaliada como frágil.

ID 178928 Legislação dos Órgãos Defensoria Pública do Amazonas (DPE AM) FCC 2025

Conforme dispõe a Resolução 006/2024, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Amazonas, foi criado o Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, bem como defensorias especializadas na temática. O Núcleo Especializado

A possui vedação para atuação na seara criminal, que ficará a cargo da defensoria especializada do território.

B será composto por Coordenação, Secretaria Técnica e Grupos Temáticos.

C atuará nas demandas coletivas, direcionando ao Defensor natural a atuação individual temática.

D dispõe de Secretaria Técnica que tem como atribuição realizar ações conjuntas a outras instituições.

E terá, como coordenador, Defensor Público designado pelo Defensor Público-Geral.

ID 178927 Legislação dos Órgãos CGM SP (Controladoria Geral do Município de São Paulo) FCC 2025

Considere as seguintes unidades da estrutura da Controladoria-Geral do Município (CGM):

1. Gabinete do Controlador Geral (GAB CGM)
2. Auditoria Geral do Município (AUDI)
3. Coordenadoria de Promoção da Integridade e Boas Práticas (COPI)

E os seguintes setores:

a. Centro de Formação em Controle Interno (CFCI)
b. Assessoria de Produção de Informações e Inteligência (APRI)
c. Divisão Especial de Apuração (DEA)

As unidades da estrutura da CGM e os respectivos setores que a elas se integram estão corretamente correlacionados em

A 1-b - 2-c - 3-a.

B 1-c - 2-a - 3-b.

C 1-a - 2-b - 3-c.

D 1-a - 2-c - 3-b.

E 1-b - 2-a - 3-c.

ID 178926 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - TRT 2ª Região FCC 2025

Considere a seguinte situação hipotética: Poseidon é servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) e teve contra si instaurado processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Ética dos Servidores do TRT15. Segundo referido Código de Ética, Poseidon terá prazo para formalizar sua defesa prévia e indicar as provas que pretende produzir. O prazo a que se refere o enunciado é de

A trinta dias, contados da data da juntada de sua notificação ao processo.

B quinze dias, contados da data da juntada de sua notificação ao processo.

C dez dias, contados de sua notificação.

D quinze dias, contados de sua notificação.

E cinco dias, contados de sua notificação.

ID 178925 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - TRT 2ª Região FCC 2025

As disposições do Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 152 Região (TRT15) aplicam-se a todo e qualquer servidor do TRT15, ainda que equiparado. De acordo com esse Código, equiparam-se aos servidores do TRT15, para efeito de sua aplicação, no que lhes couber, os cedidos ao TRT15 por outros órgãos públicos, além daqueles que, por força de lei, contrato, ou qualquer outro ato jurídico, prestem serviço de natureza

A permanente, temporária ou excepcional, vinculados direta ou indiretamente ao Tribunal.

B exclusivamente temporária ou excepcional, vinculados apenas indiretamente ao Tribunal.

C exclusivamente temporária ou excepcional, vinculados direta ou indiretamente ao Tribunal.

D exclusivamente excepcional, vinculados apenas diretamente ao Tribunal.

E permanente, temporária ou excepcional, vinculados apenas diretamente ao Tribunal.

ID 178924 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - TRT 2ª Região FCC 2025

Considere a seguinte situação hipotética: Zeus é Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15 a Região (TRT 15) e pretende remover-se para uma nova Câmara que será instalada. Já Hera, também Desembargadora do TRT 15, pretende permutar entre Câmaras. Nos termos do Regimento interno

A apenas a remoção exige aprovação do Órgão Especial e será permitida, desde que respeitado o direito de preferência decorrente da antiguidade no Tribunal.

B tanto a remoção quanto a permuta dependem de aprovação do Órgão Especial, para que sejam efetivadas.

C apenas a permuta exige aprovação do Órgão Especial e deverá ser comunicada em petição conjunta ao(à) Presidente do Tribunal, com a ciência prévia aos(às) Presidentes das respectivas Câmaras e Turmas.

D tanto o pedido de remoção quanto o de permuta deverão ser comunicados aos(às) demais Desembargadores(as) do Tribunal, para que, no prazo improrrogável de 5 dias, possam exercer seu direito de preferência ou oposição.

E após a instalação da nova Câmara, abrir-se-á prazo de 30 dias para pedidos de remoção e permuta, respeitada a referência por antiguidade no caso da remoção.

ID 178923 Legislação dos Órgãos Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE RS) FCC 2025

Considerando que a figura do curador especial possui grande relevância, tendo em vista seu escopo de proteção e garantia dos principios constitucionais da isonomia, da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul editou a Resolução CSDPE nº 08/2024, que dispõe:

A Além dos processos cíveis, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul atuará em processos criminais e administrativos de cobrança de custas judiciais de réus revéis, para garantia dos princípios constitucionais da isonomia, da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, na condição de curadora especial, com dispensa do ônus da impugnação especificada.

B A Defensoria Pública, no exercício da função de curadoria especial, faz jus à verba decorrente da condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, caso o seu curatelado sagre-se vencedor na demanda, inclusive quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença.

C A atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, na condição de curadora especial, depende da caracterização de hipossuficiência financeira de seu beneficiário.

D Os membros da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul devem declinar das nomeações para atuação na qualidade de curador especial fora das previsões legais ou quando cessarem as condições previstas, necessitando de comunicação imediata e fundamentada ao Defensor Público-Geral do Estado.

E O exercício da curadoria especial pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul abrange as modalidades de tutela e curatela previstas no ordenamento civil material.

ID 178922 Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) Geral FCC 2025

Considerando o Manual de Demonstrativos Fiscais e a Lei de Responsabilidade Fiscal, o

A Anexo de Riscos Fiscais possui o objetivo principal de dar transparência sobre a verificação do cumprimento dos limites fiscais dispostos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

B Anexo de Riscos Fiscais deve estabelecer metas anuais relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.

C Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão, o Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas e o Balanço Orçamentário integram o Anexo de Metas Fiscais.

D Demonstrativo da Receita Corrente Líquida é parte integrante do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

E Relatório de Gestão Fiscal tem como objetivo identificar e estimar os riscos fiscais e deve apresentar como anexo o Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão.

ID 178921 Língua Portuguesa Sintaxe FCC 2025

Texto associado

Atenção : Para responder às questões de números 1 a 5, baseie-se no texto seguinte.

"Na medida do possível"

Nada mais elegante que dizer "na medida do possível". Que sería de nós sem a medida do possível? Sem a sensatez do senso de medida? Nada melhor do que viver - viver na medida do possível. "Você me ama?" "Na medida do possível". "Você é honesto?" "Na medida do possível." "Você quer viver eternamente?" "Na medida do possível". "Você está me dando o fora?" "Na medida do possível".
Falando agora mais a sério, essa expressão é também um Indice da maturidade modesta: pode indicar o cuidado realista de quem prefere não exagerar em nada e contar com os imprevistos, com os grandes obstáculos que surgem inopinadamente. Ela será mais comumente utilizada por adultos, por pessoas já experientes; dificil imaginar jovens dizendo "na medida do possível", quando a tendência deles é contar com medidas radicais.
Entre as correntes filosóficas, talvez a do estoicismo seja a que melhor absorva a força dessa expressão. Um estoico não desafia as forças do destino: ele as respeita e conta sempre com a possibilidade de deparar com um desafio invencível, diante do qual ele manterá uma reação sóbria de quem resiste, sim, mas na medida do possível. Na linguagem comum, um estoico seria aquele que se recusa a dar murro em ponta de faca. Ele buscará se conter, na medida do possível.

(Alcino Martinez, a editar)

A frase Que seria de nós sem a medida do possível? ganha nova, correta e coerente redação em:

A Haveríamos de ser quem, na medida que o possível nos faltasse?

B Caso a medida do possível viesse ausentar-nos, quem seríamos?

C Faltando-nos a medida do possível, o que haveria de ocorrer conosco?

D Onde chegaríamos se não nos contemplasse com a medida do possível?

E Quem seríamos se a medida do possível não viesse ao encontro de nós?

ID 178920 Tecnologia da Informação Geral FCC 2025

Durante o desenvolvimento de um novo sistema para gestão de pautas de audiências e notificações no âmbito da Justiça do Trabalho, a equipe de TI de um TRT detectou grande variação nos requisitos repassados pelas secretarias das varas, ocasionando mudanças frequentes nos critérios de notificação, conforme determinações da corregedoria regional.
Diante desse cenário, o coordenador do projeto propôs a adoção de um modelo de processo evolutivo, aliado a práticas formais de elicitação e validação de requisitos, com uso de protótipos e interação com os usuários finais.

Com base nessa situação, representa a prática mais adequada de engenharia de software e de requisitos, nesse contexto,

A trabalhar com requisitos fixos definidos exclusivamente com o setor de TI, evitando interferência de usuários que podem gerar instabilidade no escopo.

B priorizar o desenvolvimento técnico sobre o levantamento de requisitos, aplicando práticas de refatoração continua, como principal mecanismo de adaptação.

C adotar o modelo em cascata com levantamento extensivo de requisitos no início, seguido por uma fase de análise congelada para evitar mudanças durante o desenvolvimento.

D adotar um processo incremental com ciclos curtos, utilizando técnicas como prototipação e validação continua com os usuários para capturar requisitos instáveis e que podem mudar frequentemente.

E utilizar o modelo Big Bang para entregar uma versão única e final do sistema após a coleta inicial de requisitos, favorecendo rapidez na entrega.