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Uma empresa tem um ciclo operacional de 18 meses e, durante o mês de dezembro de 2022, realizou os registros referentes aos seguintes eventos:

1. Compra de equipamento destinado à produção.
2. Aquisição do direito de uso de determinada marca por 8 anos.
3. Compra de mercadorias destinadas à revenda.
4. Venda de mercadorias para recebimento em fevereiro de 2024.

Na divulgação do Balanço Patrimonial, em 31/12/2022, os ativos decorrentes das transações 1, 2, 3 e 4 foram classificados, respectivamente, como:

A ativo não circulante, ativo não circulante, ativo não circulante e ativo circulante.
B ativo circulante, ativo circulante, ativo não circulante e ativo circulante.
C ativo não circulante, ativo não circulante, ativo circulante e ativo circulante.
D ativo não circulante, ativo não circulante, ativo circulante e ativo não circulante.
E ativo não circulante, ativo circulante, ativo circulante e ativo circulante.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade Prova: FCC - TRT 1 - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - 2025

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde reúne os princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele público ou privado. O documento estabelece que todo cidadão tem direitos assegurados, dentre eles, o direito

A ao atendimento humanizado, acolhedor e discriminatório.
B ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.
C a responsabilizar o profissional de saúde, caso seu tratamento não aconteça da forma adequada.
D a tratamento adequado e paliativo para seu problema.
E ao comprometimento dos familiares para que os seus direitos sejam cumpridos.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Cargo: Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Enfermagem do Trabalho Prova: FCC - TRT 1 - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Enfermagem do Trabalho - 2025

A Lei Complementar nº 123/2006 lista uma série de tipos de pessoas jurídicas que não podem se beneficiar do tratamento jurídico previsto por esta Lei Complementar. Considere:

I. De cujo capital participe de outra pessoa jurídica.
II. Que seja filial de pessoa jurídica com sede no exterior.
III. Constituída sob a forma de cooperativas, exceto as de consumo.
IV. Constituída sob a forma de sociedades por ações.

Está correto o que se afirma em

A I, II, III e IV.
B IV, apenas.
C I, apenas.
D I e II,apenas.
E I, Il e III,apenas.

Silas tem 14 anos e furtou o celular de um professor dentro da escola. O professor, inconformado, registrou um boletim de ocorrência. Considerando os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente que regem a matéria,

A o boletim de ocorrência poderá ser arquivado, por meio de remissão processual, desde que Silas confesse e já tenha reparado o dano.
B os pais de Silas poderão receber medida de advertência aplicada pelo Ministério Público, ainda que Silas negue a autoria do ato infracional.
C Silas, mesmo se for primário, poderá ser inserido em medida socioeducativa de internação caso tenha furtado o celular para adquirir drogas, não demonstre arrependimento e não aceite tratamento.
D o juiz, ao final do procedimento de apuração de ato infracional, demonstradas autoria e materialidade, poderá, na sentença, substituir a medida socioeducativa por medida restaurativa.
E Silas poderá receber medida socioeducativa que o obrigue a restituir o celular, promover o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compensar o prejuízo do professor.

Considere as frases I e II,

I. Para as ações cíveis fundadas em interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos, consideram-se legitimados concorrentemente o Ministério Público, a União, os Estados. o Distrito Federal e os Municípios, a Ordem dos Advogados do Brasil, as associações legalmente constituídas há pelo menos 1 ano e que incluam como fins institucionais a defesa dos interesses e direitos da pessoa idosa, dispensada a autorização da assembleia, se houver prévia autorização estatutária, de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (com redação dada pela Lei nº 14.423/2022), Lei nº 10.741/2003.

CONSEQUENTEMENTE

II. o Ministério Público ou outro legitimado, em caso de desistência ou abandono da ação por associação legitimada, deverá assumir a titularidade ativa.

Em relação às frases I e II,

A ambas estão corretas, sendo que a primeira exclui a possibilidade da assunção da titularidade ativa pelo Ministério Público ou por outro ente legitimado.
B ambas estão incorretas, sendo que a segunda exclui à possibilidade de assunção da titularidade ativa pelo Ministério Público ou por outro ente legitimado.
C ambas estão corretas, sendo que a segunda é consequência da primeira exigindo a assunção da titularidade ativa pelo Ministério Público ou por outro legitimado.
D a primeira está correta e a segunda está incorreta, pois adverte sobre a situação da legitimidade do Ministério Público ou por outro ente legitimado para assumir a titularidade ativa.
E a primeira está incorreta e a segunda está correta, sendo que é facultado ao Ministério Público ou a outro ente legitimado a assunção da titularidade.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Cargo: Técnico Judiciário - Área: Agente da Polícia Judicial Prova: FCC - TRT 15 - Técnico Judiciário - Área: Agente da Polícia Judicial - 2025

Suponha que esteja em curso inquérito civil para apuração da prática de ato de improbidade administrativa envolvendo agente público e concessionária de serviços públicos, decorrente de possíveis irregularidades na celebração de aditivo contratual. A empresa concessionária manifestou a intenção de celebrar acordo de não persecução civil, oferecendo-se para ressarcir integralmente o dano, viabilizando a reversão à pessoa jurídica lesada da vantagem indevida obtida. Considerando a disciplina estabelecida na Lei de Improbidade Administrativa, tal proposta

A é viável, a exclusivo critério do Ministério Público, desde que, adicionalmente ao ressarcimento, a empresa pague a multa fixada de forma proporcional à gravidade da conduta.
B não se afigura viável, salvo se a empresa tiver firmado acordo de leniência no qual apresente elementos para persecução penal dos responsáveis pelos dos crimes praticados.
C é viável, desde que o acordo seja celebrado antes do ajuizamento da ação, após o que é vedado.
D é viável, dependendo da oitiva da pessoa jurídica lesada e sujeita à homologação judicial, ainda que o acordo seja celebrado antes do ajuizamento da ação de improbidade.
E não é viável, pois somente no âmbito do processo judicial relativo à ação de improbidade afigura-se juridicamente possível a celebração de tal tipo de acordo.

A regulamentação do exercício da Polícia Administrativa no âmbito dos tribunais, em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, o Código Ibero-Americano de Ética Judicial e o Código de Ética da Magistratura, determina que a primeira condição para a garantia da independência dos órgãos judiciários é

A o sistema de segurança pública nacional.
B o devido processo legal.
C a segurança institucional.
D a liberdade de expressão.
E a defesa nacional.
Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região Cargo: Técnico - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial Prova: FCC - TRF 4 - Técnico - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial - 2025
Texto associado
Atenção : Para responder as questões de números 6 a 10, baseie-se no texto seguinte.

O individualismo e as instituições

Quando as instituições são frágeis e não funcionam, podem prevalecer as amarras da prepotência e do oportunismo violento. Na falta de normas legais que funcionem, na falta de uma representação atuante e legitima do Estado na vida social, a condição da "terra sem lei" tende à barbárie.
Exemplo disso forneceu o cinema norte-americano quando, em meados do século passado, inundou o mundo e a imaginação popular com filmes do gênero "western", supostos documentários da conquista do oeste. Uma situação padrão era representada nesses filmes: na pequena e remota cidade recém-formada, o poder local era manipulado por malfeitores poderosos, que submetiam aos seus interesses o xerife e a o juiz. A "lei" servia assim de fachada para o império da autocracia e do crime, e a impunidade ameaçava ser eterna.
Mas eis que chegava o "mocinho": um homem vindo não se sabe de onde, solitário, lacônico, hábil no manejo das armas, intrépido, capaz de enfrentar e derrotar sozinho os poderosos locais o que fazia com bravura e frieza, até deixar a cidade pacificada e sumir para sempre no horizonte, sob o olhar dos cidadãos agradecidos.
A "mensagem" desses filmes? Haveria, dentro de indivíduos especiais, um impulso natural para a justiça e a virtude, capaz de mudar a ordem das coisas. As virtudes inatas dessa liderança singular refundariam as instituições suprimidas. A figura de um herói solitário estaria na base da legitimação da ordem pública, quando esta fosse comprometida. Não deixa de ser uma forma de atribuir a uma liderança pessoal a missão de promover as instituições que tenham por escopo o bem público. Dito de outro modo: a moralidade desejável das instituições sociais já estaria presente, em gérmen, no indivíduo essencialmente virtuoso, capaz de reconduzir uma comunidade a um patamar da civilização.

(Bruno Rosa de Alcântara, a editar)

A lei servia assim de fachada, e a impunidade ameaçava ser eterna.

Reescrevendo-se com coerência o período acima, de modo a iniciá-lo por A impunidade ameaçava ser eterna , o enunciado complementar deverá ser

A de modo a servir a lei como fachada,
B conquanto a lei servisse como fachada.
C para a lei vir a servir de fachada.
D ainda que a lei servisse de fachada.
E enquanto a lei servia de fachada.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade Prova: FCC - TRT 1 - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - 2025

A Comissão Especial instituída pela Lei n o 9.140/1995, conhecida como Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos,

A poderá converter a indenização recebida pelos familiares em pensão vitalícia para pessoa que venha a ser localizada com vida.
B foi estabelecida para os fins de analisar as circunstâncias do desaparecimento de pessoas que constaram em rol taxativo anexo à lei, o qual pode ser expandido por meio de decreto presidencial.
C pode proceder ao reconhecimento de pessoas desaparecidas ou que tenham falecido em virtude de repressão policial, excluídos os casos decorrentes de suicídio.
D possui atribuição de envidar esforços para a localização dos corpos no caso de existência de indícios quanto ao local em que possam estar depositados.
E determinará o pagamento de indenização com base no número de anos correspondentes à expectativa de sobrevivência do desaparecido, limitando-se a R$ 100.000,00.

Um ventilador centrífugo é empregado em um sistema de exaustão mecânica e opera com vazão volumétrica de 2,5 m³/s sob Δp = 1500 Pa. O ventilador está acoplado a um motor elétrico com eficiência ηₘ = 0,90 enquanto a eficiência total do ventilador é ηᵥ = 0,75. A densidade do ar no local é 1,2 kg/m³. O sistema opera em regime permanente. Nestas condições, a potência requerida pelo eixo do ventilador (em W) e a potência elétrica consumida pelo motor (em W) são, respectivamente:

A 5250 - 5833,3
B 4800 - 5333,3
C 6000 - 6666,7
D 5000 - 5555,6
E 4500 - 5000,0
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Engenharia Mecânica Prova: FCC - TRT 2 - Analista Judiciário - Área Engenharia Mecânica - 2025