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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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27.052 questões encontradas

ID 178599 Direito Tributário Teoria Geral do Direito Tributário e Espécies Tributárias FCC 2025

De acordo com o Código Tributário Brasileiro (CTN), o tributo

A é constituído pela penalização da prática de ato ilícito.

B está sob a guarida do princípio da reserva legal.

C é cobrado por meio de atividade legislativa plenamente vinculada.

D é prestação pecuniária discricionária.

E pode ser pago por meio de atividades compensatórias, como, por exemplo, prestação de bens ou serviços in natura ou in Labore .

ID 178598 Direito Administrativo Geral FCC 2025

A Lei nº 14.133/2021 contempla disposições que disciplinam a aplicação dos denominados procedimentos auxiliares das licitações e contratações regidas pelo referido diploma legal, entre os quais

A o Estudo Técnico Preliminar, que deve ser realizado apenas quando se tratar de contratações de obras de vulto ou alta complexidade técnica.

B o Registro Cadastral, consistente em requisito prévio obrigatório de habilitação de licitantes estrangeiros para participação em licitações nacionais ou internacionais.

C a Pré-qualificação, caracterizada como a etapa interna obrigatória para compras efetuadas pelo sistema de registro de preços.

D a Manifestação de Interesse, etapa obrigatória quando adotada a modalidade concorrência ou diálogo competitivo.

E o Credenciamento, que apresenta como uma das hipóteses de aplicação contratações em mercados fluidos.

ID 178597 Direito Processual do Trabalho Recursos Trabalhistas FCC 2025

Considerando o entendimento sumulado do TST sobre a ação rescisória, considere as seguintes assertivas:

I. Não ofende o princípio do duplo grau de jurisdição a decisão do TST que, após afastar a decadência em sede de recurso ordinário, aprecia desde logo a lide em relação às questões de fato e de direito, desde que a causa esteja em condições de imediato julgamento.
II. A simples interposição de recurso protrai o termo inicial do prazo decadencial.
III. O prazo para ajuizamento da ação rescisória é decadencial, sendo corridos e não se suspendendo pelas férias forenses, feriados, finais de semana ou em dia em que não houver expediente forense.
IV. O termo conciliatório tem força de decisão irrecorrível e transita em julgado na data da sua homologação judicial.
V. Na hipótese de colusão das partes, o prazo decadencial somente começa a fluir para o Ministério Público, que não interveio no processo principal, a partir do momento em que tem ciência da fraude.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I e V.

B I e II.

C IV e V.

D II e III.

E III e IV.

ID 178596 Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho FCC 2025

Os trabalhadores de uma empresa de transporte coletivo, após assembleia no sindicato, decidiram entrar em greve para reivindicar melhores condições de trabalho e reajuste salarial. A decisão dos trabalhadores foi comunicada pelo sindicato à empresa 72 horas antes do início da greve. Durante a paralisação, 30o/o da frota de ônibus permaneceu em operação, assegurando um atendimento mínimo à população. Considerando os dados táticos fornecidos e as disposições legais, a greve

A é abusiva, pois o transporte público é considerado serviço essencial, e o Tribunal deverá determinar o imediato retorno ao trabalho.

B é abusiva, pois a greve em serviços essenciais deve ser comunicada à empresa e aos usuários, com antecedência mínima de 72 horas da paralisação.

C não é abusiva, pois, além de comunicar à empresa com a antecedência mínima exigida por lei, os trabalhadores mantiveram parte do serviço em funcionamento, para atendimento da população.

D não é abusiva, pois o direito de greve é garantido constitucionalmente, sendo mecanismo necessário para busca de melhoria das condições dos trabalhadores, ainda mais quando não se trata de serviços essenciais ligados à sobrevivência, à saúde ou à segurança da população.

E é abusiva, pois, tratando-se de serviço essencial, deve ser mantido pelo menos 50°/o da frota de ônibus em funcionamento.

ID 178595 Direito Administrativo Geral FCC 2025

A propósito da participação em licitações, a legislação vigente autoriza que o edital VEDE a participação de

A cooperativas, em licitações cujo escopo compreenda os mesmos serviços, operações e atividades previstas em seu objeto social.

B startups , nos objetos considerados complexos, em razão da inexperiência empresarial que caracteriza tais empresas.

C empresas estatais, em razão do princípio da subsidiariedade econômica.

D microempresas individuais - MEI, para contratação de serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos.

E consórcio de empresas, desde que haja justificativa pela Administração.

ID 178594 Direito Penal Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) FCC 2025

Sobre a aplicação da pena no crime de tráfico de drogas, é correto afirmar:

A o Código Penal é inaplicável, pois a Lei de Drogas possui um método bifásico próprio.

B há causa de aumento de pena de um sexto a dois terços, se o agente financiar ou custear a prática do crime.

C a natureza e a quantidade da substância entorpecente incidem como agravante no patamar de um terço.

D a reincidência, ao contrário dos crimes hediondos, não possui influência na determinação do regime inicial de cumprimento de pena.

E é vedada a aplicação da pena de multa por ausência de previsão legal, além de não haver prejuízo patrimonial para uma vítima determinada.

ID 178593 Tecnologia da Informação Desenvolvimento e Programação FCC 2025

Um Tribunal está migrando um sistema legado para Jakarta EE 8 com o servidor WildFly e precisa de um módulo de relatórios implementado como um EJB que seja sem estado para garantir escalabilidade, acessível remotamente via JNDI, disponível no JNDI global e que exija que o cliente já esteja em uma transação ativa ao invocar seus métodos. A melhor abordagem para atender a esses requisitos é implementar o EJB como

A @Stateless , expor uma interface @Remete , configurar o atributo de transação como TransactionAttributeType.MANDATORY e garantir sua disponibilidade no JNDI global.

B @Stateful , expor uma interface @Remote , configurar o atributo de transação como TransactionAttributeType.REQUIRED e disponibilizá-lo apenas no JNDI global.

C @Stateless , expor uma interface @Local , configurar o atributo de transação como TransactionAttributeType.MANDATORY e acessar o EJB via injeção de dependência.

D @Singleton , expor uma interface @Remete , configurar o atributo de transação como TransactionAttributeType.SUPPORTS e disponibilizá-lo no JNDI global.

E @MessageDriven Bean , configurar o atributo de transação como TransactionAttributeType.REQUIRED e disponibilizá-lo no JNDI global.

ID 178592 Direito Constitucional Dos Orçamentos Finanças Públicas FCC 2025

Suponha que o Município de São Paulo pretenda firmar instrumento jurídico com empresa pública e dependente de recursos do Tesouro Municipal, fixando metas de desempenho e, de outro lado, medidas de ampliação de autonomia gerencial, financeira e orçamentária. De acordo com o disposto pela Constituição Federal,

A a medida somente é possível para empresas não dependentes de recursos do tesouro, o que se dá mediante termo de compromisso para contratualizar os objetivos pretendidos e substituir os controles de tutela por controle de resultados.

B tal medida somente seria cabível em se tratando de autarquias, as quais, mediante contrato de gestão ou de resultados, podem ser juridicamente equiparadas a agências executivas, dotadas de maior autonomia.

C tal medida não encontra viabilidade em nosso ordenamento jurídico, devendo as entidades da administração indireta observar o princípio constitucional da eficiência, bem assim as restrições e limites estabelecidos na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

D trata-se de medida juridicamente viável, na forma de contrato de gestão, cabendo à lei disciplinar, entre outros aspectos, os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes.

E o estabelecimento de metas para empresas dependentes é matéria da Lei de Diretrizes Orçamentárias, à qual compete também disciplinar eventual afastamento da condição de dependência quando atingidos os indicadores de resultado correspondentes.

ID 178591 Matemática Teoria dos Conjuntos FCC 2025

Na figura, P,Q, R e S representam números inteiros, e as somas das linhas e colunas estão indicadas.

É correto afirmar que

A P + Q + R + S = 42

B Q > R

C Q = R

D S < P

E P + Q + R = S

ID 178590 Matemática Razão, Proporção e Porcentagem FCC 2025

No anúncio de uma loja, os preços dos sapatos e das meias, para pagamento à vista, estavam apagados. O desconto para o pagamento à vista é o mesmo para todos os produtos.
Produto
Preço (R$)
Pagamento à vista (R$)
Calça
120,00
114,00
Camisa
100,00
95,00
Sapato (par)
135,00

Meias (6pares)
65,00

O comprador que adquirir um par de sapatos e seis pares de meias pagará, em R$, à vista

A 160,00.

B 190,00.

C 178,00.

D 180,00.

E 185,00.