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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 206009 Direito Processual Civil Ação Popular INSTITUTO AOCP 2026

No âmbito da ação popular, a legitimação bifronte (intervenção móvel ou migração pendular) ocorre quando

A a pessoa jurídica de direito público cujo ato seja objeto de impugnação se abstém de contestar o pedido, ou atua ao lado do autor, desde que isso se afigure útil ao interesse público, a juízo do respectivo representante legal ou dirigente.

B o Ministério Público assume a defesa do ato objeto de impugnação na ação.

C o autor modifica, por 2 (duas) ou mais vezes, o polo passivo da ação.

D o Ministério Público é o autor da ação e consta no polo passivo o Estado a que pertence.

E há 2 (duas) ou mais pessoas no polo ativo ou passivo da ação.

ID 125072 Direito Processual Civil Ação Popular CEBRASPE 2026

De acordo com a Lei da Ação Popular e a jurisprudência do STJ, a sentença que concluir pela carência da ação civil pública estará sujeita

A à apelação, sendo obrigatório o reexame necessário sempre que houver interesse público envolvido.

B à apelação, não se submetendo ao reexame necessário por ausência de previsão legal.

C ao duplo grau de jurisdição obrigatório, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal.

D à interpelação de agravo de instrumento.

ID 28654 Direito Processual Civil Ação Popular FGV 2024

No que concerne à ação popular, é correto afirmar que:

A a sentença que rejeitar o pedido, por insuficiência de provas, é apta a ensejar a formação de coisa julgada material;

B a sentença que rejeitar o pedido está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório;

C a decisão concessiva da liminar requerida na petição inicial é insuscetível de impugnação por agravo de instrumento;

D o órgão do Ministério Público deverá defender a validade do ato impugnado, não lhe assistindo legitimidade recursal;

E o litisconsórcio ativo é vedado, tampouco sendo admissível que outro cidadão atue como assistente do autor popular.

ID 34723 Direito Processual Civil Ação Popular FGV 2022

Um cidadão ajuizou ação popular para obter a invalidação de ato administrativo que reputava lesivo ao patrimônio público. Contudo, antes mesmo que os autos fossem à conclusão para fins de juízo positivo de admissibilidade da demanda, o autor manifestou desistência da ação, aludindo, inclusive, à existência de poderes especiais para tanto, que havia outorgado ao seu advogado no instrumento de mandato. Nesse cenário, deverá o juiz:

A homologar a desistência, extinguindo o feito sem resolução do mérito;

B deixar de homologar a desistência e determinar a citação da parte ré, diante da indisponibilidade da matéria litigiosa;

C determinar a intimação pessoal do autor, por oficial de justiça, para que ratifique a manifestação de desistência;

D determinar a intimação da parte ré, por oficial de justiça, para informar se concorda, ou não, com a desistência;

E determinar a publicação de editais, a fim de assegurar a possibilidade de outro cidadão assumir o polo ativo.

ID 133154 Direito Processual Civil Ação Popular CEBRASPE 2019

Um empresário decidiu investir parte de seu patrimônio
na construção de um edifício em terreno de sua propriedade,
no município onde reside. Como o terreno está localizado ao lado
de um imóvel considerado patrimônio histórico, o empresário
solicitou autorização do órgão competente para dar início
à execução de seu projeto. Com resposta favorável, o empresário
foi autorizado a dar início à construção do prédio. Porém, os laudos
de peritos técnicos indicaram que a construção causará danos
estruturais ao imóvel considerado patrimônio histórico.

Nesse caso, a anulação da autorização previamente concedida
deverá ser pleiteada por intermédio de

A ação popular de iniciativa exclusiva do Ministério Público.

B ação civil pública, que poderá ser proposta por qualquer
cidadão.

C mandado de segurança, que deverá ser impetrado pelo
Ministério Público.

D mandado de segurança, que poderá ser impetrado por qualquer
cidadão.

E ação popular de iniciativa de qualquer cidadão.