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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 61076 Direito Agrário A Propriedade e a Posse Agrárias FUNDATEC 2026

O Decreto nº 12.689/2025 alterou o Decreto nº 4.449/2002, prorrogando o prazo limite para a exigência de certificação de georreferenciamento dos imóveis rurais, a que se refere o art. 176 da Lei nº 6.015/1973. Sobre essa alteração, analise as assertivas a seguir:

I. A identificação da área do imóvel rural será exigida nas hipóteses de desmembramento, parcelamento, remembramento e em qualquer situação de transferência de imóvel rural.

II. O novo prazo foi estendido para outubro de 2027.

III. Após o prazo, o georreferenciamento no INCRA será exigido independentemente da dimensão do imóvel rural.

IV. Antes da alteração, a legislação previa que o georreferenciamento se tornaria obrigatório para imóveis rurais com área inferior a 25 hectares a partir de novembro de 2025. Quais estão corretas?

A Apenas I e II.

B Apenas I e III.

C Apenas I, II e IV.

D Apenas I, III e IV.

E Apenas II, III e IV.

ID 22041 Direito Agrário A Propriedade e a Posse Agrárias FGV 2025

O Decreto nº 4.887/2003 estabelece que a titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos possui características específicas. A titulação prevista no decreto será:

A procedida por meio de concessão onerosa de direito real de uso por prazo indeterminado;

B realizada mediante arrendamento rural coletivo com pagamento de taxa anual ao INCRA;

C reconhecida mediante outorga de títulos individuais com duração de 50 anos, renováveis automaticamente;

D reconhecida e registrada por outorga de título coletivo e pró-indiviso com inalienabilidade, imprescritibilidade e impenhorabilidade;

E efetivada por meio de usucapião especial urbano com área máxima de cinco hectares por família composta por, no mínimo, três membros.

ID 191761 Direito Agrário A Propriedade e a Posse Agrárias CEBRASPE 2023

Configura posse agrária

A a relação pessoal e a exploração direta, contínua e racional do imóvel rural, por meio das quais a função social da propriedade se expressa.

B a localização do imóvel sob posse fora do perímetro urbano.

C o exercício indireto, ainda que pacífico, de atividades agrárias em gleba de terra rural.

D a mera detenção da coisa por permissão ou tolerância do possuidor ou proprietário.

E o embasamento do domínio da gleba rural em documentos cartoriais.

ID 175118 Direito Agrário A Propriedade e a Posse Agrárias FCC 2021

Há um loteamento formalizado na prefeitura de determinado município, mas não implementado na prática. No meio do referido loteamento, existe um imóvel cuja destinação dada à terra é a exploração agrícola. O imóvel

A é rural pela ausência da efetiva implantação do loteamento.

B é considerado como expansão urbana.

C é urbano diante da aprovação do loteamento.

D pode ser urbano ou rural a depender do zoneamento estabelecido pelo município.

E é rural diante de sua destinação econômica.

ID 18318 Direito Agrário A Propriedade e a Posse Agrárias CEBRASPE 2021

Acerca do Estatuto da Terra, do Programa Nacional de Reforma Agrária, do imposto territorial rural (ITR), da discriminação judicial de terras devolutas e da previdência rural, julgue o item que se segue. O prédio rústico de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine à exploração extrativa agrícola consiste em imóvel rural.

A Certo

B Errado