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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 105359 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade NUCEPE 2025

Para fins de aplicação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o parágrafo I do Art. 3º define "acessibilidade" como a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana quanto na rural, por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. De acordo com o Art. 3º dessa Lei, o que é considerado como "tecnologia assistiva" ou "ajuda técnica"?

A Produtos e serviços usados por todas as pessoas, sem adaptações, incluindo tecnologia assistiva.

B Métodos e recursos de comunicação acessível, como Libras, Braille e dispositivos multimídia

C Adaptações, modificações e ajustes necessários para garantir direitos e oportunidades sem ônus desproporcional e indevido.

D Serviços de acolhimento social com apoio psicossocial para pessoas com deficiência em situação de dependência.

E Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que promovem a funcionalidade e participação de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

ID 104295 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade MS CONCURSOS 2025

O art. 2º, da Lei n.º 14.951, de 02 de agosto de 2024, diz que “A bengala longa,tecnologia assistiva utilizada como instrumento auxiliar na locomoção de pessoascom diferentes graus de deficiência visual”, poderá ter as seguintes cores paraidentificação da condição de seu usuário:

A Verde e branca: para pessoas com surdocegueira.

B Branca: para pessoas com cegueira.

C Vermelha: para pessoas com baixa visão, (visão subnormal).

D Azul e branca: para pessoas com surdocegueira.

ID 61946 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade FUNDATEC 2025

Analise a seguinte assertiva, considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência: • Trata-se do direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social. Com base no Estatuto, essa é a definição de qual termo?

A Abordagem diferenciada.

B Acessibilidade.

C Adaptações razoáveis.

D Rampas.

E Sociabilidade.

ID 61943 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade FUNDATEC 2025

Com base no artigo 3º, inciso I, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa que apresenta uma definição completa e juridicamente adequada de “acessibilidade”, considerando os múltiplos aspectos que envolvem sua aplicação prática.

A É o conjunto de normas técnicas obrigatórias para a construção de edificações e transportes públicos que estabelece os parâmetros mínimos de adaptação para garantir o acesso de pessoas com deficiência.

B Refere-se à condição que garante às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida o acesso e uso, com segurança e autonomia, de espaços, bens, serviços e informações de uso público ou coletivo, abrangendo aspectos físicos, comunicacionais, tecnológicos e atitudinais.

C É o conjunto de adaptações arquitetônicas de espaços físicos com ênfase em edificações públicas e privadas que visa o deslocamento autônomo de pessoas com deficiência.

D Trata-se de qualquer forma de adaptação necessária para atender pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, independentemente do contexto urbano ou rural.

E Corresponde à criação de ambientes voltados a pessoas com deficiência a fim de garantir sua inclusão ou convivência com o público geral.

ID 61940 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade FUNDATEC 2025

O Estatuto da Pessoa com Deficiência define conceitos fundamentais para a promoção da acessibilidade, como o desenho universal e as adaptações razoáveis. Assinale a alternativa que apresenta a correta distinção entre desenho universal e adaptações razoáveis conforme a referida Lei.

A O desenho universal se refere a obras em edificações, enquanto as adaptações razoáveis se limitam a ajustes no mobiliário.

B O desenho universal é uma obrigação do setor público, enquanto as adaptações razoáveis são obrigações da iniciativa privada.

C As adaptações razoáveis são padronizadas e aplicáveis a todos os ambientes, e o desenho universal consiste em ajustes pontuais.

D O desenho universal são soluções concebidas para uso por todas as pessoas, e as adaptações razoáveis são ajustes específicos e proporcionais para um caso concreto.

E Os dois conceitos referem-se a medidas idênticas para garantir a acessibilidade, sem qualquer distinção legal ou conceitual entre eles.

ID 56552 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade FEPESE 2025

Assinale a alternativa correta considerando as disposições da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº13.146/2015) acerca dos intérpretes de Libras.

A Os tradutores e intérpretes de Libras, que atuam na educação básica, devem obrigatoriamente possuir nível superior em Tradução e Interpretação em Libras, equiparando-se ao requisito das instituições de ensino superior.

B A lei determina que intérpretes de Libras podem atuar em qualquer nível educacional, sem exigência de formação específica, desde que demonstrem proficiência prática na língua de sinais.

C Os intérpretes de Libras, destinados à interpretação nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem possuir nível superior com habilitação prioritariamente em Tradução e Interpretação em Libras, ao passo que na educação básica precisam, no mínimo, ter ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras.

D A atuação de intérpretes de Libras nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação não possui regulamentação quanto a níveis mínimos de formação acadêmica.

E Na educação básica, é facultado às instituições disponibilizar intérpretes de Libras com ensino fundamental completo, desde que estejam submetidos a programas específicos de formação continuada.

ID 49649 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade FCC 2025

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, hotéis, pousadas e similares devem ser construídos observando-se os princípios do desenho universal, além de adotar todos os meios de acessibilidade, conforme legislação em vigor. Os estabelecimentos já existentes devem disponibilizar, pelo menos, dez por cento de seus dormitórios acessíveis, garantida, no mínimo, uma unidade acessível. De acordo com essa lei, considerando que o hotel já existente “XYZ Paradise” não pode cumprir o percentual narrado, por impossibilidade técnica decorrente de riscos estruturais da edificação,

A ficará dispensado dessa exigência mediante comprovação por laudo técnico estrutural, que deverá ser renovado a cada 15 anos.

B deverá, obrigatoriamente, ser interditado, vez que não pode deixar de atender ao requisito legal.

C ficará dispensado dessa exigência mediante comprovação por um único laudo técnico estrutural, que não precisa ser renovado, dada sua validade permanente.

D ficará dispensado dessa exigência mediante comprovação por laudo técnico estrutural, que deverá ser renovado a casa 10 anos.

E ficará dispensado dessa exigência mediante comprovação por laudo técnico estrutural, que deverá ser renovado a cada 5 anos.

ID 49638 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade FCC 2025

Conforme preceitua a Lei nº 13.146/2015, a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência é

A possível em qualquer circunstância, desde que assim entendam as autoridades públicas responsáveis pela divulgação e circulação da obra.

B possível em qualquer circunstância, desde que assim entenda o autor da obra, haja vista que a lei protege a vontade do artista, de forma soberana.

C vedada, exceto para o fim de proteção dos direitos de propriedade intelectual.

D vedada, sob qualquer argumento, inclusive sob a alegação de proteção dos direitos de propriedade intelectual.

E vedada, exceto para o fim de proteção dos direitos de propriedade intelectual e para preservação de direitos materiais relativos à obra.

ID 49633 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade FCC 2025

Conforme preceitua a Lei n 13.146/2015, a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência é

A possível em qualquer circunstância, desde que assim entendam as autoridades públicas responsáveis pela divulgação e circulação da obra.

B possível em qualquer circunstância, desde que assim entenda o autor da obra, haja vista que a lei protege a vontade do artista, de forma soberana.

C vedada, exceto para o fim de proteção dos direitos de propriedade intelectual.

D vedada, sob qualquer argumento, inclusive sob a alegação de proteção dos direitos de propriedade intelectual.

E vedada, exceto para o fim de proteção dos direitos de propriedade intelectual e para preservação de direitos materiais relativos à obra.

ID 24367 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade FGV 2025

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a acessibilidade nos espaços culturais, incluindo salas de cinema, estabelece diretrizes específicas para garantir a inclusão das pessoas com deficiência. Assinale a afirmativa correta sobre a acessibilidade nas salas de cinema para pessoas com deficiência.

A As salas de cinema podem optar de oferecer ou não recursos de acessibilidade, pois não há obrigatoriedade legal.

B As salas de cinema devem oferecer, em todas as sessões, recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência.

C A acessibilidade em cinemas deve ser oferecida apenas em sessões especiais que forem agendadas, com antecedência, para pessoas com deficiência.

D O Estatuto da Pessoa com Deficiência não apresenta medidas específicas para a garantia de acessibilidade nas salas de cinema.

E As salas de cinema devem oferecer recursos de acessibilidade às pessoas surdas, desde que elas comprovem o grau de surdez.