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“Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. (Art. 2 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, 2015.) Com base no conceito de “pessoa com deficiência” referido acima, leia as práticas descritas a seguir: 1. Providenciar rampas, banheiros adaptados, plataformas elevatórias, piso tátil, entre outros. 2. Implantar processos de diversificação curricular, flexibilização do tempo e formas de conceber a aprendizagem e a avaliação. Essas práticas atendem, respectivamente, aos seguintes tipos de acessibilidade:

A instrumental e atitudinal.
B arquitetônica e metodológica.
C pedagógica e programática.
D comunicacional e instrumental.
E física e tecnológica.

Com relação à Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, relacione alguns conceitos importantes às suas respectivas definições. 1. elemento de urbanização 2. mobiliário urbano 3. desenho universal

( ) quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico.

( ) concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

( ) conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de forma que sua modificação ou seu traslado não provoque alterações substanciais nesses elementos. Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A 1 – 2 – 3
B 1 – 3 – 2
C 2 – 3 – 1
D 2 – 1 – 3
E 3 – 2 – 1

No tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do RGPS julgue o seguinte item. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de diversas naturezas, inclusive sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A Certo
B Errado

A possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de equipamentos urbanos pela pessoa com mobilidade reduzida consiste no conceito de

A ajuda técnica.
B acessibilidade.
C mobiliário urbano.
D tecnologia assistiva.
E elemento de urbanização.

Acerca de acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e de prioridade de atendimento, julgue o item que se segue, à luz das legislações de regência. A acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida deve ser garantida para serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo.

A Certo
B Errado

Segundo a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

I. Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.

II. Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

III. Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público. Está(ão) CORRETO(S):

A Nenhum dos itens.
B Somente o item I.
C Somente os itens I e II.
D Somente os itens II e III.
E Todos os itens.

Segundo a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa com deficiência, com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados. Sobre essas vagas, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: As vagas devem equivaler a _______ do total, garantida(s), no mínimo, _______ vaga(s) devidamente sinalizada(s) e com as especificações de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes de acessibilidade.

A 2% | 1
B 5% | 2
C 10% | 2
D 25% | 5
E 50% | 5

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 ‐ Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

I. Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.

II. Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.

III. A limitação no desempenho de atividades. Está(ão) CORRETO(S):

A Somente o item I.
B Somente o item II.
C Somente os itens I e III.
D Nenhum dos itens.
E Todos os itens.

É condizente à ordem constitucional brasileira, considerando ser ela caracterizada por uma Constituição tida como dirigente e cidadã, possuir um arcabouço legislativo que verse sobre direitos das pessoas com deficiência, o que se vê de maneira muito enfática com a Lei nº 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Na legislação, o tema da acessibilidade é de caráter central, devendo ser balizados de ações públicas e privadas. Desta forma, com base na Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA sobre acessibilidade no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A É vedada a instalação de seções eleitorais exclusivas para a pessoa com deficiência.
B Eliminar ou reduzir a tributação da cadeia produtiva e de importação de tecnologia assistiva poderá ser objeto de plano específico de medidas desenvolvido pelo Poder Público.
C É vedado ao Poder Público adotar cláusulas de impedimento à participação de editoras que não ofertem sua produção também em formatos acessíveis, nos editais de compras de livros, inclusive para o abastecimento ou a atualização de acervos de bibliotecas em todos os níveis e modalidades de educação e de bibliotecas públicas.
D Símbolo internacional de acesso deverá ser colocado em local de ampla visibilidade, após o Poder Público certificar-se quanto à acessibilidade de edificação.
E As especificações de acessibilidade também devem ser atendidas em construção de edificação de uso privado multifamiliar.

Para fins de aplicação da Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), no artigo 3º, IX, considera- -se pessoa com mobilidade reduzida aquela que:

A apresenta dificuldade de locomoção, permanente ou temporária, causando redução da mobilidade e da coordenação motora, incluindo idoso, gestante e obeso.
B tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.
C por qualquer motivo, tenha dificuldade de locomoção, permanente ou temporária, causando redução da mobilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, pessoa com criança de colo e obeso.
D possua dificuldade de movimentação gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante e obeso.
E apresenta dificuldade de movimentação permanente, causando redução da locomoção, da flexibilidade, ou da coordenação motora, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.