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ID 116786 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade e Prioridade de Atendimento VUNESP 2020

Para a questão, considere a Lei nº 13.146/2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Gilda, diretora de escola, decidiu utilizar uma determinada verba para reformar o prédio e adquirir novos equipamentos e materiais. Pensando na diversidade da comunidade escolar, optou por projeto que privilegiasse o desenho universal , que seria a

A concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas.

B confecção de produtos para ambientes inclusivos, materiais e serviços para todos os públicos.

C elaboração de materiais adaptados para os alunos com deficiência e adequação dos espaços com acessibilidade.

D tecnologia assistiva e a comunicação alternativa em todos os ambientes para acessibilidade de todos.

E estratégias e recursos para o acesso de todos os alunos e profissionais aos ambientes da escola.

ID 116783 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade e Prioridade de Atendimento VUNESP 2020

A Lei n° 13.146/2015 reconhece a “concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva”, como sendo a definição de

A dosvox.

B desenho universal.

C ajuda técnica.

D acessibilidade.

E comunicação total.

ID 116781 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade e Prioridade de Atendimento VUNESP 2020

Assinale a alternativa correta acerca da Lei n° 13.146/15.

A A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

B A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável.

C A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.

D Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, devendo existir reserva de, no mínimo, 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.

E As frotas de empresas de táxi devem reservar 3% (três por cento) de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência.

ID 104303 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade e Prioridade de Atendimento MS CONCURSOS 2020

Quanto ao tema Tecnologia Assistiva, assinale os itens com (V) verdadeiro ou (F) falso, depois marque a alternativa correta:

( ) O Programa de Inovação em Tecnologia Assistiva é uma das ações do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite.

( ) O objetivo do Programa de Inovação em Tecnologia Assistiva é financiar o desenvolvimento tecnológico e a inovação de produtos, processos e serviços voltados para pessoas com deficiência, pessoas idosas e com mobilidade reduzida.

( ) Uma das linhas temáticas do Programa de Inovação em Tecnologia Assistiva é o desenvolvimento e/ou aperfeiçoamento de produtos, processos e serviços relacionados a Tecnologia Assistiva.

A V – F – V.

B F – V – V.

C V – F – F.

D V – V – V.

ID 98085 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade e Prioridade de Atendimento AOCP 2020

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de

A garantia de tratamento diferente das demais pessoas sem deficiência.

B distinção, restrição ou inclusão, por ação ou omissão.

C recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

D reconhecimento dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência.

ID 90650 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade e Prioridade de Atendimento IBFC 2020

O Decreto nº 3.298/1999 trata dos instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente corretamente um desses instrumentos:

A O fomento à formação de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento da pessoaportadora de deficiência

B A elaboração do regimento interno do Ministério dos Direitos Humanos

C A aprovação do plano de ação anual do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora deDeficiência

D O zelo pela efetiva implantação da Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora deDeficiência

ID 90353 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade e Prioridade de Atendimento IBFC 2020

Acerca das disposições do Decreto nº 5.296/2004 (e suas alterações posteriores), que regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e 10.098/2000, assinale a alternativa correta.

A O Decreto nº 5.296/2004 prevê tão somente as deficiências físicas e mentais

B Apesar de prever as barreiras nos transportes, o Decreto nº 5.296/2004 não aborda as barreiras nasedificações

C Serão aplicadas sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis, previstas em lei, quando não foremobservadas as normas do Decreto nº 5.296/2004

D A acessibilidade aos serviços de transporte coletivo foi regulamentada na Lei n° 10.098/2000, masnão no Decreto nº 5.296/2004

ID 78697 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade e Prioridade de Atendimento IBADE 2020

Para fins de aplicação da Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência, consideram-se barreiras qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. Entre os seis tipos da classificação de barreiras está aquela que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação. Este tipo é denominado, barreiras:

A urbanísticas.

B nos transportes.

C nas comunicações e na informação.

D atitudinais.

E tecnológicas.

ID 78695 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade e Prioridade de Atendimento IBADE 2020

Conforme proconizado no Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu Art. 3º, a lei considerará para fins de sua aplicação: acessibilidade; desenho universal; tecnologia assistiva ou ajuda técnicas; barreiras; comunicação; adaptações razoáveis; elemento de urbanização; mobiliário urbano; pessoa com mobilidade reduzida; residências inclusivas; moradia para a vida independente da pessoa com deficiência; atendente pessoal; profissional de apoio escolar e acompanhante. Assinale a alternativa que corresponda ao entendimento de desenho universal considerado pela lei.

A Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva

B Unidades de oferta do Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) localizadas em áreas residenciais da comunidade, com estruturas adequadas

C Quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás e iluminação pública

D Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência

E Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias

ID 78690 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade e Prioridade de Atendimento IBADE 2020

Assinale a alternativa que corresponde a uma das premissas básicas, do Estatuto da Pessoa com Deficiência para a formulação, a implementação e a manutenção das ações de acessibilidade, preconizada no Art. 61.

A Eleição de prioridades, elaboração de cronograma e reserva de recursos para implementação das ações

B Planejamento descontínuo e desarticulado entre os setores envolvidos

C Os códigos de obras, os códigos de postura, as leis de uso e ocupação do solo e as leis do sistema viário

D Os estudos prévios de impacto de vizinhança

E As atividades de fiscalização e a imposição de sanções