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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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Banca

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48 questões encontradas

ID 202434 Direito Administrativo Agentes Públicos CEBRASPE 2017

Hermes, servidor público efetivo de determinado tribunal,
foi cedido à Caixa Econômica Federal.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá
modificar a lotação de Hermes, desde que a Caixa Econômica
Federal autorize.

B A cessão de Hermes far-se-á mediante despacho publicado
no Diário Oficial da União.

C Caso Hermes opte pela remuneração do cargo efetivo,
a entidade cessionária efetuará o reembolso das despesas
realizadas pelo órgão ou entidade de origem.

D Se Hermes for requisitado pela União, o ônus da remuneração
será do órgão ou da entidade cedente.

ID 169947 Direito Administrativo Agentes Públicos FCC 2017

O ingresso no serviço público está sujeito ao cumprimento dos termos e condições previstos na legislação, dentre os quais,

A o concurso público de provas e títulos, necessário para provimento de cargos públicos, vedada a exigência de outros requisitos de habilitação, como exames psicotécnicos ou físicos.

B a submissão a prévio concurso público de títulos e documentos, para cargos, empregos e funções públicas, independentemente do prazo de duração do vínculo funcional pretendido, como forma de privilegiar os princípios da igualdade e da publicidade.

C a possibilidade de nomeação para cargos de livre provimento, seja para vínculos funcionais temporários, seja para vínculos funcionais permanentes, passíveis de extinção apenas por meio de processo administrativo disciplinar.

D a obrigatoriedade de submissão a concurso público de provas e títulos para provimento de cargos e empregos públicos, admitindo-se a inclusão de outros requisitos de habilitação se houver previsão legal e pertinência com as atribuições a serem executadas pelo servidor.

E a realização de provas físicas, psicológicas e psicotécnicas após a aprovação em concurso público de provas e títulos, para aferição da expectativa de longevidade dos candidatos.

ID 150247 Direito Administrativo Agentes Públicos AOCP 2017

Texto associado

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, obedecerá a algumas determinações constitucionais. Com base nas informações mencionadas, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

C Certo

E Errado

ID 150209 Direito Administrativo Agentes Públicos AOCP 2017

Texto associado

Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço não será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

C Certo

E Errado

ID 150159 Direito Administrativo Agentes Públicos AOCP 2017

Texto associado

A Administração Pública direta e indireta, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tem suas diretrizes basilares previstas de forma expressa no art. 37 e seguintes da Constituição Federal. Em relação às disposições constitucionais acerca do acesso aos cargos públicos, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos improrrogáveis.

C Certo

E Errado

ID 181494 Direito Administrativo Agentes Públicos Instituto Quadrix 2016

Para o Estado desempenhar suas atividades, utiliza-se dos agentes públicos que irão externar seus atos de governo e executá-los, concretizando o bem comum a que se destina. Segundo Henrique Savonitti Miranda: “A expressão ‘agente público’ é utilizada para designar todo aquele que se encontre no cumprimento de uma função estatal, quer por representá-lo politicamente, por manter vínculo de natureza profissional com a Administração, por ter sido designado para desempenhar alguma atribuição ou, ainda, por se tratar de delegatório de serviço público”. “Todos aqueles que se vinculam ao Estado ou às suas entidades autárquicas e fundacionais por relações profissionais, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico determinado pela entidade estatal a que servem. São investidos a título de emprego e com retribuição pecuniária, em regra por nomeação, e excepcionalmente por contrato de trabalho ou credenciamento. [...] Não são membros de Poder de Estado, nem o representam, nem exercem atribuições políticas ou governamentais; são unicamente servidores públicos, com maior ou menor hierarquia, encargos e responsabilidades profissionais dentro do órgão ou da entidade a que servem [...]”. Tais características referem-se, segundo Hely Lopes Meirelles, aos agentes públicos:

A políticos.

B administrativos.

C credenciados.

D honoríficos.

E delegantes.

ID 148251 Direito Administrativo Agentes Públicos AOCP 2016

A respeito da estabilidade dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

A Os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo, através de concurso público, são estáveis após 2 (dois) anos de efetivo exercício.

B Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será aposentado compulsoriamente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

C O servidor estável pode perder o cargo em virtude de sentença judicial, mesmo que esta ainda não tenha transitado em julgado.

D Servidores públicos nomeados para cargo em comissão adquirem a estabilidade após 3 (três) anos de efetivo exercício.

E Os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo, através de concurso público, são estáveis após 3 (três) anos de efetivo exercício.

ID 147500 Direito Administrativo Agentes Públicos AOCP 2016

Acerca da Administração Pública, nos termos dos artigos 37 e 38 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

B Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão, em qualquer caso, ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

C O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogáveis duas vezes, por igual período.

D Ao servidor público investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, poderá optar pela sua remuneração.

E As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos nunca responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.