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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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753 questões encontradas

ID 163410 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos AOCP 2025

Nos últimos anos, a gestão de pessoas no setor público tem se transformado, incorporando princípios de eficiência, meritocracia, inovação e valorização do servidor. Essas mudanças buscam compatibilizar as novas tendências da gestão estratégica de pessoas com as normas jurídicas vigentes, equilibrando a profissionalização da força de trabalho com as exigências de legalidade, impessoalidade e isonomia. Em relação ao tema, assinale a alternativa correta.

A O Estado brasileiro, por meio de suas diretrizes constitucionais e legais, permite que o recrutamento de pessoal permanente na administração direta seja feito por análise de currículo e entrevista, desde que sejam utilizados critérios objetivos e previamente divulgados.

B As tendências contemporâneas em gestão de pessoas no setor público permitem que cargos comissionados sejam utilizados amplamente para o provimento de funções técnicas, desde que o gestor justifique a escolha com base em indicadores de desempenho organizacional.

C A gestão de pessoas orientada por competências, ao ser aplicada ao setor público, busca alocar o servidor público com base em sua afinidade pessoal com a chefia imediata, visando fortalecer o clima organizacional e reduzir conflitos internos.

D A legislação que rege o serviço público estabelece que o ingresso em cargos efetivos deve ocorrer por meio de processo seletivo público, como concursos de provas ou de provas e títulos, sendo as exceções restritas a cargos em comissão destinados a funções de direção, chefia e assessoramento.

E O processo de recrutamento e seleção no setor público deve seguir os mesmos padrões do setor privado, priorizando a flexibilidade, a avaliação subjetiva e a autonomia decisória do gestor, com o objetivo de selecionar o candidato mais alinhado ao perfil institucional.

ID 163169 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos AOCP 2025

Na administração de um determinado porto, houve a nomeação de novos servidores para cargos efetivos após aprovação em concurso público. Esses servidores passaram a ser regidos pelo regime estatutário, conforme previsto na legislação municipal. Em relação às características desse regime e aos princípios da gestão de pessoas no serviço público, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

l. O ingresso no serviço público sob regime estatutário ocorre exclusivamente por concurso público.
II. O servidor estatutário tem estabilidade após três anos de efetivo exercício, desde que aprovado em avaliação de desempenho.
IIl. A assiduidade e a pontualidade são deveres funcionais obrigatórios no serviço público.
IV. O regime estatutário prevê os mesmos direitos trabalhistas da CLT, como FGTS e adicional de periculosidade.

A Apenas l e III.

B Apenas lI e IV.

C Apenas I, Il e III.

D Apenas Il e III.

E Apenas II, III e IV.

ID 162456 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos AOCP 2025

João é servidor público federal ocupante de cargo efetivo. Em determinado mês, ele faltou ao serviço sem apresentar qualquer justificativa legal. Além disso, chegou atrasado em três ocasiões, também sem qualquer justificativa legal e sem posterior compensação de horário. Em nenhum dos casos, tratou-se de espécies de concessão legal ou saída antecipada. No mesmo período, a Administração identificou que João recebeu valor indevido em razão de erro no processamento da folha de pagamento referente ao mês anterior. Considerando as regras previstas na Lei nº 8.112/1990 sobre vencimento e remuneração, assinale a alternativa correta.

A João não poderá ter sua remuneração descontada pelos atrasos e ausências, pois o vencimento do cargo efetivo é irredutível, nos termos da lei.

B João perderá a remuneração relativa ao dia em que faltou sem justificativa e à parte proporcional referente aos atrasos, e o valor recebido indevidamente poderá ser descontado em uma única parcela.

C O desconto pela falta injustificada só pode ocorrer após instauração de processo administrativo disciplinar.

D O valor recebido indevidamente deverá ser ressarcido em parcelas mensais que não excedam 25% de sua remuneração, ainda que se trate de pagamento indevido no mês anterior.

E O valor recebido indevidamente e a falta injustificada poderão ser descontados de sua remuneração, já os atrasos não.

ID 162249 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos AOCP 2025

Após ser aprovada em concurso público para o cargo de professora do magistério federal, Maria foi nomeada e tomou posse em 27 de outubro de 2023, iniciando oficialmente sua trajetória na rede pública de ensino superior. Desde então, passou a exercer atividades docentes e pedagógicas vinculadas à sua função, sob o regime jurídico dos servidores públicos federais. Nesse início de carreira, ainda não possuía estabilidade funcional, uma vez que essa garantia constitucional somente é adquirida após o cumprimento e a aprovação no estágio probatório, período destinado à avaliação de sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo.
Com base na Lei Federal nº 8.112/1990, acerca do estágio probatório dos servidores públicos da área da educação, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Maria, durante o estágio probatório, poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
II. Quatro meses antes do término do estágio probatório, o desempenho funcional de Maria deverá ser submetido à avaliação, cuja homologação caberá à autoridade competente.
III. Durante o estágio probatório, será avaliado se Maria tem aptidão e capacidade para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade, responsabilidade.
IV. O estágio probatório de Maria não ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente.

A Apenas I e II.

B Apenas II, III e IV.

C Apenas I, II e III.

D Apenas III e IV.

E I, II, III e IV.

ID 162204 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos AOCP 2025

O chefe de determinado setor de uma escola federal recebe uma solicitação de um servidor local para que lhe informe as regras sobre ausência abonada na repartição. Esse chefe deverá responder que, de acordo com a Lei Federal nº 8.112/1990, que institui o regime jurídico dos servidores públicos federais,

A sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias.

B com a perda do descanso semanal remunerado, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 2 (dois) dias, para doação de sangue.

C sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 10 (dez) dias consecutivos em razão de casamento.

D poderá o servidor ausentar-se do serviço por 5 (cinco) dias úteis em razão do falecimento do cônjuge.

E sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 2 (dois) dias, para doação de sangue.

ID 124802 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos CEBRASPE 2025

Considerando as disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. A penalidade de suspensão aplicável ao servidor público não poderá exceder o prazo de 90 dias.

A Certo

B Errado

ID 124778 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos CEBRASPE 2025

No que concerne ao controle da administração pública e à improbidade administrativa, julgue o item subsequente. A sanção de perda da função pública atinge, em regra, todos os vínculos do agente público ou político, podendo o magistrado excepcionalmente restringir a sanção, a depender das circunstâncias do caso, ao vínculo de mesma natureza e qualidade que o agente detinha na época do cometimento da infração.

A Certo

B Errado

ID 123809 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos CEBRASPE 2025

Acerca de organização administrativa e agentes públicos, julgue o item a seguir. Há possibilidade de redistribuição, de ofício, de cargo efetivo ocupado, com vistas ao ajustamento de lotação e força de trabalho às necessidades do serviço.

A Certo

B Errado

ID 123699 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos CEBRASPE 2025

Considerando as disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. Zelar pela economia do material utilizado no exercício de suas funções constitui um dos deveres do servidor público.

A Certo

B Errado

ID 113138 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos VUNESP 2025

Zulmira é funcionária pública estadual e, comprovadamente, cometeu erro de cálculo que veio a causar prejuízo contra a Fazenda Estadual. Nessa situação hipotética, a Lei nº 10.261/1968 estabelece que Zulmira

A deverá ser responsabilizada pelos danos causados, desde que tenha agido de má-fé e agido com dolo.

B deverá ser responsabilizada pelos danos causados e, não tendo havido má-fé nem reincidência, ficará sujeita à pena de suspensão.

C deverá ser responsabilizada pelos danos causados e, não tendo havido má-fé, ficará sujeita à pena de repreensão.

D deverá ser responsabilizada pelos danos causados e sofrer a pena de demissão a bem do serviço público, se agiu de má-fé e for reincidente.

E não deverá ser responsabilizada pelos danos causados se estes decorreram de conduta meramente culposa.