Questões para concursos

ID 156360 Direito do Trabalho Alteração, Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho AOCP 2022

Alex foi contratado pela empresa PASSEIO FELIZ, na cidade de Bauru-SP, exercendo a função de gerente da loja naquela cidade. Dez meses depois de ter iniciado seu contrato, recebeu o comunicado de que deveria se mudar para a cidade de Limeira-SP, onde assumiria a gerência de outra loja do grupo, exercendo, portanto, a mesma função. Inconformado com a situação, Alex procurou o Empregador para que ele justificasse sua transferência, e este se limitou a dizer que a transferência não precisava ser justificada, uma vez que Alex exerce na empresa um cargo de confiança. Considerando a situação apresentada e diante do impasse, assinale a alternativa correta.

A A transferência, nesse caso, é lícita, pois, mesmo não havendo a concordância de Alex, o fato de exercer cargo de confiança (gerência) afasta qualquer exigência da necessidade de o empregador justificar as razões que o levaram a tomar tal atitude.

B Para que esse tipo de transferência seja considerado correto, é imprescindível que exista cláusula, em acordo ou convenção coletiva de trabalho, prevendo tal alteração do contrato de trabalho.

C Desde que o empregador assuma a responsabilidade pelo pagamento das despesas resultantes da transferência, não há que se falar em necessidade de justificar as razões da transferência.

D Alex terá razão em exercer o seu direito de resistência à mudança imposta pelo empregador apenas se conseguir provar que existe um outro empregado que poderia ser transferido em seu lugar.

E Presume-se abusiva a transferência dos empregados ocupantes de cargo de confiança quando não existe comprovação da necessidade do serviço.

ID 35054 Direito do Trabalho Alteração, Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho FGV 2022

Sua cliente é uma empresa do setor calçadista com sede em Sapiranga, no Rio Grande do Sul, e lhe procurou indagando acerca da possibilidade de transferir alguns empregados para outras localidades. Diante disso, considerando o texto da CLT em vigor e o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

A O empregado com contrato de trabalho no qual consta cláusula expressa de transferência decorrente de comprovada real necessidade de serviço obrigatoriamente deve aquiescer com a transferência, sendo tal concordância requisito indispensável para a validade da transferência.

B Apenas serão consideradas transferências aquelas que acarretarem, necessariamente, a mudança de domicílio do empregado.

C Em caso de necessidade de serviço, o empregador será livre para transferir o empregado provisoriamente, desde que com a aquiescência deste, sendo desnecessário o pagamento de qualquer outra vantagem ou benefício ao empregado, exceto a ajuda de custo para a mudança.

D Havendo transferência provisória com o pagamento do respectivo adicional, as despesas resultantes da transferência serão do empregado, uma vez que já indenizada a transferência pelo adicional respectivo.

ID 35515 Direito do Trabalho Alteração, Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho FGV 2021

Bruno era empregado em uma sociedade empresária, na qual atuava como teleoperador de vendas on-line de livros e artigos religiosos, usando, em sua estação de trabalho, computador e headset . Em determinado dia, o sistema de câmeras internas flagrou Bruno acessando, pelo computador, um site pornográfico por 30 minutos, durante o horário de expediente. Esse fato foi levado à direção no dia seguinte, que, indignada, puniu Bruno com suspensão por 40 dias, apesar de ele nunca ter tido qualquer deslize funcional anterior. Diante da situação apresentada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

A A punição, tal qual aplicada pela empresa, importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

B A punição é compatível com a gravidade da falta, devendo Bruno retornar ao emprego após os 40 dias de suspensão.

C A empresa deveria dispensar Bruno por justa causa, porque pornografia é crime, e, como não o fez, considera-se perdoada a falta.

D A empresa errou, porque, sendo a primeira falta praticada pelo empregado, a Lei determina que se aplique a pena de advertência.

ID 35407 Direito do Trabalho Alteração, Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho FGV 2021

Genilson e Carla trabalham como operadores de atendimento em uma sociedade empresária de telemarketing . Ambos possuem plano de saúde empresarial, previsto no regulamento interno e custeado integralmente pelo empregador, com direito a uma ampla rede credenciada e quarto particular em caso de eventual internação. Ocorre que a sociedade empresária, desejando reduzir seus custos, alterou o regulamento e informou seus empregados que o plano foi modificado, com redução significativa da rede credenciada e que, eventual internação hospitalar, seria feita em enfermaria – e não mais em quarto particular. Sobre a alteração efetuada e de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

A A alteração não é válida para Genilson e Carla, porque só pode ser efetivada para aqueles admitidos após a mudança.

B A alteração é válida para Genilson e Carla, porque o plano de saúde continuou a ser mantido, ainda que em condições diferentes.

C A alteração somente será válida para os admitidos anteriormente à mudança.

D A alteração, que alcança apenas os admitidos após a mudança, deve ser homologada judicialmente.

ID 35619 Direito do Trabalho Alteração, Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho FGV 2020

Enzo é professor de Matemática em uma escola particular, em que é empregado há 8 anos. Após 2 anos de namoro e 1 ano de noivado, irá se casar com Carla, advogada, empregada em um escritório de advocacia há 5 anos. Sobre o direito à licença pelo casamento, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

A O casal poderá faltar aos seus empregos respectivos por até 3 dias úteis para as núpcias.

B Carla, por ser advogada, terá afastamento de 5 dias e Enzo, por ser professor, poderá faltar por 2 dias corridos.

C Enzo poderá faltar ao serviço por 9 dias, enquanto Carla poderá se ausentar por 3 dias consecutivos.

D Não há previsão específica, devendo ser acertado o período de afastamento com o empregador, observado o limite de 10 dias.

ID 141794 Direito do Trabalho Alteração, Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho FCC 2019

Felipe, auxiliar administrativo, completou 18 anos e pretende se alistar como eleitor; Silmara, recepcionista, necessita ausentar- se do emprego para acompanhar consulta médica de seu filho de 5 anos de idade; Gerson, gerente, pretende acompanhar sua esposa grávida em consulta médica pré-natal. Considerando que todos são empregados, pela lei vigente, é correto dizer que podem faltar ao serviço, sem prejuízo do salário, considerando-se interrupção do contrato de trabalho, pelos seguintes períodos, respectivamente, por

A até 5 dias consecutivos ou não; por 3 dias por ano e até 3 dias.

B até 3 dias consecutivos ou não; por 2 dias por ano e até 2 dias.

C até 2 dias consecutivos ou não; por 1 dia por ano e até 2 dias.

D até 2 dias consecutivos ou não; por 2 dias por ano e até 3 dias.

E até 2 dias consecutivos ou não; por 1 dia por ano e até 5 dias.

ID 38199 Direito do Trabalho Alteração, Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho FGV 2019

João e Maria são casados e trabalham na mesma empresa, localizada em Fortaleza/CE. Maria ocupa cargo de confiança e, por absoluta necessidade do serviço, será transferida para Porto Alegre/RS, lá devendo fixar residência, em razão da distância. Diante da situação retratada e da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

A A transferência não poderá ser realizada, porque o núcleo familiar seria desfeito, daí ser vedada por Lei.

B A transferência poderá ser realizada, mas, como o casal ficará separado, isso deverá durar, no máximo, 1 ano.

C João terá direito, pela CLT, a ser transferido para o mesmo local da esposa e, com isso, manter a família unida.

D Não há óbice para a transferência, que poderá ser realizada sem que haja obrigação de a empresa transferir João.

ID 38021 Direito do Trabalho Alteração, Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho FGV 2019

Plínio foi contratado, em 30/11/2017, como auxiliar administrativo de uma fábrica de motores. Graças ao seu ótimo desempenho, foi promovido, passando a gerente de operações, cargo dispensado do registro de horário, com padrão salarial cinco vezes mais elevado que o cargo efetivo imediatamente abaixo. Plínio era o responsável pela empresa, apenas enviando relatório mensal à diretoria. Em razão da nova função, Plínio passou a receber uma gratificação equivalente a 50% do salário básico recebido na função anteriormente exercida. O rendimento de Plínio, oito meses após a promoção, deixou de ser satisfatório, por questões pessoais. Em decorrência disso, a empresa retirou de Plínio a função gerencial e ele voltou à função que exercia antes, deixando de receber a gratificação de função. Diante disso, assinale a afirmativa correta.

A O cargo que Plínio passou a ocupar não era de confiança, razão pela qual a alteração contratual equivale a rebaixamento, sendo, portanto, ilícita.

B O cargo que Plínio passou a ocupar era de confiança, porém não poderia haver o retorno ao cargo anterior com a perda da gratificação de função, razão pela qual a alteração contratual equivale a rebaixamento, sendo, portanto, ilícita.

C O cargo que Plínio passou a ocupar era de confiança, e a reversão ao cargo efetivo foi lícita, mas não a perda da remuneração, pois equivale a diminuição salarial, o que é constitucionalmente vedado.

D O cargo que Plínio passou a ocupar era de confiança, razão pela qual se admite a reversão ao cargo anterior, sendo lícita a perda da gratificação de função.

ID 36360 Direito do Trabalho Alteração, Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho FGV 2019