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ID 47609 Direito Penal Antijuricidade Consulplan 2025

Paulo, um tatuador profissional, realizou uma tatuagem no braço de José, maior e plenamente capaz, que havia consentido expressamente com o procedimento. A tatuagem foi feita conforme o acordo, respeitando todas as normas de higiene e segurança. Contudo, dias depois, José registrou uma ocorrência policial alegando ter sofrido lesão corporal leve devido ao procedimento. Diante desse contexto, da legislação vigente, da doutrina e do entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:

A O consentimento do ofendido constitui causa excludente da culpabilidade, não havendo dolo na conduta de Paulo.
B Paulo deverá ser responsabilizado criminalmente, pois a lesão corporal é crime de ação penal pública incondicionada.
C O consentimento do ofendido é irrelevante para fins penais, pois lesões corporais não admitem acordo entre as partes.
D O consentimento do ofendido afasta a antijuridicidade da conduta de Paulo, configurando causa excludente de ilicitude.
ID 19562 Direito Penal Antijuricidade CEBRASPE 2021

No tocante à disciplina do direito penal, julgue o item a seguir. Segundo a classificação doutrinária dominante, os ofendículos, desde que instalados com moderação, caracterizam situação de exclusão de antijuridicidade.

A Certo
B Errado
ID 129540 Direito Penal Antijuricidade CEBRASPE 2020

No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.
Age em legítima defesa o policial rodoviário federal que, aplicando técnicas de defesa policial, causa escoriações em um infrator que resiste à prisão.

A Certo
B Errado
ID 129132 Direito Penal Antijuricidade CEBRASPE 2020

No que se refere ao uso diferenciado da força, julgue o item a seguir.
A conduta de um policial rodoviário federal de, no exercício da função, atirar e causar lesão corporal em alguém poderá não ser considerada crime se ele comprovar alguma causa de exclusão de antijuridicidade.

A Certo
B Errado
ID 4568 Direito Penal Antijuricidade AOCP 2018

Uma conduta ilícita é contrária ao direito. Porém pode haver conduta típica que não seja ilícita, aparecendo as chamadas excludentes de ilicitude. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

A Somente não será considerado crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade e legítima defesa.
B As excludentes de ilicitude são apenas as definidas em Lei, especificamente determinadas pelo Código Penal, chamadas de excludentes de ilicitude legais.
C No estado de necessidade, aplica-se a excludente ainda que o sujeito não tenha conhecimento de que age para salvar um bem jurídico próprio ou alheio.
D Pode agir em estado de necessidade aquele que possui o dever legal de enfrentar o perigo.
E São requisitos legais do estado de necessidade: perigo atual; ameaça a direito próprio ou alheio; situação não causada voluntariamente pelo sujeito; inexistência de dever legal de enfrentar o perigo.
ID 4477 Direito Penal Antijuricidade AOCP 2018

No Direito Penal brasileiro, o chamado estado de necessidade é

A causa de agravamento da pena.
B causa de exclusão de ilicitude.
C quando o agente pratica o delito para satisfazer uma necessidade pessoal.
D causa de perdão judicial.
E quando o agente atua em legítima defesa.