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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 128475 Direito Processual Civil Atos Processuais e Prazos CEBRASPE 2020

Considerando a situação hipotética em que Bruno ajuizou uma ação de reparação de danos em desfavor de Henrique, tendo requerido a gratuidade de justiça, julgue o item seguinte.
Na hipótese de Bruno desistir da ação, os efeitos da desistência serão produzidos somente após a homologação judicial.

A Certo
B Errado
ID 125481 Direito Processual Civil Atos Processuais e Prazos CEBRASPE 2020

Em razão de demora injustificada de magistrado em praticar ato decisório em ação judicial de acordo com prazo determinado pela lei processual, foi apresentada representação, pela parte interessada, ao corregedor do tribunal. Após manifestação prévia do juiz representado, foi instaurado, pelo órgão competente, procedimento administrativo para apuração de responsabilidade, oportunidade em que, apesar de intimado eletronicamente para se manifestar, o juiz ficou inerte. Posteriormente, foi determinado que o magistrado praticasse, no processo judicial, em até dez dias, o ato que a ele foi incumbido. Em razão de nova inércia do juiz, os autos do processo judicial foram remetidos ao seu substituto legal para prolação de decisão.
De acordo com a situação apresentada, é correto afirmar que

A o encaminhamento do processo para o substituto legal do magistrado é medida legítima que possui previsão no CPC.
B o procedimento instaurado para apuração de responsabilidade é nulo porque os prazos do magistrado, em processo judicial, são impróprios.
C o encaminhamento ao corregedor do tribunal foi equivocado porque, de acordo com o CPC, estamos diante de hipótese de competência exclusiva do Conselho Nacional de Justiça.
D embora possível a instauração de procedimento administrativo, ocorreu nulidade no momento em que foi feita a intimação do juiz na forma eletrônica, pois a lei veda essa modalidade de comunicação nessa hipótese.
E a prática de ato judicial não pode ser determinada ao juiz, sob pena de nulidade, no processo judicial, por violação ao devido processo legal.
ID 51920 Direito Processual Civil Atos Processuais e Prazos FCC 2020

No tocante à citação, é correto afirmar:

A a interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, retroagirá à data da prática do fato que originou a demanda.
B quando frustrada a citação pessoal, por meio de oficial de justiça, esta far-se-á por via postal e, mostrando-se infrutífera, por edital.
C a citação válida, salvo se ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor.
D não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la.
E a citação será sempre pessoal, salvo exclusivamente a feita na pessoa do curador do incapaz.
ID 36004 Direito Processual Civil Atos Processuais e Prazos FGV 2020

Credor de obrigação contratual propôs ação de cobrança em face dos três devedores solidários, o que deu azo à instauração de processo eletrônico. Validamente citados, os réus constituíram advogados diferentes, pertencentes a escritórios de advocacia distintos, tendo cada qual, então, ofertado a sua peça contestatória. Encerrada a fase instrutória e proferida sentença em que se julgava procedente o pleito autoral, o prazo de que os demandados dispõem para interpor recurso de apelação é:

A simples;
B duplicado;
C duplicado, desde que a peça recursal seja formalmente una;
D triplicado;
E quadruplicado.
ID 199629 Direito Processual Civil Atos Processuais e Prazos CEBRASPE 2019
Texto associado
Acerca do pedido, da tutela provisória, da citação, da suspeição e
dos recursos, julgue os itens que se seguem.

Em ação cível, o mero despacho do juiz determinando
a citação tem o condão de interromper a prescrição.

C Certo
E Errado
ID 151412 Direito Processual Civil Atos Processuais e Prazos AOCP 2019

Segundo disposição do Código de
Processo Civil, é correto afirmar que,
inexistindo preceito legal ou prazo
determinado pelo juiz, o prazo para a
prática de ato processual a cargo da
parte será de

A 10 dias
B 24 horas.
C 5 dias.
D 48 horas.
ID 133459 Direito Processual Civil Atos Processuais e Prazos CEBRASPE 2019

O Código de Processo Civil (CPC) estabelece que os atos
processuais

A corram em segredo de justiça, como regra geral.
B sejam registrados eletronicamente em padrões fechados,
para se assegurar a sua confidencialidade.
C independam de forma determinada, salvo quando a lei
expressamente a exigir.
D sejam nulos se não obedecerem à forma determinada em lei,
ainda que atinjam sua finalidade essencial.
E sigam prazos legais, sendo vedada a estipulação de calendário
por acordo entre o juiz e as partes em processos específicos.
ID 133148 Direito Processual Civil Atos Processuais e Prazos CEBRASPE 2019

Acerca de atos processuais, assinale a opção correta.

A Embora o processo seja regido pelo princípio da
instrumentalidade das formas, não é viável que depoimentos
de testemunhas colhidos em audiência sejam registrados
somente em sistema de gravação de áudio ou de vídeo, pois,
para serem formalizados, devem ser devidamente transcritos.
B É vedado o lançamento de cotas marginais e interlineares
nos autos, e o descumprimento dessa determinação incorrerá
na sujeição do infrator à aplicação de multa pela prática de ato
atentatório à dignidade da justiça no importe de um a dois
salários mínimos.
C De acordo com o Código de Processo Civil, o curso dos prazos
processuais é suspenso entre os dias 20 de dezembro
e 20 de janeiro; no entanto, juízes, promotores, defensores,
procuradores federais e auxiliares da justiça exercerão
atividades normalmente durante o referido período.
D Durante o período de férias forenses aplicáveis aos tribunais
superiores, suspende-se a prática de atos processuais,
paralisando-se até mesmo os procedimentos de jurisdição
voluntária e os processos de nomeação ou remoção de tutor
ou curador.
E Segundo o Código de Processo Civil, mesmo na hipótese
de o juiz e as partes criarem um calendário processual,
é essencial que haja a intimação das partes em relação aos
atos processuais a serem realizados.
ID 132911 Direito Processual Civil Atos Processuais e Prazos CEBRASPE 2019

Os pronunciamentos do magistrado que, no procedimento comum em primeiro grau, são utilizados para (i) indeferimento total da petição inicial e para (ii) recebimento da petição inicial e determinação de citação do réu possuem a natureza de

A sentença e despacho, respectivamente.
B sentença e decisão interlocutória, respectivamente.
C despacho, em ambos os casos.
D decisão interlocutória, em ambos os casos.
E decisão interlocutória e sentença, respectivamente.